{"id":10018,"__str__":"Requerimento n\u00ba 219 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10018","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-08-28T12:18:29-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":219,"ano":2025,"numero_protocolo":772,"data_apresentacao":"2025-08-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a viabilidade de estudos t\u00e9cnicos para a poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o do Programa Casa F\u00e1cil Paran\u00e1 no Munic\u00edpio. Trata-se de um programa habitacional do Governo do Estado do Paran\u00e1, desenvolvido e executado pela Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), com o objetivo de facilitar o acesso \u00e0 moradia digna, especialmente para fam\u00edlias de baixa renda. A iniciativa visa promover moradias com mais qualidade, seguran\u00e7a e acessibilidade, por meio de subs\u00eddios e apoio financeiro. A Cohapar atua n\u00e3o apenas na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, obras de infraestrutura e a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, em parceria com o Governo Federal, munic\u00edpios e a iniciativa privada. Dentre as diversas modalidades ofertadas pelo programa, destacam-se a Modalidade Viver Mais e a Modalidade Terceira Idade, consideradas de suma import\u00e2ncia para o Munic\u00edpio de Sarandi, especialmente pela sua relev\u00e2ncia social e pelo impacto positivo que podem gerar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. A Modalidade Viver Mais \u00e9 voltada a pessoas idosas de baixa renda, por meio da constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios horizontais com at\u00e9 40 moradias. Estes empreendimentos contam com infraestrutura completa, acessibilidade, \u00e1reas de lazer e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos voltados \u00e0 sa\u00fade e bem-estar dos idosos. A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada diretamente pela Cohapar, por meio de empresas contratadas via licita\u00e7\u00e3o, com recursos do tesouro estadual, sendo necess\u00e1rio que o Munic\u00edpio doe o terreno para a constru\u00e7\u00e3o. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o idosos autossuficientes com renda de at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos, que n\u00e3o possuam im\u00f3vel pr\u00f3prio. A moradia \u00e9 oferecida mediante o pagamento de uma loca\u00e7\u00e3o social equivalente a 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. J\u00e1 a Modalidade Terceira Idade busca facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos por idosos de baixa renda, por meio de financiamento via FGTS, com subs\u00eddio estadual no valor de R$ 80.000,00, destinado \u00e0 entrada do im\u00f3vel. A execu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s do credenciamento de empresas pela Cohapar, que ofertam empreendimentos dentro dos crit\u00e9rios do programa. O subs\u00eddio \u00e9 concedido no ato da contrata\u00e7\u00e3o do financiamento junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o pessoas idosas com renda mensal de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, que possuam cr\u00e9dito aprovado junto \u00e0 Caixa para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis enquadrados na iniciativa. \u00c9 de conhecimento que muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar financiamentos habitacionais em raz\u00e3o dos prazos reduzidos impostos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, limitando seu direito \u00e0 moradia digna. Assim, a implanta\u00e7\u00e3o dessas modalidades em Sarandi representaria uma significativa oportunidade para esse p\u00fablico conquistar a t\u00e3o sonhada casa pr\u00f3pria, com respaldo do poder p\u00fablico, por parte do Executivo Municipal, a possibilidade de iniciar os tr\u00e2mites e estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 ades\u00e3o ao Programa Casa F\u00e1cil Paran\u00e1, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades mencionadas, a fim de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa do Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10018/requerimento_219-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-01T16:18:46.325842-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-09-01T16:18:46.060838-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[21]}