{"id":10023,"__str__":"Requerimento n\u00ba 224 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10023","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-08-28T12:27:14-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":224,"ano":2025,"numero_protocolo":777,"data_apresentacao":"2025-08-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito, e \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - O Munic\u00edpio de Sarandi mant\u00e9m atualmente termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Fomento Paran\u00e1 para disponibiliza\u00e7\u00e3o de linha de microcr\u00e9dito a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos neg\u00f3cios locais? 2 - Caso n\u00e3o exista conv\u00eanio vigente, quais os motivos para sua descontinuidade e se h\u00e1 previs\u00e3o para sua renova\u00e7\u00e3o ou celebra\u00e7\u00e3o de novo termo? 3 - O Munic\u00edpio possui servidor ou colaborador designado para atuar como Agente de Cr\u00e9dito junto ao Fomento Paran\u00e1? Em caso afirmativo, informar o nome do agente, a lota\u00e7\u00e3o atual e se o mesmo j\u00e1 realizou o curso de capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio oferecido pelo Estado. Em caso negativo, esclarecer se existe inten\u00e7\u00e3o de designar novo agente e qual o prazo estimado para isso. 4 - Nos termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrados anteriormente entre o Munic\u00edpio e a Fomento Paran\u00e1, quem foi o colaborador oficialmente designado para atuar como Agente de Cr\u00e9dito? O programa de microcr\u00e9dito operado pelo Fomento Paran\u00e1, em parceria com os munic\u00edpios, \u00e9 instrumento essencial para o fomento do empreendedorismo local. Munic\u00edpios que mant\u00eam agentes de cr\u00e9dito ativos t\u00eam possibilitado a libera\u00e7\u00e3o de recursos a baixo custo para pequenos neg\u00f3cios, fortalecendo a economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. A aus\u00eancia de agente habilitado representa perda significativa de oportunidades para os empreendedores locais e para o pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.\r\nDiante disso, torna-se imprescind\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es oficiais e atualizadas sobre a situa\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio com a Fomento Paran\u00e1 e sobre a eventual indica\u00e7\u00e3o de Agente de Cr\u00e9dito em Sarandi, bem como registrar o hist\u00f3rico de agentes que j\u00e1 exerceram essa fun\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10023/requerimento_224-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-01T16:16:34.367176-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-09-01T16:16:34.094560-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}