{"id":10109,"__str__":"Requerimento n\u00ba 254 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10109","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-09-19T17:45:08-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":254,"ano":2025,"numero_protocolo":885,"data_apresentacao":"2025-09-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.336, de 21 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para cess\u00e3o gratuita de \u00f4nibus da municipalidade para atendimento \u00e0 comunidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nA referida Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, a ceder gratuitamente \u00f4nibus do Munic\u00edpio para o transporte de mun\u00edcipes em atividades relacionadas \u00e0 comunidade, tais como: acompanhamento de vel\u00f3rios, participa\u00e7\u00e3o em eventos promovidos por associa\u00e7\u00f5es e entidades da sociedade civil, programas da terceira idade, entre outros, desde que o deslocamento n\u00e3o ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) quil\u00f4metros a partir da sede do Munic\u00edpio. Considerando a crescente demanda por transporte para atividades sociais e comunit\u00e1rias realizadas em localidades situadas al\u00e9m do limite atualmente permitido, a altera\u00e7\u00e3o dessa dist\u00e2ncia melhorar\u00e1 o atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e ampliar\u00e1 o alcance das a\u00e7\u00f5es sociais promovidas pelo Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10109/requerimento_254-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-23T12:15:27.838587-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-09-23T12:15:08.653961-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[21]}