{"id":10129,"__str__":"Requerimento n\u00ba 260 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10129","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-09-26T16:33:46-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":260,"ano":2025,"numero_protocolo":905,"data_apresentacao":"2025-09-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito para que informe com a maior brevidade poss\u00edvel, detalhes sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os destinados \u00e0 pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o da Exporandi. A Exporandi \u00e9 um dos eventos mais tradicionais e aguardados do Munic\u00edpio, movimentando a economia local e gerando oportunidades de trabalho e renda para comerciantes, microempreendedores e entidades sociais. Diante da publica\u00e7\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, torna-se fundamental garantir que o processo seja transparente e que os empreendedores locais n\u00e3o sejam prejudicados. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Qual o valor estimado para loca\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os da Pra\u00e7a de Alimenta\u00e7\u00e3o e quais os crit\u00e9rios utilizados para defini\u00e7\u00e3o destes valores? 2 - Os microempreendedores individuais (MEIs) e comerciantes de Sarandi ter\u00e3o prioridade no processo de sele\u00e7\u00e3o, considerando que se trata de uma festa de car\u00e1ter local? 3 - De que forma a terceiriza\u00e7\u00e3o pode impactar ou dificultar o acesso dos pequenos comerciantes da cidade na participa\u00e7\u00e3o do evento? 4 - Quais as regras e exig\u00eancias para que os microempreendedores do Munic\u00edpio possam se inscrever e participar, garantindo competitividade justa? 5 - As entidades sociais e beneficentes de Sarandi ter\u00e3o prioridade ou condi\u00e7\u00f5es especiais para atua\u00e7\u00e3o no evento, visando arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para suas atividades? 6 - Haver\u00e1 editais p\u00fablicos, prazos e crit\u00e9rios claros para inscri\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos participantes, assegurando ampla publicidade e igualdade de oportunidades?\r\n7 - Qual a empresa ou entidade respons\u00e1vel pela terceiriza\u00e7\u00e3o e qual a forma de contrata\u00e7\u00e3o (licita\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, parceria p\u00fablico-privada, ou outra modalidade)? Este requerimento busca resguardar o interesse p\u00fablico e fortalecer a economia local, assegurando que os cidad\u00e3os de Sarandi, especialmente os pequenos empreendedores e entidades sociais, tenham participa\u00e7\u00e3o ativa e justa em um evento que representa a cultura, o lazer e o desenvolvimento econ\u00f4mico do Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10129/requerimento_260-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-29T12:57:30.449702-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-09-29T12:57:30.215445-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}