{"id":10163,"__str__":"Requerimento n\u00ba 283 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10163","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-10-02T16:45:52-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":283,"ano":2025,"numero_protocolo":939,"data_apresentacao":"2025-10-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito, e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, que trata da aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares para a rede municipal de ensino: 1 - Por qual raz\u00e3o o edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 46/2025 n\u00e3o contempla t\u00eanis e meias na composi\u00e7\u00e3o do kit de uniforme escolar, diferentemente de preg\u00f5es anteriores que inclu\u00edram estes itens (como o PE n\u00ba 105/2023)? 2 - Existe previs\u00e3o de abertura de processo licitat\u00f3rio espec\u00edfico para cal\u00e7ados e meias? Em caso positivo, informar n\u00famero do processo, est\u00e1gio atual e prazo previsto para publica\u00e7\u00e3o do edital. 3 - A quantidade indicada no edital \u2013 26.000 camisetas e 13.000 unidades para cada uma das demais pe\u00e7as (bermuda, short-saia, cal\u00e7a e blusa) \u2013 corresponde \u00e0 totalidade de alunos atualmente matriculados na rede municipal? Caso positivo, qual \u00e9 o kit previsto por aluno (ex.: 2 camisetas, 1 bermuda ou short-saia, 1 cal\u00e7a, 1 blusa)? Essa quantidade \u00e9 considerada suficiente para todo o ano letivo, tendo em vista que cada estudante receberia apenas uma pe\u00e7a inferior (cal\u00e7a ou bermuda/short-saia) e duas camisetas? 4 - Caso a quantidade n\u00e3o contemple todos os alunos, existe previs\u00e3o de rodadas adicionais de aquisi\u00e7\u00e3o para suprir novas matr\u00edculas ou reposi\u00e7\u00f5es? 5 - Encaminhar a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada para definir essas quantidades (por etapa e unidade escolar), bem como o Estudo T\u00e9cnico Preliminar e a Pesquisa de Pre\u00e7os que subsidiaram a estimativa de valores para o Preg\u00e3o n\u00ba 46/2025. O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 105/2023 contemplou uniforme completo \u2014 incluindo camisetas, cal\u00e7as, bermudas, shorts-saia, blusas, t\u00eanis, meias e sand\u00e1lias. J\u00e1 o novo Preg\u00e3o n\u00ba 46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, excluiu os cal\u00e7ados do objeto, passando a prever apenas pe\u00e7as de vestu\u00e1rio. \u00c9 fundamental entender os motivos dessa mudan\u00e7a, j\u00e1 que a retirada de itens como t\u00eanis e meias pode impactar diretamente a padroniza\u00e7\u00e3o do uniforme e gerar custos adicionais \u00e0s fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, a propor\u00e7\u00e3o de 26.000 camisetas para 13.000 unidades das demais pe\u00e7as sugere um kit reduzido \u2013 possivelmente duas camisetas e apenas uma pe\u00e7a inferior por aluno. Essa quantidade pode n\u00e3o ser suficiente para todo o ano letivo, o que exige esclarecimento sobre o c\u00e1lculo da demanda e se haver\u00e1 compras complementares. O acesso ao Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP), \u00e0 mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os \u00e9 essencial para que esta C\u00e2mara exer\u00e7a seu papel fiscalizador, garantindo transpar\u00eancia e qualidade no fornecimento dos uniformes escolares.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10163/requerimento_283-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-06T13:03:33.756465-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-10-06T13:03:33.399469-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103,106]}