{"id":10216,"__str__":"Requerimento n\u00ba 299 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10216","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-10-17T17:27:52-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":299,"ano":2025,"numero_protocolo":992,"data_apresentacao":"2025-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao investimento de R$ 38 milh\u00f5es anunciado para obras de infraestrutura no Distrito Vale Azul, divulgado publicamente pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal em junho de 2025:\r\n1 - Informar se j\u00e1 foi elaborado e protocolado, junto ao Portal dos Munic\u00edpios da Secretaria de Estado das Cidades (SECID/PR), o projeto t\u00e9cnico vinculado \u00e0 prioridade n\u00ba 77 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas, e-Protocolo n\u00ba 24.388.067-0, datado de 28/07/2025; 2 - Caso ainda n\u00e3o tenha sido protocolado, informar em que fase se encontra a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos executivos, indicando se h\u00e1 empresa contratada ou equipe t\u00e9cnica interna respons\u00e1vel por sua confec\u00e7\u00e3o; 3 - Especificar quais componentes est\u00e3o contemplados nos projetos em elabora\u00e7\u00e3o (pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, cal\u00e7adas com acessibilidade, sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED); 4 - Indicar o valor total previsto para cada componente da obra e a estimativa de prazos para conclus\u00e3o da fase t\u00e9cnica e in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o; 5 - Encaminhar, se houver, c\u00f3pia dos documentos j\u00e1 elaborados (tais como memorial descritivo, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, projetos de drenagem, sinaliza\u00e7\u00e3o e cal\u00e7adas). O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do investimento anunciado para o Distrito Vale Azul, garantindo transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre o uso de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 infraestrutura urbana. Conforme consulta realizada no Portal dos Munic\u00edpios, consta o registro da Prioridade n\u00ba 77, com valor de R$ 16.000.000,00, vinculada ao Programa Asfalto Novo, Vida Nova, sob e-Protocolo n\u00ba 24.388.067-0, datado de 28/07/2025, por\u00e9m sem projeto t\u00e9cnico protocolado at\u00e9 o momento \u2014 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise e posterior libera\u00e7\u00e3o dos recursos estaduais. Considerando que a comunidade do Vale Azul aguarda h\u00e1 anos pela pavimenta\u00e7\u00e3o e tem sido constantemente afetada pelas chuvas e pela falta de infraestrutura b\u00e1sica, \u00e9 dever desta Casa buscar informa\u00e7\u00f5es oficiais e atualizadas para assegurar o andamento regular e c\u00e9lere do processo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10216/requerimento_299-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T13:20:50.680845-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-10-20T13:20:50.443463-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}