{"id":10258,"__str__":"Requerimento n\u00ba 312 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10258","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-10-31T16:32:38-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":312,"ano":2025,"numero_protocolo":1046,"data_apresentacao":"2025-10-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambul\u00e2ncias. Considerando os relatos recebidos de que h\u00e1 falta de motoristas suficientes para atender \u00e0 demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambul\u00e2ncias quanto nos \u00f4nibus respons\u00e1veis por levar moradores de Sarandi a outros munic\u00edpios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na fun\u00e7\u00e3o estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, por\u00e9m recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limita\u00e7\u00e3o do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordin\u00e1ria superior a esse n\u00famero; 2 - Se h\u00e1 norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limita\u00e7\u00e3o e, em caso afirmativo, que seja encaminhada c\u00f3pia; 3 - Se o ac\u00famulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se est\u00e1 sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos profissionais; A fun\u00e7\u00e3o exercida pelos motoristas do setor de sa\u00fade \u00e9 essencial, pois garante o transporte de pacientes em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, tratamento e consultas m\u00e9dicas fora do munic\u00edpio. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, que pode afetar a sa\u00fade dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10258/requerimento_312-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-03T14:30:07.608435-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-11-03T14:30:07.372667-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}