{"id":10312,"__str__":"Requerimento n\u00ba 337 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10312","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-11-19T17:04:30-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":337,"ano":2025,"numero_protocolo":1202,"data_apresentacao":"2025-11-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es considerando a publica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.565 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, de 10 de novembro de 2025, emitindo Ato de Alerta \u2013 Pessoal Executivo 90%, informando que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassou 48,6% da Receita Corrente L\u00edquida, atingindo o patamar de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; considerando que o pr\u00f3prio sistema de Consulta P\u00fablica do TCE-PR demonstra que Sarandi registra despesa com pessoal consolidada no percentual de 50,19% da RCL (dados atualizados at\u00e9 o m\u00eas de agosto de 2025); considerando ainda que est\u00e1 em andamento o Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025, cujo Edital de Abertura foi publicado em 2025, tendo sido posteriormente publicada a Primeira Retifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o Edital de Local de Prova (Publica\u00e7\u00e3o n\u00ba 074/2025) que definiu a aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva para o dia 23 de novembro de 2025, e que o referido concurso prev\u00ea provimento de 140 vagas diretas, distribu\u00eddas da seguinte forma: Professor 20h \u2013 87 vagas + CR, Professor 40h \u2013 29 vagas + CR, Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica 20h \u2013 10 vagas + CR, Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial 20h \u2013 14 vagas + CR; considerando que a rede municipal de ensino enfrenta car\u00eancia real de professores, e que tais nomea\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias para suprimento pedag\u00f3gico, continuidade de atendimento e manuten\u00e7\u00e3o de qualidade; Requisita-se: 1 - Quais medidas administrativas, financeiras e fiscais o Munic\u00edpio est\u00e1 adotando para adequa\u00e7\u00e3o ao Ato de Alerta expedido pelo TCE/PR no tocante ao limite de despesa com pessoal? 2 - Existe estudo formal interno do impacto financeiro total da nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025? Caso positivo, enviar c\u00f3pia integral (com mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, par\u00e2metros utilizados, simula\u00e7\u00e3o anual, impacto previdenci\u00e1rio e estimativa sobre despesa com pessoal/RCL). 3 - Qual ser\u00e1 o cronograma previsto de nomea\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso? Encaminhar proje\u00e7\u00e3o estimada por cargo. 4 - Qual ser\u00e1 a estrat\u00e9gia t\u00e9cnica da Administra\u00e7\u00e3o para conciliar o d\u00e9ficit atual de professor na rede municipal com o cen\u00e1rio de alerta fiscal j\u00e1 reconhecido pelo Tribunal de Contas? Solicita-se resposta por escrito, em formato digital (PDF), acompanhada de eventuais notas t\u00e9cnicas, pareceres, estudos e planilhas utilizadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para embasar o planejamento de impacto e execu\u00e7\u00e3o futura.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10312/requerimento_337-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-24T13:23:43.958839-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-11-24T13:23:43.732684-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}