{"id":10331,"__str__":"Requerimento n\u00ba 341 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10331","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-11-26T16:12:32-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":341,"ano":2025,"numero_protocolo":1221,"data_apresentacao":"2025-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito para que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es quanto ao andamento das obras do empreendimento habitacional do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida \u2013 Faixa 1\u201d, destinado a fam\u00edlias de baixa renda, que ser\u00e1 constru\u00eddo no Jardim Tropical. Considerando que, conforme amplamente divulgado, as obras teriam in\u00edcio ainda no m\u00eas de junho deste ano, contudo, at\u00e9 o presente momento, houve apenas a limpeza do terreno, n\u00e3o havendo movimenta\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, materiais ou trabalhadores no local; Considerando que a moradia \u00e9 um direito social fundamental e que este programa representa uma importante pol\u00edtica p\u00fablica de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular para dezenas de fam\u00edlias sarandienses; Requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Qual o motivo da aus\u00eancia de andamento efetivo das obras do empreendimento \u201cMinha Casa, Minha Vida \u2013 Faixa 1\u201d, no Jardim Tropical, desde a limpeza inicial do terreno; 2 - Qual o cronograma atualizado de execu\u00e7\u00e3o da obra, com prazos previstos para in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o e entrega das unidades; 3 - Qual a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, e se h\u00e1 eventuais pend\u00eancias contratuais, documentais ou licitat\u00f3rias que estejam impedindo o avan\u00e7o; 4 - Se o Munic\u00edpio tem realizado acompanhamento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato e junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do programa). O presente requerimento tem por objetivo garantir transpar\u00eancia e esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a real situa\u00e7\u00e3o do projeto habitacional anunciado para o Jardim Tropical. Muitas fam\u00edlias aguardam com expectativa a concretiza\u00e7\u00e3o do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida Faixa 1\u201d, e \u00e9 dever deste Legislativo fiscalizar e buscar informa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das etapas previstas, especialmente diante da aus\u00eancia de avan\u00e7os vis\u00edveis no local da obra.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10331/requerimento_341-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-01T13:23:15.008039-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-12-01T13:23:14.842755-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}