{"id":10332,"__str__":"Requerimento n\u00ba 342 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10332","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-11-26T16:12:04-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":342,"ano":2025,"numero_protocolo":1222,"data_apresentacao":"2025-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para com a devida transpar\u00eancia, de onde est\u00e3o vindo os recursos destinados \u00e0 conclus\u00e3o das obras do Est\u00e1dio Municipal, especificando claramente a estrutura financeira que est\u00e1 sustentando o andamento do projeto. Para tanto, solicita-se: 1 - Qual a fonte espec\u00edfica dos recursos (municipal, estadual, federal ou outro tipo de transfer\u00eancia ou conv\u00eanio); 2 - Se h\u00e1 conv\u00eanio, termo de repasse ou contrato vigente, enviando c\u00f3pia integral. Se existe contrapartida financeira do Munic\u00edpio, detalhando os valores e sua aplica\u00e7\u00e3o; 3 - Se os recursos j\u00e1 est\u00e3o integralmente garantidos, ou se dependem de novas libera\u00e7\u00f5es. Qual o cronograma financeiro previsto para as etapas restantes da obra. \u00c9 imprescind\u00edvel que o Legislativo receba informa\u00e7\u00f5es claras sobre a origem e a seguran\u00e7a dos recursos utilizados na conclus\u00e3o das obras do Est\u00e1dio Municipal, tendo em vista a necessidade de fiscalizar a regularidade dos investimentos p\u00fablicos. A identifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, a exist\u00eancia de conv\u00eanios, contrapartidas e a previs\u00e3o de repasses permite avaliar a conformidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, prevenir eventuais inconsist\u00eancias e assegurar que o planejamento financeiro esteja sendo cumprido conforme as normas de responsabilidade fiscal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10332/requerimento_342-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-01T13:22:58.326972-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-12-01T13:22:58.110275-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}