{"id":10338,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 398 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10338","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2025-11-26T16:19:41-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":398,"ano":2025,"numero_protocolo":1228,"data_apresentacao":"2025-11-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas do IPTU, passando das atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribu\u00eddo ao longo de todo o ano. O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o pagamento em curto per\u00edodo, gerando maior impacto financeiro \u00e0s fam\u00edlias sarandienses. A amplia\u00e7\u00e3o para 12 (doze) parcelas mensais tornar\u00e1 o pagamento mais acess\u00edvel e equilibrado ao contribuinte, refletindo planejamento financeiro mais adequado \u00e0 realidade econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o.\r\nImportante destacar que essa medida n\u00e3o altera o valor total arrecadado pelo Munic\u00edpio, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, por\u00e9m com maior previsibilidade e menor inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, diversos munic\u00edpios j\u00e1 adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade e efici\u00eancia. Diante da relev\u00e2ncia social da proposta e da aus\u00eancia de impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o municipal, solicita-se sua ado\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10338/indicacao_398-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-01T13:25:55.581203-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-12-01T13:25:55.374594-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}