{"id":10442,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10442","metadata":{},"numero":4,"ano":2026,"numero_protocolo":157,"data_apresentacao":"2026-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistem\u00e1tico das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Munic\u00edpio de Sarandi, mesmo sendo o servi\u00e7o executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Servi\u00e7os LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e dignidade laboral.\r\nEmbora o servi\u00e7o de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, \u00e9 dever do Munic\u00edpio, como contratante, fiscalizar a correta execu\u00e7\u00e3o do contrato, especialmente no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seguran\u00e7a, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), jornadas adequadas e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.\r\nTrata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relev\u00e2ncia social, sendo inadmiss\u00edvel que esses trabalhadores fiquem expostos a situa\u00e7\u00f5es de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10442/indicacao_4-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T16:58:38.551330-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-02-06T16:58:12.806112-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}