{"id":11121,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11121","metadata":{},"numero":97,"ano":2026,"numero_protocolo":453,"data_apresentacao":"2026-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Considerando a aquisi\u00e7\u00e3o de tratores cortadores de grama modelo TS148, marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 65/2021 e Contrato n\u00ba 295/2021, vinculados aos empenhos n\u00ba 6975/2021 e n\u00ba 7196/2021, com valores aproximados de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos n\u00fameros de s\u00e9rie 061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais servidores s\u00e3o respons\u00e1veis pela guarda, controle e utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos.\r\nII. Apresente-se relat\u00f3rio detalhado de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos desde sua incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, contendo a indica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de efetivo uso, locais de atua\u00e7\u00e3o e eventual interrup\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o.\r\nIII. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, a data em que houve a paralisa\u00e7\u00e3o, as causas identificadas e as provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o momento.\r\nIV. Encaminhe-se c\u00f3pia integral dos registros de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos equipamentos, desde sua aquisi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presente data, incluindo eventuais ordens de servi\u00e7o, or\u00e7amentos ou solicita\u00e7\u00f5es de reparo.\r\nV. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como \u201cativos\u201d, com estados de conserva\u00e7\u00e3o classificados como \u201cnovo\u201d e \u201cutiliz\u00e1vel\u201d, informe-se se houve atualiza\u00e7\u00e3o recente dessas informa\u00e7\u00f5es e quais crit\u00e9rios s\u00e3o utilizados para classifica\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos.\r\nVI. Informe-se se h\u00e1 planejamento ou cronograma para recupera\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a impossibilidade de uso.\r\nVII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de otimizar os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos referidos bens.\r\nO presente requerimento fundamenta-se em informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de documentos oficiais, que permitem a identifica\u00e7\u00e3o completa dos equipamentos em quest\u00e3o, incluindo processo licitat\u00f3rio, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a plena rastreabilidade dos bens p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, esta vereadora realizou visita in loco ao antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, n\u00ba 274, no Parque Industrial, onde foi poss\u00edvel verificar diretamente a situa\u00e7\u00e3o de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na ocasi\u00e3o, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utiliza\u00e7\u00e3o, com componentes expostos, sinais evidentes de aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel inoper\u00e2ncia, situa\u00e7\u00e3o que contrasta com as informa\u00e7\u00f5es constantes no sistema patrimonial do Munic\u00edpio, onde os bens figuram como \u201cativos\u201d e com estados de conserva\u00e7\u00e3o classificados como \u201cnovo\u201d e \u201cutiliz\u00e1vel\u201d. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos p\u00fablicos e com a finalidade espec\u00edfica de otimizar os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que refor\u00e7a a necessidade de esclarecimentos quanto \u00e0 sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, o presente requerimento busca obter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e documentais que permitam verificar a correta gest\u00e3o dos bens p\u00fablicos,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11121/requerimento_97-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-22T13:55:11.737073-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-04-22T13:55:11.539999-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}