{"id":11430,"__str__":"Requerimento n\u00ba 124 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11430","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2026-05-08T17:18:24-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":124,"ano":2026,"numero_protocolo":514,"data_apresentacao":"2026-05-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual o n\u00famero total de crian\u00e7as efetivamente atendidas no \u00e2mbito do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 179/2026 at\u00e9 a presente data?\r\n2. Encaminhar rela\u00e7\u00e3o nominal completa dos alunos matriculados, com indica\u00e7\u00e3o de turma.\r\n3. Encaminhar os registros de frequ\u00eancia escolar dos alunos referentes aos meses de mar\u00e7o e abril de 2026.\r\n4. Quais documentos embasaram as liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos realizados no \u00e2mbito dos empenhos n\u00ba 3204/2026 e n\u00ba 3205/2026?\r\n5. Encaminhar c\u00f3pia dos relat\u00f3rios, documentos ou atestos que comprovaram a execu\u00e7\u00e3o do objeto da parceria para fins de libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos.\r\n6. Considerando o quantitativo de 457 crian\u00e7as indicado nos hist\u00f3ricos/justificativas dos empenhos vinculados \u00e0 parceria, informar qual o quantitativo efetivamente considerado pelo Munic\u00edpio para fins de execu\u00e7\u00e3o do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 179/2026.\r\n7. H\u00e1 relat\u00f3rios de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n8. Confirmar se os pagamentos realizados em 13 de abril de 2026 referem-se \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o e abril de 2026.\r\n9. Informar se o n\u00famero de alunos atendidos impacta diretamente no valor mensal repassado \u00e0 entidade parceira.\r\n10. Informar se o atendimento das crian\u00e7as no \u00e2mbito do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 179/2026, considerando o quantitativo de 457 crian\u00e7as, indicado nos empenhos vinculados \u00e0 parceria, especialmente em seus hist\u00f3ricos/justificativas, est\u00e1 sendo realizado exclusivamente no endere\u00e7o localizado na Rua Emilio \u00c2ngelo Panasol, n\u00ba 335, Sarandi/PR, nos meses de mar\u00e7o e abril de 2026, e, em caso negativo, indicar todos os demais locais de atendimento, com os respectivos endere\u00e7os e quantitativos de alunos atendidos em cada unidade.\r\nJustifica-se a presente solicita\u00e7\u00e3o diante da necessidade de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, especialmente no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o de parcerias firmadas com recursos p\u00fablicos.\r\nConforme documentos analisados, os empenhos vinculados ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 179/2026 indicam atendimento de 457 crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil, o que demanda a devida verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 efetiva execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado.\r\nAl\u00e9m disso, foram identificados:\r\na) o empenho n\u00ba 3204/2026, no valor total de R$ 2.829.050,00, destinado a despesas com vencimentos, tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 565.810,00;\r\nb) o empenho n\u00ba 3205/2026, no valor total de R$ 269.300,00, destinado a despesas de custeio, tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 53.860,00.\r\nDessa forma, considerando o volume de recursos p\u00fablicos envolvidos e a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do atendimento efetivamente realizado, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o essenciais para aferir a regularidade da execu\u00e7\u00e3o da parceria e assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11430/requerimento_124-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-14T14:13:46.675463-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-05-14T14:13:46.447630-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}