{"id":11601,"__str__":"Requerimento n\u00ba 134 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11601","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2026-05-15T15:59:28-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":134,"ano":2026,"numero_protocolo":546,"data_apresentacao":"2026-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es acerca das convoca\u00e7\u00f5es realizadas no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025 para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial, bem como sobre a atual demanda da rede municipal de ensino por profissionais da educa\u00e7\u00e3o especial. Considerando os recorrentes relatos de insufici\u00eancia de profissionais da educa\u00e7\u00e3o especial em unidades da rede municipal de ensino; considerando a crescente demanda por atendimento educacional especializado aos alunos com defici\u00eancia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais espec\u00edficas; considerando a exist\u00eancia de Concurso P\u00fablico vigente no Munic\u00edpio de Sarandi para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial, havendo relatos de candidatos aprovados ainda aguardando convoca\u00e7\u00e3o; considerando a necessidade de garantir transpar\u00eancia quanto \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es realizadas e \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino; Requer-se:\r\nI. Que seja informado quantos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025 para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial j\u00e1 foram convocados, nomeados e empossados;\r\nII. Que seja informado quantos candidatos aprovados no referido concurso ainda aguardam convoca\u00e7\u00e3o, especificando a classifica\u00e7\u00e3o atualmente alcan\u00e7ada nas listas de convoca\u00e7\u00e3o;\r\nIII. Que seja informado qual a atual demanda da rede municipal de ensino por Professores de Educa\u00e7\u00e3o Especial;\r\nIV. Que seja informado se atualmente existem unidades escolares com d\u00e9ficit de Professores de Educa\u00e7\u00e3o Especial, especificando quais unidades e a quantidade estimada de profissionais necess\u00e1rios;\r\nV. Que seja informado quantos profissionais atualmente exercem fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial por meio de contratos tempor\u00e1rios, PSS ou outras formas de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o efetiva;\r\nVI. Que seja informado se existe previs\u00e3o ou estudo t\u00e9cnico para realiza\u00e7\u00e3o de novas convoca\u00e7\u00f5es de candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025 para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial;\r\nVII. Em caso de exist\u00eancia de candidatos aprovados aguardando convoca\u00e7\u00e3o, que sejam esclarecidos os motivos administrativos, t\u00e9cnicos ou or\u00e7ament\u00e1rios que eventualmente estejam impedindo novas nomea\u00e7\u00f5es.\r\nO presente requerimento tem por finalidade esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao Poder Legislativo a atual situa\u00e7\u00e3o das convoca\u00e7\u00f5es realizadas no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001/2025 para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Especial, bem como verificar se a demanda existente na rede municipal de ensino vem sendo adequadamente atendida pelo Munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11601/requerimento_134-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-18T16:08:59.961886-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-05-18T16:08:59.645924-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}