{"id":11604,"__str__":"Requerimento n\u00ba 136 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11604","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2026-05-15T15:59:54-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":136,"ano":2026,"numero_protocolo":548,"data_apresentacao":"2026-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito informa\u00e7\u00f5es acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores p\u00fablicos lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, que exercem atividades de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros de uso coletivo.\r\nI. O Munic\u00edpio realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores p\u00fablicos das escolas municipais e CMEIs respons\u00e1veis pela limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros de uso coletivo?\r\nII. Em caso positivo, quais cargos, fun\u00e7\u00f5es ou unidades escolares atualmente recebem o referido adicional?\r\nIII. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento t\u00e9cnico e legal utilizado para a concess\u00e3o?\r\nIV. Existe laudo t\u00e9cnico de insalubridade vigente referente \u00e0s atividades exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o envio de c\u00f3pia.\r\nV. Em caso negativo, existe estudo, an\u00e1lise t\u00e9cnica ou previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses servidores?\r\nVI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede p\u00fablica municipal?\r\nO presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a eventual concess\u00e3o de adicional de insalubridade aos servidores respons\u00e1veis pela limpeza de sanit\u00e1rios nas unidades escolares da rede municipal de ensino.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11604/requerimento_136-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-18T16:08:02.127456-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-05-18T16:08:01.855214-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}