{"id":11964,"__str__":"Requerimento n\u00ba 155 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11964","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Sarandi Camara Municipal",["2026-05-29T17:57:25-03:00","ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"numero":155,"ano":2026,"numero_protocolo":595,"data_apresentacao":"2026-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que informem a esta Casa de Leis:\r\nI. Que seja informado se os servi\u00e7os previstos no Contrato n\u00ba 260/2026, firmado com a empresa ULTRACLIN SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, j\u00e1 se encontram efetivamente em funcionamento no CEME;\r\nII. Em caso positivo, informar:\r\n\ta) a data de in\u00edcio efetivo dos atendimentos;\r\n\tb) a escala semanal e mensal do m\u00e9dico *Rodrigo Luiz Nery Ribeiro*, vinculado \u00e0 empresa ULTRACLIN SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, habilitada na sess\u00e3o realizada em 24 de mar\u00e7o de 2026;\r\n\tc) a quantidade de exames de ultrassonografia j\u00e1 realizados desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o contratual, discriminados por m\u00eas e por tipo de exame;\r\nIII. Em caso negativo, informar quais fatores ainda impedem o pleno in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos no Contrato n\u00ba 260/2026;\r\nIV. Informar qual \u00e9 a atual fila de espera do Munic\u00edpio para exames de ultrassonografia, discriminando:\r\n\ta) quantidade total de pacientes aguardando;\r\n\tb) quantidade de exames obst\u00e9tricos;\r\n\tc) quantidade de exames com Doppler;\r\n\td) tempo m\u00e9dio de espera para realiza\u00e7\u00e3o dos exames;\r\nV. Informar se a empresa RADIOTEC SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS RADIOL\u00d3GICOS LTDA, vinculada ao CNPJ n\u00ba 04.046.189/0003-76, habilitada na 2\u00aa abertura do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01/2026, realizada em 22 de maio de 2026, j\u00e1 celebrou contrato com o Munic\u00edpio e, em caso positivo, informar a escala semanal e mensal do m\u00e9dico Luiz Kanegusuku para realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos no CEME;\r\nVI. Informar qual a estimativa mensal de exames que o Munic\u00edpio pretende realizar diretamente no CEME ap\u00f3s a plena operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\nVII. Informar se a Secretaria Municipal de Sa\u00fade possui planejamento ou meta para redu\u00e7\u00e3o da fila de espera de exames de ultrassonografia existente no Munic\u00edpio.\r\nO presente requerimento possui finalidade fiscalizat\u00f3ria e busca acompanhar a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ultrassonografia no Centro de Especialidades M\u00e9dicas \u2013 CEME, especialmente ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o dos aparelhos de ultrassom pelo Munic\u00edpio e a realiza\u00e7\u00e3o do chamamento P\u00fablico n\u00ba 01/2026 para credenciamento de empresas especializadas na execu\u00e7\u00e3o dos exames. Conforme consta no pr\u00f3prio Estudo T\u00e9cnico Preliminar elaborado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o Munic\u00edpio registrava, no ano de 2025, a realiza\u00e7\u00e3o de mais de 13 mil exames de ultrassonografia, al\u00e9m de possuir mais de 2 mil pacientes em fila de espera. O mesmo documento tamb\u00e9m reconhece que o Munic\u00edpio n\u00e3o possu\u00eda profissional habilitado para realiza\u00e7\u00e3o interna dos exames com emiss\u00e3o de laudo, raz\u00e3o pela qual se tornou necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o complementar mediante credenciamento. Al\u00e9m disso, consta nos autos do procedimento a habilita\u00e7\u00e3o da empresa ULTRACLIN SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, com indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico Rodrigo Luiz Nery Ribeiro, bem como posterior habilita\u00e7\u00e3o da empresa RADIOTEC SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS RADIOL\u00d3GICOS LTDA, vinculada ao m\u00e9dico Luiz Kanegusuku, fatos que demonstram a import\u00e2ncia do acompanhamento legislativo acerca da efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e dos impactos concretos na redu\u00e7\u00e3o das filas de espera da popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11964/requerimento_155-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-02T16:01:20.753941-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-06-01T15:13:05.519836-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103,106]}