{"id":12063,"__str__":"Requerimento n\u00ba 166 de 2026","link_detail_backend":"/materia/12063","metadata":{},"numero":166,"ano":2026,"numero_protocolo":625,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade acerca da fila de espera para cirurgias ginecol\u00f3gicas no Munic\u00edpio de Sarandi, nos seguintes termos:\r\nI. Qual o n\u00famero atual de pacientes aguardando a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia ginecol\u00f3gica na fila de regula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio?\r\nII. Informar a quantidade de pacientes em fila, segregada por classifica\u00e7\u00e3o de prioridade (alta, m\u00e9dia e baixa);\r\nIII. Informar quantas cirurgias ginecol\u00f3gicas foram realizadas pelo Munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2025 e no exerc\u00edcio de 2026 at\u00e9 a data de resposta deste requerimento.\r\nIV. Informar a m\u00e9dia mensal de cirurgias ginecol\u00f3gicas realizadas atualmente pela rede municipal ou por prestadores contratados;\r\nV. Informar o tempo m\u00e9dio de espera para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, discriminado por classifica\u00e7\u00e3o de prioridade;\r\nVI. Informar quantas pacientes aguardam o procedimento h\u00e1 mais de:\r\n\ta) 6 meses;\r\n\tb) 1 ano;\r\n\tc) 2 anos;\r\n\td) 3 anos;\r\n\te) 4 anos;\r\nVII. Informar se existe contrato, conv\u00eanio, credenciamento ou qualquer outro instrumento vigente para realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias ginecol\u00f3gicas, especificando os prestadores contratados, a vig\u00eancia dos respectivos instrumentos e os quantitativos de procedimentos previstos.\r\nVIII. Informar se a Secretaria Municipal de Sa\u00fade possui planejamento, mutir\u00e3o ou qualquer a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica destinada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da fila de cirurgia ginecol\u00f3gica, encaminhando cronograma, metas e estimativa de redu\u00e7\u00e3o da demanda reprimida, caso existentes;\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o decorre do dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo ao Poder Legislativo e da necessidade de acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 sa\u00fade da mulher. Em consulta realizada ao painel p\u00fablico de transpar\u00eancia da fila de regula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, no dia 1\u00ba de junho de 2026, \u00e0s 13h17, verificou-se a exist\u00eancia de 843 pacientes em espera para a especialidade de cirurgia ginecol\u00f3gica, com registros de inclus\u00e3o na fila desde agosto de 2022. A consulta tamb\u00e9m demonstra a presen\u00e7a de pacientes classificadas com prioridades alta, m\u00e9dia e baixa, al\u00e9m de mulheres de diversas faixas et\u00e1rias, incluindo pacientes com mais de 70 e 80 anos de idade, aguardando a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Os dados evidenciam a exist\u00eancia de expressiva demanda reprimida e tornam necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento da rede municipal, dos instrumentos vigentes para realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e das medidas que v\u00eam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade para redu\u00e7\u00e3o da fila. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o essenciais para o adequado exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo e para a avalia\u00e7\u00e3o da efetividade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela administra\u00e7\u00e3o municipal na \u00e1rea da sa\u00fade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-03T16:55:52.684852-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-06-03T16:55:32.371346-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}