{"id":12067,"__str__":"Requerimento n\u00ba 169 de 2026","link_detail_backend":"/materia/12067","metadata":{},"numero":169,"ano":2026,"numero_protocolo":628,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes ao Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura Municipal de Sarandi, especialmente relacionadas, as consultas especializadas, exames, cirurgias e todos os procedimentos que geram agendamentos. Solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, com \u00eanfase nos dados relacionados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\r\nI. O Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura encontra-se atualizado regularmente? Em caso positivo, informar a periodicidade das atualiza\u00e7\u00f5es.\r\nII. Quais servidores, setores ou empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pela alimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia?\r\nIII. Informar se h\u00e1 registros de instabilidade, falhas t\u00e9cnicas ou indisponibilidade do Portal nos \u00faltimos 12 meses, especificando datas e tempo de dura\u00e7\u00e3o.\r\nIV. Existe fiscaliza\u00e7\u00e3o ou auditoria peri\u00f3dica para verificar a veracidade e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia dos relat\u00f3rios mais recentes.\r\nV. Informar os valores gastos com compra de medicamentos, exames, consultas especializadas e manuten\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade no per\u00edodo de janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data.\r\nVI. Informar se todas as filas de espera da sa\u00fade p\u00fablica municipal, incluindo consultas, exames e cirurgias, est\u00e3o disponibilizadas de forma transparente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em caso negativo, justificar os motivos.\r\nVII. Informar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para ampliar a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade.\r\nO presente requerimento tem por objetivo solicitar informa\u00e7\u00f5es que permitam dar efetividade aos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, possibilitando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acesso claro e atualizado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, setor essencial para o bem-estar coletivo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 instrumento fundamental para fortalecer o controle social, a transpar\u00eancia administrativa e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos municipais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-03T17:00:30.357392-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2026-06-03T17:00:05.667066-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}