{"id":1748,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1748","metadata":{},"numero":219,"ano":2019,"numero_protocolo":2913,"data_apresentacao":"2019-10-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indica ao senhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leil\u00e3o do Pr\u00e9-sal na educa\u00e7\u00e3o, como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire, e todas as cal\u00e7adas pertencentes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode investir recursos do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o em cal\u00e7adas em volta das escolas, uma vez que os passeios p\u00fablicos s\u00e3o de investimentos dos recursos livres ou recursos destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal, que seja quitado o parcelamento da D\u00edvida do Munic\u00edpio de Sarandi junto a nossa previd\u00eancia pr\u00f3pria (PRESERV).\r\nO Munic\u00edpio de Sarandi, receber\u00e1 do Governo Federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leil\u00e3o do Pr\u00e9-Sal. S\u00e3o recursos que s\u00f3 poder\u00e3o ser gastos em investimentos e pagamentos de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1748/ind._no_219-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-14T14:07:31.340619-03:00","ip":"187.62.18.58","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[17]}