{"id":4751,"__str__":"Requerimento n\u00ba 253 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4751","metadata":{},"numero":253,"ano":2023,"numero_protocolo":5908,"data_apresentacao":"2023-11-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"OF\u00cdCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS DETALHADOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3373/23, QUE TRATA DAS REFORMAS E AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS CMEIS E ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO, EM PARTICULAR NO QUE DIZ RESPEITO AO ART 7\u00ba.\r\nO ART 7\u00ba DO REFERIDO PROJETO DE LEI DESCREVE QUE O PRODUTO DA VENDA DOS IM\u00d3VEIS, DESCRITOS NESTA LEI, SER\u00c1 APLICADO NAS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL. DESEJO OBTER INFORMA\u00c7\u00d5ES ABRANGENTES SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DESSE PLANO, INCLUINDO:\r\n1. A LISTA DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS QUE EST\u00c3O NA PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA AS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O QUE SER\u00c3O APLICADOS O PRODUTO DE VENDA DOS IM\u00d3VEIS CONFORME DESCRITO NO ART. 7 DO PROJETO DE LEI 3373/2023.\r\n2. UM CRONOGRAMA DETALHADO DAS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS, ESPECIFICANDO DATAS DE IN\u00cdCIO E CONCLUS\u00c3O.\r\n3. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE QUALQUER PLANEJAMENTO FUTURO RELACIONADO A ESSE PROJETO, BEM COMO A TRANSPAR\u00caNCIA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS QUE SER\u00c3O MANTIDAS \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DO P\u00daBLICO.\r\n4. OS LAUDOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE, APRESENTANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO ESTADO ESTRUTURAL, SEGUIDO DE JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE CADA UNIDADE.\r\n5. QUAL O VALOR ESTIPULADO A SER GASTO PELA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS OBRAS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS REFERIDAS UNIDADES.\r\n6. O OR\u00c7AMENTO DO VALOR DE CADA ESCOLA E CMEI.\r\n7. OS PROJETOS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DE CADA UNIDADE QUE PASSAR\u00c1 POR OBRAS QUE SER\u00c3O PRESTIGIADAS PELO PROJETO DE LEI 3373.\r\n8. AS 34 UNIDADES DE EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EST\u00c3O NA LISTA DE AMPLIA\u00c7\u00c3O? EM CASO DE NEGATIVA REFOR\u00c7O O PEDIDO DO ITEM 4. DESTE REQUERIMENTO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS LAUDOS, PARA ASSIM ENTENDER A PRIORIDADE DE CADA UNIDADE QUE SER\u00c1 ATENDIDA PELO PROJETO DE LEI N\u00ba 3373.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4751/requerimento_no_253-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-01T14:13:29.385173-03:00","ip":"187.32.212.201","ultima_edicao":"2023-11-29T17:33:04.566932-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[30]}