{"id":5073,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5073","metadata":{},"numero":95,"ano":2024,"numero_protocolo":6173,"data_apresentacao":"2024-03-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao senhor prefeito, que seja realizada a aplicabilidade do PEI \u2013 Plano Educacional Individualizado as crian\u00e7as com defici\u00eancia em Sarandi. O Plano Educacional Individualizado surge como uma ferramenta essencial para garantir a inclus\u00e3o e o desenvolvimento pleno de crian\u00e7as com necessidades educacionais especiais, ele visa fornecer um suporte efetivo para o desenvolvimento educacional, social e emocional de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou dificuldades de aprendizagem. Com o objetivo de atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada aluno, por meio de estrat\u00e9gias e adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas personalizadas, a fim de promover a igualdade de oportunidades e o pleno exerc\u00edcio da cidadania. O PEI est\u00e1 regulamentado na lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), que de acordo com essa lei, \u00e9 dever do estado garantir o atendimento educacional especializado as pessoas com defici\u00eancia, preferencialmente na rede regular de ensin","indexacao":"","observacao":"INDICA\u00c7\u00c3O APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESID\u00caNCIA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5073/indicacao_no_095-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-19T17:44:45.323174-03:00","ip":"187.32.212.201","ultima_edicao":"2024-07-19T17:44:45.221564-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[32]}