{"id":9142,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9142","metadata":{},"numero":45,"ano":2025,"numero_protocolo":240,"data_apresentacao":"2025-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para adequar a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo:\r\n1. Programas de Capacita\u00e7\u00e3o: Exist\u00eancia de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas fun\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio.\r\n2. Equipamentos e Recursos: Previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e recursos necess\u00e1rios para o desempenho eficaz das novas atribui\u00e7\u00f5es.\r\n3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias Civil e Militar para garantir uma atua\u00e7\u00e3o integrada e eficiente na seguran\u00e7a p\u00fablica.\r\nEssas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas fun\u00e7\u00f5es, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9142/requerimento_45-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-11T13:20:17.019100-03:00","ip":"187.32.212.201","ultima_edicao":"2025-03-11T13:20:16.873311-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}