{"id":9320,"__str__":"Requerimento n\u00ba 65 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9320","metadata":{},"numero":65,"ano":2025,"numero_protocolo":304,"data_apresentacao":"2025-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possibilidade de:\r\n1. Extin\u00e7\u00e3o do registro de ponto eletr\u00f4nico para os servidores municipais cedidos ao Estado que est\u00e3o lotados na Delegacia de Pol\u00edcia Civil, considerando as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de suas atividades que envolvem deslocamentos e hor\u00e1rios irregulares.\r\n2. Cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de fun\u00e7\u00f5es al\u00e9m das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no \u00e2mbito estadual.\r\nJustifica-se a solicita\u00e7\u00e3o, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de hor\u00e1rio e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletr\u00f4nico atual incompat\u00edvel com a natureza de suas fun\u00e7\u00f5es, o que pode gerar custos adicionais e inefici\u00eancia no controle de jornada. Al\u00e9m disso, a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades adicionais no \u00e2mbito estadual, sem o devido reconhecimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9320/requerimento_65-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-25T15:48:39.554707-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-07-25T15:48:39.418548-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[106]}