{"id":9843,"__str__":"Requerimento n\u00ba 153 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9843","metadata":{},"numero":153,"ano":2025,"numero_protocolo":556,"data_apresentacao":"2025-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relat\u00f3rio detalhado acerca da situa\u00e7\u00e3o atual das escolas da rede municipal de ensino, contendo, especificamente:\r\n1 - A exist\u00eancia e validade dos laudos de vistoria emitidos pelo Corpo de Bombeiros em todas as unidades escolares;\r\n2 - A comprova\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para funcionamento regular;\r\n3 - A adequa\u00e7\u00e3o das unidades escolares \u00e0 Portaria n\u00ba 246, de 15 de abril de 2016, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com especial aten\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de acessibilidade e inclus\u00e3o;\r\n4 - Outras certifica\u00e7\u00f5es ou documentos exigidos por \u00f3rg\u00e3os reguladores que atestem as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e acessibilidade dos ambientes escolares.\r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o se fundamenta em diversas manifesta\u00e7\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o por parte da comunidade escolar, notadamente pais, respons\u00e1veis e servidores da educa\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais, sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a das escolas municipais.\r\nConsiderando o dever do Poder P\u00fablico em garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, torna-se imprescind\u00edvel que esta C\u00e2mara Municipal receba informa\u00e7\u00f5es precisas e atualizadas. O objetivo \u00e9 exercer sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora de forma respons\u00e1vel e, se necess\u00e1rio, promover medidas legislativas que assegurem os direitos fundamentais das crian\u00e7as e adolescentes matriculados na rede p\u00fablica de ensino.\r\nAssim, este requerimento visa n\u00e3o apenas obter dados formais, mas tamb\u00e9m refor\u00e7ar o compromisso desta Casa com a transpar\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o de qualidade e a dignidade das fam\u00edlias Sarandienses.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9843/requerimento_153-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-27T15:46:45.575270-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-05-27T15:46:45.444993-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}