{"id":9861,"__str__":"Requerimento n\u00ba 161 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9861","metadata":{},"numero":161,"ano":2025,"numero_protocolo":579,"data_apresentacao":"2025-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, com urg\u00eancia, o est\u00e1gio atual do processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos \u201cBags\u201d destinados \u00e0 coleta seletiva no Munic\u00edpio.\r\nOs Bags s\u00e3o ferramentas de trabalhos dos coletores de reciclagem.\r\nO presente requerimento fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia da pol\u00edtica municipal de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, especialmente no que tange \u00e0 coleta seletiva. Em recente reuni\u00e3o com a diretoria da Cooperativa Coper Ecol\u00f3gica, fomos informados de que, desde o in\u00edcio do ano, h\u00e1 falta dos referidos \u201cBags\u201d - sacos que s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s resid\u00eancias para que a popula\u00e7\u00e3o possa realizar a separa\u00e7\u00e3o adequada dos materiais recicl\u00e1veis.\r\nEssa car\u00eancia compromete gravemente a operacionaliza\u00e7\u00e3o da coleta seletiva, reduzindo-a substancialmente e desestimulando a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no processo de separa\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos. Tal situa\u00e7\u00e3o afeta diretamente a renda e a dignidade dos cooperados, que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar.\r\nAl\u00e9m disso, o cen\u00e1rio mencionado fragiliza o compromisso do Munic\u00edpio com as pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento sustent\u00e1vel, manejo respons\u00e1vel dos res\u00edduos e inclus\u00e3o social dos trabalhadores da reciclagem, direitos que devem ser resguardados conforme preceituam a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de economia solid\u00e1ria.\r\nDiante da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, solicitamos informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as provid\u00eancias adotadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal para regularizar o fornecimento dos \u201cBags\u201d, bem como o prazo estimado para a normaliza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s resid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9861/requerimento_161-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-10T13:39:05.077490-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-06-10T13:39:04.912077-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}