{"id":9866,"__str__":"Requerimento n\u00ba 166 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9866","metadata":{},"numero":166,"ano":2025,"numero_protocolo":584,"data_apresentacao":"2025-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a sa\u00fade financeira e gest\u00e3o da Autarquia \u00c1guas de Sarandi.\r\nGest\u00e3o de pessoal e despesas com recursos humanos.\r\n1 - Quantos servidores efetivos est\u00e3o atualmente lotados na Autarquia \u00c1guas de Sarandi? Concursados e cedidos?\r\n2 - Quanto a folha de pagamento compromete a receita mensal da autarquia?\r\n3 - H\u00e1 contrapartida financeira de servidores cedidos?\r\n4 - Qual o valor total gasto com gratifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses?\r\n5 - Houve aumento no n\u00famero ou no valor das gratifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 2 anos?\r\n6 - H\u00e1 cargos comissionados ocupados por servidores efetivos? Quantos?\r\n7 - A autarquia realizou concurso p\u00fablico recentemente? Qual foi o impacto financeiro?\r\n8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estrutura de pessoal? Apresente.\r\nIsen\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias de receita.\r\n1 - Quais tipos de isen\u00e7\u00f5es foram concedidas pela Autarquia?\r\n2 - Qual o valor estimado da ren\u00fancia de receita decorrente dessas isen\u00e7\u00f5es? Mensal, anual e nos \u00faltimos 8 anos.\r\n3 - Existe estudo t\u00e9cnico ou parecer jur\u00eddico, realizado previamente, que comprove que as isen\u00e7\u00f5es n\u00e3o impactariam a gest\u00e3o fiscal? Apresente um antigo e um atual.\r\n4 - As isen\u00e7\u00f5es foram aprovadas por meio de decreto, lei ou ato administrativo interno?\r\n5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou outro \u00f3rg\u00e3o de controle sobre a legalidade e viabilidade fiscal dessas isen\u00e7\u00f5es? Apresente.\r\n6 - Qual o perfil dos benefici\u00e1rios das isen\u00e7\u00f5es (residencial, comercial, industrial, institucional)?\r\n7 - Existe previs\u00e3o de revis\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dessas isen\u00e7\u00f5es?\r\n8 - As isen\u00e7\u00f5es foram amplamente divulgadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?\r\n9 - H\u00e1 mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira ou or\u00e7ament\u00e1ria para equilibrar a perda de receita?\r\n10 - Liste todos os isentos e valor?\r\n11 - As isen\u00e7\u00f5es foram concedidas com base em crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos? Quais?\r\nInadimpl\u00eancia, cobran\u00e7a e efici\u00eancia operacional.\r\n1 - Qual o \u00edndice atual de inadimpl\u00eancia dos usu\u00e1rios da Autarquia \u00c1guas de Sarandi? Percentual e valores dos \u00faltimos 5 anos.\r\n2 - H\u00e1 registros de contas em atraso h\u00e1 mais de 3 meses? Qual o valor total acumulado?\r\n3 - Existe pol\u00edtica formal de cobran\u00e7a administrativa e judicial de d\u00e9bitos?\r\n4 - Quantas a\u00e7\u00f5es de corte foram realizadas nos \u00faltimos 3 anos e qual o tempo m\u00e9dio entre a inadimpl\u00eancia e o corte?\r\n5 - Quantos cortes foram feitos por servidor m\u00eas a m\u00eas nos \u00faltimos 24 meses?\r\n6 - A equipe de corte e religa\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 demanda atual?\r\n7 - Quantos servidores est\u00e3o alocados exclusivamente para atividades de corte e religa\u00e7\u00e3o? Todos est\u00e3o trabalhando exclusivamente nessa \u00e1rea?\r\n8 - H\u00e1 metas de desempenho para a equipe respons\u00e1vel por cortes e cobran\u00e7as?\r\n9 - A autarquia utiliza sistemas informatizados para controle de inadimpl\u00eancia e cobran\u00e7a?\r\n10 - H\u00e1 algum conv\u00eanio com cart\u00f3rios, SERASA ou protesto de d\u00edvidas?\r\n11 - Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para reduzir a inadimpl\u00eancia e recuperar receitas? Especifique.\r\n12 - Qual o valor total da d\u00edvida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos \u00faltimos 5 anos?\r\nPerfil de consumo e faixas tarif\u00e1rias.\r\n1 - Quantos consumidores est\u00e3o enquadrados em cada uma das seguintes faixas de consumo mensal?\r\nAt\u00e9 10 m\u00b3\r\nDe 11 a 20 m\u00b3\r\nDe 21 a 30 m\u00b3\r\nDe 31 a 50 m\u00b3\r\nAcima de 51 m\u00b3\r\n2 - Qual a receita m\u00e9dia mensal nos \u00faltimos 5 anos gerada por faixa de consumo?\r\n3 - Qual o percentual de inadimpl\u00eancia por faixa de consumo nos \u00faltimos 5 anos?\r\n4 - H\u00e1 previs\u00e3o ou necessidade de revis\u00e3o das faixas de consumo? Qual?\r\n5 - Quantos consumidores s\u00e3o classificados como tarifa social?\r\n6 - Qual o volume total de \u00e1gua faturado mensalmente por faixa?\r\n7 - Existe estudo t\u00e9cnico que justifique a atual estrutura de faixas e taxas?\r\n8 - A autarquia realiza campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de consumo?\r\n9 - A estrutura tribut\u00e1ria atual cobre os custos operacionais e de investimento da autarquia?\r\n10 - Qual o prazo legal e normativa para cote de fornecimento em atraso?\r\nServi\u00e7os prestados e receita operacional.\r\n1 - Quantos hidr\u00f4metros foram instalados nos \u00faltimos 24 meses?\r\n2 - Quantos pedidos de liga\u00e7\u00e3o nova foram atendidos no mesmo per\u00edodo?\r\n3 - Quantos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o (vazamentos, troca de hidr\u00f4metro, etc.) foram realizados?\r\n4 - Qual o valor cobrado por tipo de servi\u00e7o (instala\u00e7\u00e3o, religa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, etc.)? Qual o custo operacional e pelos materiais?\r\n5 - Qual a receita total arrecadada com esses servi\u00e7os no \u00faltimo exerc\u00edcio fiscal?\r\n6 - Existe uma tabela p\u00fablica com os valores atualizados dos servi\u00e7os, definida por norma ou ato administrativo?\r\n7 - H\u00e1 revis\u00e3o peri\u00f3dica dos valores cobrados pelos servi\u00e7os nos \u00faltimos 5 anos? Apresente os atos administrativos?\r\n8 - Os servi\u00e7os s\u00e3o executados dentro dos prazos estabelecidos na Carta de Servi\u00e7os?\r\n9 - H\u00e1 controle de qualidade e satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados?\r\n10 - Quantas reclama\u00e7\u00f5es foram registradas nos canais de atendimento nos \u00faltimos 12 meses? Quais os principais motivos?\r\n11 - H\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros violados? Quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para sanar? Qual o trabalho desempenhado para coibir?\r\nAvalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira e sustentabilidade econ\u00f4mica.\r\n1 - A autarquia possui planejamento financeiro? Ele \u00e9 seguido na pr\u00e1tica?\r\n2 - Qual o d\u00e9ficit ou super\u00e1vit registrado nos \u00faltimos 5 exerc\u00edcios fiscais?\r\n3 - Quais s\u00e3o as principais fontes de receita da autarquia (taxas, servi\u00e7os, conv\u00eanios, repasses)?\r\n4 - Qual o percentual da receita comprometido com despesas fixas (folha, encargos, contratos continuados)?\r\n5 - H\u00e1 previs\u00e3o de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de financiamento?\r\n6 - Liste os 15 \u00faltimos investimentos em infraestrutura? E os 10 futuros?\r\n7 - A autarquia possui d\u00edvidas ativas com fornecedores, bancos ou outros entes p\u00fablicos?\r\n8 - Existe um plano de conting\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es de crise financeira?\r\n9 - Existe estimativa do impacto financeiro das isen\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e inadimpl\u00eancia sobre o or\u00e7amento anual? Apresente.\r\n10 - O or\u00e7amento suporta as isen\u00e7\u00f5es?\r\n11 - A autarquia realiza auditorias internas ou externas regularmente? Apresente.\r\n12 - H\u00e1 indicadores de desempenho financeiro sendo monitorados e divulgados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?\r\n13 - A autarquia possui certifica\u00e7\u00f5es de qualidade ou ader\u00eancia a boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica?\r\nSolicito o envio de relat\u00f3rio financeiro detalhado da Autarquia \u00c1guas de Sarandi, referente aos \u00faltimos cinco exerc\u00edcios fiscais, contendo, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Receita total arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, servi\u00e7os, conv\u00eanios, repasses, etc.).\r\n2 - Receita por faixa de consumo de \u00e1gua.\r\n3 - Receita com servi\u00e7os diversos (instala\u00e7\u00f5es, manuten\u00e7\u00f5es, religa\u00e7\u00e3o, etc.).\r\n4 - Despesas com pessoal (efetivos, comissionados, gratifica\u00e7\u00f5es, encargos).\r\n5 - Despesas operacionais (materiais, energia, manuten\u00e7\u00e3o, contratos).\r\n6 - Investimentos em infraestrutura.\r\n7 - Pagamentos de d\u00edvidas e encargos financeiros.\r\n8 - Super\u00e1vit ou d\u00e9ficit anual.\r\n9 - Evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa.\r\n10 - Comparativo entre previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e execu\u00e7\u00e3o.\r\n11 - Balancetes mensais e anuais.\r\n12 - Demonstrativos de resultado do exerc\u00edcio (DRE).\r\n13 - Relat\u00f3rios de auditoria interna ou externa.\r\n14 - Planilhas de controle de inadimpl\u00eancia.\r\n15 - Demandas do MPPR.\r\nSolicito, ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou Excel), com identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9866/requerimento_166-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-25T15:42:03.585330-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-07-25T15:42:03.387457-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103,21,106]}