{"id":9960,"__str__":"Requerimento n\u00ba 198 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9960","metadata":{},"numero":198,"ano":2025,"numero_protocolo":706,"data_apresentacao":"2025-08-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) existentes no Munic\u00edpio: \r\n1- Quantas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) atuam formalmente no munic\u00edpio, com registros atualizados e aptas a celebrar parcerias com o poder p\u00fablico?\r\n2 - Se tais entidades possuem capacidade instalada para atender, de forma cont\u00ednua e segura, at\u00e9 duas mil crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de 0 a 5 anos, garantindo a qualidade dos servi\u00e7os prestados?\r\n3 - Rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada dos endere\u00e7os onde est\u00e3o localizadas essas OSCs, indicando bairros e regi\u00f5es atendidas?\r\n4 - Informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio ao deslocamento das m\u00e3es e respons\u00e1veis, principalmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que dependem do acesso a essas institui\u00e7\u00f5es?\r\n5 - Esclarecimentos sobre a estrutura f\u00edsica e operacional das OSC voltadas ao atendimento de crian\u00e7as de 0 a 2 anos, especialmente quanto \u00e0 disponibilidade de espa\u00e7os adequados para banho e trocas de fraldas, respeitando as normas sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a?\r\nO presente requerimento visa garantir o direito das fam\u00edlias a servi\u00e7os socioeducativos de qualidade, principalmente nos primeiros anos da inf\u00e2ncia, etapa crucial para o desenvolvimento integral das crian\u00e7as. Considerando a crescente demanda por vagas e o papel estrat\u00e9gico das OSCs na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Poder Executivo apresente um diagn\u00f3stico preciso da situa\u00e7\u00e3o atual, a fim de subsidiar esta Casa de Leis em sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e propositiva.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9960/requerimento_198-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-12T14:07:55.038816-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-08-12T14:07:54.879943-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103]}