{"id":9962,"__str__":"Requerimento n\u00ba 200 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9962","metadata":{},"numero":200,"ano":2025,"numero_protocolo":708,"data_apresentacao":"2025-08-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o seguinte: A viabilidade de envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Sarandi de um Projeto de Lei nos moldes do PL n\u00ba 3540/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do descarte irregular de lixo em \u00e1reas p\u00fablicas do Munic\u00edpio\u201d, institui penalidades administrativas, recompensas por den\u00fancias, e autoriza a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O referido projeto, de autoria parlamentar, foi amplamente debatido e bem acolhido pela popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o p\u00f4de prosperar em raz\u00e3o de v\u00edcio formal de iniciativa, por tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo. Diante disso, solicitamos que seja reapresentado de forma regular por iniciativa do Executivo Municipal, considerando seu elevado interesse p\u00fablico. O projeto j\u00e1 se encontra em vigor em outras cidades do nosso estado por exemplo, \u201cCidadania Ativa\u201d, adotado com \u00eaxito na cidade vizinha de Maring\u00e1. Esse modelo tem se mostrado eficaz na redu\u00e7\u00e3o do descarte irregular de res\u00edduos, atos de vandalismo e outras pr\u00e1ticas lesivas aos espa\u00e7os p\u00fablicos, ao incentivar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no monitoramento urbano por meio de registros (fotos e v\u00eddeos) enviados por canais oficiais, como o WhatsApp da Ouvidoria ou o portal da Prefeitura. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea premia\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas \u00e0s den\u00fancias mais relevantes, preservando o sigilo dos denunciantes e promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o coletiva, o engajamento cidad\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o colaborativa. E tamb\u00e9m o Poder Executivo poder\u00e1 instalar c\u00e2meras de monitoramento em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, especialmente em locais com maior incid\u00eancia de descarte irregular de lixo, com o objetivo de auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de infratores.\r\nDiante da relev\u00e2ncia e do sucesso de programas similares em munic\u00edpios do nosso estado, entendemos que Sarandi tamb\u00e9m pode se beneficiar com sua implementa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9962/requerimento_200-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-12T14:08:33.251264-03:00","ip":"177.220.132.122","ultima_edicao":"2025-08-12T14:08:33.077759-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[103,21,104,29]}