Ofício Câmara nº 133 / 2024 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
133
Complemento
CMS
Ano
2024
Data
07/10/2024
Protocolo
6950/2024
Assunto
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
O senhor Prefeito tem prazo de 30 (trinta) dias para responder, após o recebimento deste ofício, conforme o disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 319 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize um mutirão de notificação aos proprietários em que tiveram seus protocolos de corte de árvores atendidos para que realizem o replantio de árvores, com as indicações sobre as espécies a serem plantadas.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 325 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que seja construída uma praça de lazer utilizando o projeto “Meu Campinho” no Jardim França. Atualmente, o Jardim França carece de infraestrutura adequada para o lazer e a convivência social. A implementação desse projeto contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos habitantes do Jardim França.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 326 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberadas vagas, mesmo que nas escolas que participam da licitação, para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo e possam trabalhar.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 327 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos para verificar se há possibilidade de fazer melhorias no semáforo da Avenida Maringá com a Avenida das Orquídeas e Rua América. O sistema atual, que não permite a conversão à esquerda para quem vem no sentido centro e para quem vai no sentido bairro, vem causando transtornos aos motoristas e motociclistas, muitos dos quais acabam fazendo a conversão proibida, gerando muita confusão.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 328 de 2024
indica ao senhor Prefeito, que seja feita a iluminação da Praça Florinéia Mota do Vale, situada entre a Avenida Rio Branco, Pioneiro José Laurindo da Silva, Rua Um e Pioneiro João Francalin, no Jardim Ouro Verde IV. Moradores questionam que a mesma está mal iluminada, pois as lâmpadas dos postes não estão sendo suficientes para deixar a praça bem iluminada.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 329 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que, junto à secretaria competente, faça um mapeamento dos terrenos pertencentes à prefeitura no Jardim Kusumoto e realize a limpeza e roçada dos mesmos, bem como notifique os proprietários de imóveis particulares para que tomem as medidas necessárias para a limpeza de seus terrenos. Existem muitas reclamações de moradores de que a falta de manutenção vem gerando grandes transtornos devido aos matos altos e ao acúmulo de lixo, onde, infelizmente, com o descarte irregular, são ambientes propícios para se tornarem criadouros de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos, baratas, etc.).
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 330 de 2024
indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um Playground (parquinho infantil) anexo a Praça da Paróquia São Paulo Apóstolo.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 331 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que crie estudos visando a ampliação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), esta medida visa garantir melhor atendimento aos munícipes, que dependem do SUS, além de proporcionar melhor ambiente de trabalho para os servidores.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 332 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 110, nº 111, nº 112, nº 113, nº 114, nº 115, nº 116, nº 117, nº 120 e nº 121, contidos no Ofício nº 12/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 1/10/2024.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 220 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre há possibilidade da criação do cargo de Auditor-Fiscal no Município, caso esse cargo ainda não exista. A criação desse cargo é fundamental para aprimorar o acompanhamento fiscal das taxas e tributos municipais. Essa iniciativa permitirá uma análise mais detalhada e criteriosa, contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente. Essa medida poderá gerar impactos positivos na gestão financeira do município, sem causar danos aos contribuintes.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 221 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Horta Comunitária no Jardim Nova Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 222 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para realizar o recape asfáltico na Rua das Cerejeiras, Jardim Monterey, visto que a rua encontra-se cheia de buracos e necessita de reparos com urgência.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 223 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que apresente a esta Casa de Leis, informações detalhadas a respeito da situação atual das crianças que se encontram na lista de espera para consultas com neuropediatra, cirurgia de fimose e amigdalectomia em nosso município. Compreendemos a importância desse atendimento especializado para o desenvolvimento e bem-estar das crianças que necessitam de cuidados nesta área. Assim, pedimos que nos informe: 1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para consultas com neuropediatra? 2. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de fimose? 3. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de amigdalectomia? 4. Qual é o tempo médio de espera para atendimento? 5. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa fila e garantir atendimento adequado?
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 224 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação das crianças que estão na lista de espera para avaliação psicológica, utilizando o teste WISC (Wechsler Intelligence Scale for Children) em nosso município. Considerando a relevância dessa avaliação para o diagnóstico e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças, pedimos que nos informe: 1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para avaliação psicológica WISC? 2. Qual é o tempo médio de espera para que essas avaliações sejam realizadas? 3. Quais ações estão sendo implementadas para atender a demanda e minimizar o tempo de espera?
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 225 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se existe algum projeto em andamento para a alteração da entrega das cestas básicas para as famílias atendidas pela assistência social, substituindo-as por um cartão que possibilite ao usuário a autonomia de adquirir os produtos que mais necessitam diretamente nos supermercados. Sabemos que muitas pessoas que necessitam das cestas básicas para sua subsistência não possuem meio de locomoção, o que dificulta o transporte das cestas até suas residências. A substituição pelo cartão oferecerá ao usuário a oportunidade de comprar o que realmente precisa e quando necessita, além de fomentar os comércios conveniados.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 226 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade na lateral da Horta Comunitária do Jardim Novo Aliança e na Horta Comunitária do Jardim Monterey.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 227 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 30, e nº 31, contido no Ofício nº 12/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 1/10/2024.
Matéria: Indicação nº 319 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize um mutirão de notificação aos proprietários em que tiveram seus protocolos de corte de árvores atendidos para que realizem o replantio de árvores, com as indicações sobre as espécies a serem plantadas.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 325 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que seja construída uma praça de lazer utilizando o projeto “Meu Campinho” no Jardim França. Atualmente, o Jardim França carece de infraestrutura adequada para o lazer e a convivência social. A implementação desse projeto contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos habitantes do Jardim França.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 326 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberadas vagas, mesmo que nas escolas que participam da licitação, para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo e possam trabalhar.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 327 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos para verificar se há possibilidade de fazer melhorias no semáforo da Avenida Maringá com a Avenida das Orquídeas e Rua América. O sistema atual, que não permite a conversão à esquerda para quem vem no sentido centro e para quem vai no sentido bairro, vem causando transtornos aos motoristas e motociclistas, muitos dos quais acabam fazendo a conversão proibida, gerando muita confusão.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 328 de 2024
indica ao senhor Prefeito, que seja feita a iluminação da Praça Florinéia Mota do Vale, situada entre a Avenida Rio Branco, Pioneiro José Laurindo da Silva, Rua Um e Pioneiro João Francalin, no Jardim Ouro Verde IV. Moradores questionam que a mesma está mal iluminada, pois as lâmpadas dos postes não estão sendo suficientes para deixar a praça bem iluminada.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 329 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que, junto à secretaria competente, faça um mapeamento dos terrenos pertencentes à prefeitura no Jardim Kusumoto e realize a limpeza e roçada dos mesmos, bem como notifique os proprietários de imóveis particulares para que tomem as medidas necessárias para a limpeza de seus terrenos. Existem muitas reclamações de moradores de que a falta de manutenção vem gerando grandes transtornos devido aos matos altos e ao acúmulo de lixo, onde, infelizmente, com o descarte irregular, são ambientes propícios para se tornarem criadouros de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos, baratas, etc.).
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 330 de 2024
indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um Playground (parquinho infantil) anexo a Praça da Paróquia São Paulo Apóstolo.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 331 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que crie estudos visando a ampliação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), esta medida visa garantir melhor atendimento aos munícipes, que dependem do SUS, além de proporcionar melhor ambiente de trabalho para os servidores.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 332 de 2024
Indica ao senhor Prefeito, que sejam atendidas as indicações nº 110, nº 111, nº 112, nº 113, nº 114, nº 115, nº 116, nº 117, nº 120 e nº 121, contidos no Ofício nº 12/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 1/10/2024.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 220 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre há possibilidade da criação do cargo de Auditor-Fiscal no Município, caso esse cargo ainda não exista. A criação desse cargo é fundamental para aprimorar o acompanhamento fiscal das taxas e tributos municipais. Essa iniciativa permitirá uma análise mais detalhada e criteriosa, contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente. Essa medida poderá gerar impactos positivos na gestão financeira do município, sem causar danos aos contribuintes.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 221 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Horta Comunitária no Jardim Nova Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 222 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para realizar o recape asfáltico na Rua das Cerejeiras, Jardim Monterey, visto que a rua encontra-se cheia de buracos e necessita de reparos com urgência.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 223 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que apresente a esta Casa de Leis, informações detalhadas a respeito da situação atual das crianças que se encontram na lista de espera para consultas com neuropediatra, cirurgia de fimose e amigdalectomia em nosso município. Compreendemos a importância desse atendimento especializado para o desenvolvimento e bem-estar das crianças que necessitam de cuidados nesta área. Assim, pedimos que nos informe: 1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para consultas com neuropediatra? 2. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de fimose? 3. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de amigdalectomia? 4. Qual é o tempo médio de espera para atendimento? 5. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa fila e garantir atendimento adequado?
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 224 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação das crianças que estão na lista de espera para avaliação psicológica, utilizando o teste WISC (Wechsler Intelligence Scale for Children) em nosso município. Considerando a relevância dessa avaliação para o diagnóstico e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças, pedimos que nos informe: 1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para avaliação psicológica WISC? 2. Qual é o tempo médio de espera para que essas avaliações sejam realizadas? 3. Quais ações estão sendo implementadas para atender a demanda e minimizar o tempo de espera?
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 225 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se existe algum projeto em andamento para a alteração da entrega das cestas básicas para as famílias atendidas pela assistência social, substituindo-as por um cartão que possibilite ao usuário a autonomia de adquirir os produtos que mais necessitam diretamente nos supermercados. Sabemos que muitas pessoas que necessitam das cestas básicas para sua subsistência não possuem meio de locomoção, o que dificulta o transporte das cestas até suas residências. A substituição pelo cartão oferecerá ao usuário a oportunidade de comprar o que realmente precisa e quando necessita, além de fomentar os comércios conveniados.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 226 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade na lateral da Horta Comunitária do Jardim Novo Aliança e na Horta Comunitária do Jardim Monterey.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2024
Matéria: Requerimento nº 227 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 30, e nº 31, contido no Ofício nº 12/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 1/10/2024.