Projeto de Lei Complementar nº 502 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
502
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
3128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2015/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, E O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - CILAS SOUZA MORAIS
RELATOR DA COF - CARLOS ROBERTO FALASCHI
RELATOR DA COF - CARLOS ROBERTO FALASCHI
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