Indicação nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
6136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor prefeito, que seja disponibilidade pelo PROJUD um advogado no Fórum para as mulheres vítimas de violência doméstica que não têm condições de pagar advogado, devido à morosidade do trâmite jurídico, muitas delas ficam à mercê do agressor até resolver as questões legais e a punição do agressor. A maioria das vítimas de violência doméstica são dependentes financeiramente dos seus "parceiros" agressores, ficando sem condições de pagar advogado para solicitação de divórcio, pedido de pensão, entre outros direitos que são permitidos e garantidos por lei.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 039 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 055 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 602/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 10 de abril de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 39/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 064 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 482/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 22 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta à indicação n° 78/2024, de autoria da vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia".
Documento: Ofício Câmara nº 039 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 055 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 602/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 10 de abril de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 39/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de março de 2024.
Data Anexação: 12 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 064 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 482/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 22 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta à indicação n° 78/2024, de autoria da vereadora Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia".