Requerimento nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de cartão de crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água.
Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal.
Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 070 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 304 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 266/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 28 de maio de 2025, assinado pela senhora Gislaine Fernanda Carneiro, Secretária Municipal de Fazenda, em resposta ao requerimento nº 145/2025, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 298 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1245/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 70/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 070 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 304 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 266/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 28 de maio de 2025, assinado pela senhora Gislaine Fernanda Carneiro, Secretária Municipal de Fazenda, em resposta ao requerimento nº 145/2025, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako".
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 298 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1245/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 70/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2025.