Parecer Jurídico - PARECER DA CLJRF. de 21/02/2017 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (Projeto de Lei Ordinária nº 2597 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER DA CLJRF.
Data
21/02/2017
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ementa
PARECER DA CLJRF PROJ. LEI 2597-2017.
Indexação
Texto Integral