{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10416", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10416/01._emenda_plc_no665_2026_parcelamento_taxa_lixo.pdf", "ementa": "Modifica-se a reda\u00e7\u00e3o do inciso II e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 233-A da Lei Complementar n\u00ba 070/2001, constante do art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 665/2026."}, {"id": "10438", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10438/indicacao_1-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da limpeza, ro\u00e7agem e manuten\u00e7\u00e3o do mato nas escolas municipais e em terrenos p\u00fablicos ou privados localizados em seu entorno, durante todo o ano letivo, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e bem-estar aos alunos, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunidade escolar.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante do constante ac\u00famulo de lixo e do crescimento excessivo da vegeta\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas das escolas municipais e em terrenos pr\u00f3ximos, situa\u00e7\u00e3o que favorece o surgimento de insetos, animais pe\u00e7onhentos e outros vetores transmissores de doen\u00e7as, colocando em risco a integridade f\u00edsica e a sa\u00fade das crian\u00e7as e servidores.\r\nA manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e preventiva desses espa\u00e7os \u00e9 medida essencial para assegurar um ambiente escolar seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais, al\u00e9m de demonstrar o compromisso do Poder P\u00fablico com a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e a sa\u00fade p\u00fablica."}, {"id": "10440", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10440/indicacao_2-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a de lazer no Jardim dos Ip\u00eas, contemplando a instala\u00e7\u00e3o de uma Academia da Terceira Idade (ATI), bancos para conviv\u00eancia e um playground destinado \u00e0s crian\u00e7as.\r\nO Jardim dos Ip\u00eas \u00e9 um bairro em expans\u00e3o, composto por in\u00fameras fam\u00edlias que carecem de um espa\u00e7o p\u00fablico adequado para lazer, pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e conviv\u00eancia social. A implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a estruturada proporcionar\u00e1 maior qualidade de vida aos moradores, incentivando h\u00e1bitos saud\u00e1veis, fortalecendo o v\u00ednculo comunit\u00e1rio e oferecendo um ambiente seguro e apropriado para crian\u00e7as brincarem e idosos realizarem exerc\u00edcios.\r\nAl\u00e9m disso, espa\u00e7os como este contribuem para a valoriza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do bairro, melhoria do bem-estar coletivo e expans\u00e3o de \u00e1reas destinadas ao lazer, que s\u00e3o fundamentais para uma cidade mais humana, organizada e acolhedora. A demanda \u00e9 constantemente mencionada por moradores, que sentem falta de um local p\u00fablico para utilizar em momentos de descanso, pr\u00e1tica esportiva e integra\u00e7\u00e3o social."}, {"id": "10441", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10441/indicacao_3-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio passe a utilizar o programa lan\u00e7ado pelo Governo Federal, destinado a facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execu\u00e7\u00e3o de pequenos reparos e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, especialmente em unidades de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o.\r\nO referido programa federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de MEIs para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os simples e de baixo custo, como reparos em telhados, corre\u00e7\u00e3o de goteiras, infiltra\u00e7\u00f5es, mofo, pintura, pequenos consertos el\u00e9tricos e hidr\u00e1ulicos, entre outras interven\u00e7\u00f5es rotineiras.\r\nNo \u00e2mbito municipal, \u00e9 recorrente a exist\u00eancia de problemas estruturais dessa natureza em escolas, Cmeis, UBSs e demais pr\u00e9dios p\u00fablicos, situa\u00e7\u00f5es que comprometem o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, colocam em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de servidores, alunos e usu\u00e1rios, al\u00e9m de gerar desgaste e reclama\u00e7\u00f5es constantes.\r\nA utiliza\u00e7\u00e3o desse programa permitir\u00e1 respostas mais r\u00e1pidas \u00e0s demandas do dia a dia, reduzir\u00e1 a necessidade de processos licitat\u00f3rios demorados para pequenos servi\u00e7os, fomentar\u00e1 a economia local ao valorizar os MEIs do Munic\u00edpio e contribuir\u00e1 para a melhoria imediata das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das unidades p\u00fablicas, especialmente nas \u00e1reas sens\u00edveis da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10442", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10442/indicacao_4-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistem\u00e1tico das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Munic\u00edpio de Sarandi, mesmo sendo o servi\u00e7o executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Servi\u00e7os LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e dignidade laboral.\r\nEmbora o servi\u00e7o de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, \u00e9 dever do Munic\u00edpio, como contratante, fiscalizar a correta execu\u00e7\u00e3o do contrato, especialmente no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seguran\u00e7a, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), jornadas adequadas e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores.\r\nTrata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relev\u00e2ncia social, sendo inadmiss\u00edvel que esses trabalhadores fiquem expostos a situa\u00e7\u00f5es de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico."}, {"id": "10443", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10443/indicacao_5-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza e ro\u00e7ada de um de terreno localizado \u00e0 Rua Bar\u00e3o de Maua, n\u00ba 1172, Jardim Ana Eliza.\r\nOnde o mesmo se encontra abandonado com mato alto, lixos, entulhos, animais mortos, causando mau cheiro e risco de doen\u00e7as aos moradores locais."}, {"id": "10444", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10444/indicacao_6-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal do transporte escolar privado, especialmente no que se refere \u00e0 idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos, avaliando a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do prazo atualmente vigente de 10 (dez) anos para at\u00e9 17 (dezessete)anos, desde que mantidos crit\u00e9rios rigorosos de seguran\u00e7a e vistoria.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo adequar a norma \u00e0 realidade atual do Munic\u00edpio, garantindo a continuidade do servi\u00e7o, a tranquilidade das fam\u00edlias e, acima de tudo, a dignidade no transporte das crian\u00e7as."}, {"id": "10445", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10445/indicacao_7-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine \u00e0 Secretaria competente a amplia\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o das medidas de seguran\u00e7a na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, a fim de garantir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos profissionais que atuam no local.\r\nA UPA \u00e9 uma unidade essencial do atendimento emergencial no Munic\u00edpio, recebendo diariamente um grande fluxo de pacientes e familiares. Diante dessa realidade, torna-se indispens\u00e1vel assegurar um ambiente seguro, controlado e adequado, prevenindo situa\u00e7\u00f5es de risco, agress\u00f5es, tumultos e qualquer tipo de amea\u00e7a que possa comprometer o atendimento ou colocar em perigo servidores e usu\u00e1rios.\r\nDessa forma, indica-se:\r\n1 - a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de seguran\u00e7as durante todo o per\u00edodo de funcionamento;\r\n2 - a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em pontos estrat\u00e9gicos, inclusive nas \u00e1reas externas, corredores e recep\u00e7\u00e3o;\r\n3 - a integra\u00e7\u00e3o desse sistema ao monitoramento municipal, garantindo resposta mais r\u00e1pida em eventuais ocorr\u00eancias.\r\nTais a\u00e7\u00f5es contribuir\u00e3o para fortalecer a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, proteger os trabalhadores da sa\u00fade e oferecer maior tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias que dependem do atendimento p\u00fablico, preservando a ordem e o bom funcionamento da unidade."}, {"id": "10446", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10446/indicacao_8-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja implantada uma pra\u00e7a p\u00fablica na Avenida Borsari Neto, no trecho compreendido entre a Rua Ant\u00f4nio Affonso Agnibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, com estrutura completa de lazer e conviv\u00eancia.\r\nSugere-se que o espa\u00e7o conte com playground, paisagismo, pista de caminhada, ciclovia, quadra poliesportiva e demais equipamentos voltados ao lazer, esporte e bem-estar. A implanta\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a proporcionar\u00e1 um local adequado de conviv\u00eancia para as fam\u00edlias, incentivar\u00e1 a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, fortalecer\u00e1 o uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos e contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o urbana da regi\u00e3o."}, {"id": "10447", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10447/indicacao_9-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus coberto na Rua Imperatriz Leopoldina, esquina com a rua Imperial pr\u00f3ximo ao n\u00ba 1232, no Jardim Ana Eliza.\r\nVisando oferecer mais prote\u00e7\u00e3o e dignidade aos usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico, especialmente em dias de chuva."}, {"id": "10448", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10448/indicacao_10-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito, em nome dos moradores da regi\u00e3o, que seja realizada a liga\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Ademar Bornia, a partir do n\u00ba 3239, at\u00e9 a Rua Pioneiro Valdomiro Medici, no Jardim It\u00e1lia.\r\nAtualmente se encontra sem pavimenta\u00e7\u00e3o adequada, causando transtornos aos moradores e usu\u00e1rios da via. A aus\u00eancia de asfalto dificulta o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, especialmente em per\u00edodos de chuva, al\u00e9m de gerar poeira, lama e riscos \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres."}, {"id": "10461", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10461/indicacao_11-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal, com estrutura f\u00edsica adequada para acolhimento, atendimento e prote\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade no Munic\u00edpio de Sarandi.\r\nO Munic\u00edpio de Sarandi n\u00e3o disp\u00f5e, atualmente, de uma estrutura f\u00edsica pr\u00f3pria destinada ao acolhimento e atendimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou v\u00edtimas de maus-tratos, o que compromete a efetividade das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal e sobrecarrega protetores independentes e volunt\u00e1rios.\r\nA cria\u00e7\u00e3o de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal permitir\u00e1 oferecer um espa\u00e7o adequado para resgate, atendimento veterin\u00e1rio b\u00e1sico, recupera\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, garantindo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade e cuidado aos animais."}, {"id": "10462", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10462/indicacao_12-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir atendimento odontol\u00f3gico em todas as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) do Munic\u00edpio de Sarandi.\r\nA amplia\u00e7\u00e3o do atendimento odontol\u00f3gico em todas as UBS \u00e9 medida essencial para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade integral da popula\u00e7\u00e3o. A sa\u00fade bucal est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de diversas doen\u00e7as, \u00e0 melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar geral dos mun\u00edcipes, especialmente de crian\u00e7as, idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\r\nAtualmente, a aus\u00eancia desse servi\u00e7o em algumas unidades dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos cuidados b\u00e1sicos odontol\u00f3gicos, sobrecarrega outras unidades e pode resultar no agravamento de problemas que seriam facilmente prevenidos ou tratados em est\u00e1gio inicial."}, {"id": "10463", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10463/indicacao_13-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica no Jardim Fran\u00e7a, neste Munic\u00edpio, com a devida implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura adequada, incluindo playground infantil, academia ao ar livre, bancos, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, paisagismo, arboriza\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o destinado \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria.\r\nO bairro carece de equipamentos p\u00fablicos destinados ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, especialmente crian\u00e7as, jovens e idosos, que n\u00e3o disp\u00f5em de ambiente apropriado para recrea\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria."}, {"id": "10464", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10464/indicacao_14-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de professores de apoio, para atendimento das turmas que demandam acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Sarandi.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir a efetiva\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, assegurando o pleno acesso, perman\u00eancia e aprendizado dos alunos que apresentam necessidades educacionais espec\u00edficas, como estudantes com defici\u00eancia, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condi\u00e7\u00f5es que demandem apoio pedag\u00f3gico cont\u00ednuo.\r\nAtualmente, a aus\u00eancia ou insufici\u00eancia desses profissionais compromete o processo de aprendizagem, sobrecarrega os professores regentes e dificulta a garantia de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo e igualit\u00e1rio."}, {"id": "10465", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10465/indicacao_15-2026.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito que sejam feitas melhorias para um melhor tr\u00e1fego na Estrada Aquidaban.\r\nO local al\u00e9m, de servir de caminho aos s\u00edtios, tamb\u00e9m leva ao Pesqueiro 7 Lagoas (s\u00edtio 189 a), local muito frequentado pela comunidade, que al\u00e9m do grande fluxo de pessoas buscando lazer, movimenta o com\u00e9rcio e turismo de Sarandi."}, {"id": "10466", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10466/indicacao_16-2026.pdf", "ementa": "Indico ao senhor Prefeito que sejam instalados aparelhos de ar condicionado nas salas de aula no pr\u00e9dio do antigo Ciaps, que hoje atende a Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri.\r\nTal a\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 maior conforto aos alunos e professores, levando melhores condi\u00e7\u00f5es de efetiva\u00e7\u00e3o do ensino e aprendizagem."}, {"id": "10467", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10467/indicacao_17-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja solicitada \u00e0 COPEL a ades\u00e3o ao programa Florestas Urbanas. Um programa que realiza a doa\u00e7\u00e3o de mudas de \u00e1rvores nativas de pequeno e m\u00e9dio porte aos munic\u00edpios Paranaenses.\r\nA solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita pela Prefeitura, e as mudas s\u00e3o cultivadas no horto da Usina de Segredo, no munic\u00edpio de Reserva do Igua\u00e7u. A iniciativa tem como objetivo compatibilizar a arboriza\u00e7\u00e3o urbana com a rede el\u00e9trica, reduzindo a ocorr\u00eancia de desligamentos e a necessidade de podas dr\u00e1sticas."}, {"id": "10468", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10468/indicacao_18-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pintura dos quebra-molas (lombadas) localizados na Avenida Borsari Neto, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo e a Avenida Jo\u00e3o Marangoni.\r\nA pintura dos quebra-molas \u00e9 um elemento fundamental da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, sendo essencial para garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a conformidade com as normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e com as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN).\r\nO uso de tintas espec\u00edficas, geralmente na cor amarela, possibilita que os motoristas identifiquem os obst\u00e1culos com anteced\u00eancia, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e evitando danos aos ve\u00edculos."}, {"id": "10469", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10469/indicacao_19-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas tratativas junto \u00e0 Secretaria da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Estado do Paran\u00e1, com o objetivo de viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Acelera Paran\u00e1 no Munic\u00edpio de Sarandi.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade capacitar os empreendedores locais, fomentar novos neg\u00f3cios e promover a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio."}, {"id": "10470", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10470/indicacao_20-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que viabilize, por meio da Procuradoria Municipal, assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita aos servidores p\u00fablicos que respondam a processos decorrentes do exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\r\nA medida visa garantir respaldo legal ao servidor que atua no cumprimento do dever legal, evitando custos com defesa particular e assegurando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico."}, {"id": "10471", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10471/indicacao_21-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a reforma da pra\u00e7a localizada entre a Avenida Cuiab\u00e1 e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro.\r\nA pra\u00e7a \u00e9 um importante espa\u00e7o de lazer para as fam\u00edlias do bairro, por\u00e9m encontra-se necessitando de melhorias, especialmente porque os brinquedos est\u00e3o quebrados, oferecendo risco \u00e0s crian\u00e7as, al\u00e9m da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o geral e melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o. A revitaliza\u00e7\u00e3o do local garantir\u00e1 mais seguran\u00e7a, conforto e qualidade de vida aos moradores."}, {"id": "10472", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10472/indicacao_22-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que fa\u00e7a reparo imediato de um bueiro localizado na Rua Campo Grande, n\u00ba 1469, esquina com a Rua Santar\u00e9m, no Jardim Esperan\u00e7a.\r\nO Bueiro encontra-se sem a tampa, o que tem gerado risco de acidentes para pedestres e ve\u00edculos."}, {"id": "10482", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10482/indicacao_23-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Executivo Municipal o refor\u00e7o imediato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a de metas e o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa terceirizada respons\u00e1vel pela coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e comerciais no Munic\u00edpio de Sarandi, adotando as provid\u00eancias administrativas cab\u00edveis para assegurar a regularidade, a periodicidade e a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nA coleta de lixo no Munic\u00edpio vem apresentando falhas recorrentes, com atrasos, aus\u00eancia de regularidade e descontinuidade em diversos bairros, situa\u00e7\u00e3o que causa transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, compromete a limpeza urbana, agrava riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e prejudica a imagem da cidade.\r\nConforme o Contrato n\u00ba 705/2024, celebrado entre o Munic\u00edpio de Sarandi e a empresa Costa Oeste Servi\u00e7os Ltda., o objeto contratual compreende a execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e adequada dos servi\u00e7os de coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos, nos termos do Termo de Refer\u00eancia e demais anexos, impondo \u00e0 contratada o dever de cumprir padr\u00f5es de qualidade e regularidade, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico.\r\nDiante das reiteradas reclama\u00e7\u00f5es e da constata\u00e7\u00e3o de falhas na execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Executivo intensifique a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, exija o fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, aplique as medidas administrativas e san\u00e7\u00f5es previstas, se necess\u00e1rias, e promova os ajustes indispens\u00e1veis para restabelecer a efici\u00eancia do servi\u00e7o, garantindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o essencial prestado com qualidade, continuidade e respeito ao interesse p\u00fablico."}, {"id": "10483", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10483/indicacao_24-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de ar-condicionado no Novo Cmei Pequeno Pr\u00edncipe.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um im\u00f3vel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adapta\u00e7\u00e3o de salas improvisadas para atender \u00e0s crian\u00e7as matriculadas.\r\nOcorre que algumas dessas salas n\u00e3o possuem ventila\u00e7\u00e3o adequada e sequer contam com janelas suficientes para a circula\u00e7\u00e3o natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situa\u00e7\u00e3o compromete diretamente o bem-estar, a sa\u00fade e o rendimento das crian\u00e7as, al\u00e9m de prejudicar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10484", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10484/indicacao_25-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a reforma do cercamento no entorno do Cmei Professora Jovandir Corr\u00eaa Soares, bem como o conserto dos port\u00f5es existentes e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir que estes permane\u00e7am devidamente fechados durante todo o per\u00edodo de funcionamento da unidade.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem como finalidade assegurar a integridade f\u00edsica, a seguran\u00e7a e o bem-estar das crian\u00e7as, professores e demais servidores que frequentam a referida unidade escolar.\r\nAtualmente, o Cmei possui registros de invas\u00f5es por pessoas estranhas ao ambiente escolar, situa\u00e7\u00e3o que gera inseguran\u00e7a \u00e0 comunidade escolar e exp\u00f5e as crian\u00e7as a riscos desnecess\u00e1rios.\r\nA aus\u00eancia do cercamento adequado no entorno da unidade, somada \u00e0s falhas estruturais nos port\u00f5es e \u00e0 inexist\u00eancia de controle efetivo de acesso, fragiliza a prote\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, que deveria ser um ambiente seguro e controlado."}, {"id": "10485", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10485/indicacao_26-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada na extens\u00e3o da lateral do muro do Cemit\u00e9rio Municipal, ao longo de toda a Avenida Cuiab\u00e1, promovendo a devida adequa\u00e7\u00e3o urbana e garantindo espa\u00e7o seguro para o tr\u00e2nsito de pedestres naquele trecho.\r\nAtualmente, o trecho localizado na lateral do muro do cemit\u00e9rio, na Avenida Cuiab\u00e1, n\u00e3o possui cal\u00e7ada ou qualquer espa\u00e7o destinado ao tr\u00e2nsito seguro de pedestres. Em raz\u00e3o dessa aus\u00eancia de infraestrutura adequada, moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo local acabam caminhando diretamente pela avenida, dividindo espa\u00e7o com ve\u00edculos e ficando expostos a situa\u00e7\u00f5es de risco.\r\nA Avenida Cuiab\u00e1 \u00e9 uma via de fluxo consider\u00e1vel, utilizada diariamente como rota de deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo para quem precisa transitar a p\u00e9. A constru\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada nesse trecho garantir\u00e1 mais seguran\u00e7a, acessibilidade e fluidez no deslocamento das pessoas, al\u00e9m de organizar melhor o espa\u00e7o urbano."}, {"id": "10486", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10486/indicacao_27-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a reforma da Pra\u00e7a Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama, espa\u00e7o importante para a conviv\u00eancia e lazer da comunidade.\r\nA revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a trar\u00e1 mais seguran\u00e7a, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, al\u00e9m de promover um ambiente mais agrad\u00e1vel para as fam\u00edlias. A obra contribuir\u00e1 para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro."}, {"id": "10487", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10487/indicacao_28-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o servi\u00e7o de recape asf\u00e1ltico da Rua Concei\u00e7\u00e3o Aparecida de Magalh\u00e3es, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida Jo\u00e3o Marangoni e a Rua Rio Igua\u00e7u.\r\nA via encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com muitos buracos e danos, o que compromete a seguran\u00e7a e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a aten\u00e7\u00e3o e a devida provid\u00eancia para a melhoria da mobilidade e do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10488", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10488/indicacao_29-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um sem\u00e1foro na esquina da Avenida Cuiab\u00e1 com a Rua Caetano Senhorini.\r\nO sem\u00e1foro \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito urbano, pois controla o fluxo de ve\u00edculos e pedestres em cruzamentos e \u00e1reas de conflito por meio de um sistema de cores padronizado. Ele contribui para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, melhora a fluidez do tr\u00e1fego, reduz congestionamentos e, ao otimizar a circula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ajuda a diminuir a polui\u00e7\u00e3o e o consumo de combust\u00edvel.\r\nA instala\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro naquela \u00e1rea seria de grande import\u00e2ncia, j\u00e1 que se trata de uma regi\u00e3o com intenso fluxo de pessoas e autom\u00f3veis, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a travessia segura de pedestres."}, {"id": "10489", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10489/indicacao_30-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a coloca\u00e7\u00e3o de bot\u00e3o de p\u00e2nico nas UBS do Munic\u00edpio.\r\nO bot\u00e3o de p\u00e2nico \u00e9 um dispositivo de seguran\u00e7a projetado para acionar alertas r\u00e1pidos e silenciosos \u00e0s centrais de monitoramento ou \u00e0s autoridades competentes, sendo ideal para situa\u00e7\u00f5es de perigo, como roubos, invas\u00f5es ou emerg\u00eancias m\u00e9dicas.\r\nPode consistir em um equipamento f\u00edsico (botoeira) ou em um aplicativo m\u00f3vel, a ser instalado nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas."}, {"id": "10490", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10490/indicacao_31-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma da cal\u00e7ada da Escola Municipal Padre Jos\u00e9 de Anchieta.\r\nA cal\u00e7ada encontra-se danificada, com buracos e desn\u00edveis, oferecendo riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos alunos, pais, professores e demais pedestres. A reforma \u00e9 necess\u00e1ria para garantir acessibilidade, seguran\u00e7a e melhores condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o no entorno da escola."}, {"id": "10491", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10491/indicacao_32-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja destinado o playground objeto do Protocolo n\u00ba 25.138.621-8, vinculado \u00e0 Prioridade n\u00ba 87 \u2013 Programa de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), viabilizado por meio de articula\u00e7\u00e3o junto ao Deputado Federal Ti\u00e3o Medeiros, para instala\u00e7\u00e3o no Parque Ecol\u00f3gico de Sarandi.\r\nTal medida se faz necess\u00e1ria considerando que o Parque Ecol\u00f3gico \u00e9 um dos principais espa\u00e7os p\u00fablicos de conviv\u00eancia familiar do Munic\u00edpio, recebendo diariamente grande fluxo de crian\u00e7as e fam\u00edlias. Trata-se de local adequado para a implanta\u00e7\u00e3o do equipamento, ampliando o acesso ao lazer, incentivando a conviv\u00eancia social e promovendo qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10537", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10537/indicacao_33-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine a realiza\u00e7\u00e3o de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substitui\u00e7\u00e3o de vidros quebrados, o conserto de portas danificadas e a manuten\u00e7\u00e3o ou troca de ventiladores que se encontram inoperantes.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante das condi\u00e7\u00f5es estruturais verificadas na unidade, que v\u00eam comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares. As goteiras nas salas de aula prejudicam o desenvolvimento das aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto vidros e portas danificados representam risco \u00e0 seguran\u00e7a das crian\u00e7as e servidores."}, {"id": "10538", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10538/indicacao_34-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de ar-condicionado no CMEI Escritor Ziraldo.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um im\u00f3vel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adapta\u00e7\u00e3o de salas para atender as crian\u00e7as.\r\nOcorre que algumas dessas salas n\u00e3o possuem ventila\u00e7\u00e3o adequada e sequer contam com janelas suficientes para circula\u00e7\u00e3o natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas.\r\nTal situa\u00e7\u00e3o compromete diretamente o bem-estar, a sa\u00fade e o rendimento das crian\u00e7as, al\u00e9m de prejudicar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10540", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10540/indicacao_35-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja determinada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de reparos estruturais na cobertura da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula que apresentam goteiras.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante das condi\u00e7\u00f5es estruturais atualmente verificadas na unidade escolar, onde h\u00e1 registros de infiltra\u00e7\u00f5es e goteiras em salas de aula, situa\u00e7\u00e3o que compromete o regular desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas."}, {"id": "10541", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10541/indicacao_36-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recape da rua Jos\u00e9 Volpato no parque Alvamar.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a referida via encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trafegabilidade, apresentando buracos, desn\u00edveis e desgastes significativos da camada asf\u00e1ltica, tal situa\u00e7\u00e3o vem causando transtorno aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via, al\u00e9m de aumentar o risco de acidentes e danos aos ve\u00edculos, O recapeamento asf\u00e1ltico proporcionar\u00e1 mais seguran\u00e7a, melhor mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a presente indica\u00e7\u00e3o seja atendida."}, {"id": "10542", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10542/indicacao_37-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja feito estudo para cria\u00e7\u00e3o de edital de chamamento p\u00fablico, para repasse de recursos para associa\u00e7\u00f5es esportivas ligadas as modalidades de futsal, basquete, handebol e jud\u00f4, voleibol e muay thai. muitas crian\u00e7as, adolescentes e adultos praticam essas modalidades no munic\u00edpio. tal a\u00e7\u00e3o garantiria maior agilidade e qualidade na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os a comunidade."}, {"id": "10543", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10543/indicacao_38-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de apoio ao trabalhador de delivery na Pra\u00e7a Ipiranga. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos motoboys e entregadores que utilizam a pra\u00e7a como ponto de espera para novas entregas. Atualmente, esses profissionais permanecem expostos ao sol, \u00e0 chuva e sem estrutura m\u00ednima para organiza\u00e7\u00e3o e descanso.\r\nO Ponto de Apoio ao Trabalhador dever\u00e1 contar com cobertura, bancos adequados, pontos de energia para recarga de celulares, al\u00e9m de espa\u00e7o organizado para acomoda\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos entregadores, proporcionando dignidade, seguran\u00e7a e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho a esses profissionais que desempenham um papel essencial na rotina da cidade."}, {"id": "10545", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10545/indicacao_39-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de um banheiro e instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro na quadra do Col\u00e9gio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o bebedouro permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do hor\u00e1rio de aula. Tal situa\u00e7\u00e3o dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos esportivos, projeto sociais e demais usu\u00e1rios que utilizam o espa\u00e7o no per\u00edodo noturno ou aos finais de semana.\r\nA constru\u00e7\u00e3o de um banheiro externo e a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro acess\u00edvel ir\u00e3o garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a, acessibilidade e conforto para todos que utilizam o local, promovendo o incentivo ao esporte e ao uso comunit\u00e1rio do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "10547", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10547/indicacao_40-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Acolhimento para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio.\r\nA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Os \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica t\u00eam aumentado significativamente, exigindo a\u00e7\u00f5es concretas do Poder P\u00fablico.\r\nA Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, prevendo a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e servi\u00e7os especializados de atendimento.\r\nEntretanto, o Munic\u00edpio de Sarandi ainda n\u00e3o disp\u00f5e de um espa\u00e7o adequado para acolhimento tempor\u00e1rio de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco iminente, muitas vezes obrigadas a permanecer no ambiente de agress\u00e3o por falta de alternativa segura.A cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Acolhimento permitir\u00e1:\r\n1 - Abrigamento emergencial e sigiloso;\r\n2 - Atendimento psicol\u00f3gico;\r\n3 - Atendimento jur\u00eddico;\r\n4 - Assist\u00eancia social;\r\n5 - Encaminhamento para programas de autonomia financeira.\r\nTal medida contribuir\u00e1 diretamente para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o da vida e promo\u00e7\u00e3o da dignidade das mulheres. Diante do exposto, solicito a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do referido Centro."}, {"id": "10548", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10548/indicacao_41-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito uma c\u00e2mera de monitoramento na rua Guilherme S\u00f4nego pr\u00f3ximo a linha do trem e a Creche Menino Jesus.\r\nVenho, por meio deste, solicitar a instala\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mera de seguran\u00e7a na travessia da linha do trem localizada nas proximidades de uma creche com grande fluxo di\u00e1rio de crian\u00e7as, pais, respons\u00e1veis e funcion\u00e1rios. A referida \u00e1rea apresenta intensa movimenta\u00e7\u00e3o, especialmente nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda escolar, o que demanda maior aten\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a.\r\nA instala\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento contribuir\u00e1 significativamente para a preven\u00e7\u00e3o de crimes, atos de vandalismo e outras ocorr\u00eancias, al\u00e9m de possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es suspeitas. Ressalta-se que a medida proporcionar\u00e1 mais tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0 comunidade escolar, bem como auxiliar\u00e1 as autoridades competentes com registros que poder\u00e3o servir como prova em caso de eventuais incidentes.\r\nDiante do exposto, solicito a an\u00e1lise e provid\u00eancias quanto \u00e0 viabilidade da instala\u00e7\u00e3o do referido equipamento no local mencionado."}, {"id": "10550", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10550/indicacao_42-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a aquisi\u00e7\u00e3o de novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de fortalecer as a\u00e7\u00f5es de patrulhamento, ampliar a presen\u00e7a preventiva nos bairros e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos agentes.\r\nA renova\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da frota contribuem para maior agilidade no atendimento \u00e0s ocorr\u00eancias, aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e maior efici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da comunidade."}, {"id": "10551", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10551/indicacao_43-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja instalado uma plataforma no lago do Parque Ecol\u00f3gico, para a realiza\u00e7\u00e3o de tanque batismal cerimoniais, esta plataforma seria um local especial e tranquilo onde as pessoas poderiam fazer suas cerim\u00f4nias de acordo com suas cren\u00e7as religiosas.\r\nEsta iniciativa seria uma maneira de promover a inclus\u00e3o e respeito \u00e0 diversidade religiosa, al\u00e9m de valorizar ainda mais o Parque Ecol\u00f3gico, como um local de encontro e celebra\u00e7\u00e3o para a comunidade."}, {"id": "10552", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10552/indicacao_44-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos, or\u00e7ament\u00e1rios e de viabilidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova Rodovi\u00e1ria para o Munic\u00edpio de Sarandi. A presente solicita\u00e7\u00e3o atende aos in\u00fameros pedidos dos mun\u00edcipes, que relatam a necessidade de um espa\u00e7o adequado, moderno, acess\u00edvel e estruturado para melhor atender a popula\u00e7\u00e3o. Requer que o Poder Executivo avalie com prioridade a presente demanda e informe a esta Casa de Leis acerca das provid\u00eancias que poder\u00e3o ser adotadas."}, {"id": "10679", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10679/indicacao_45-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim Oriental, com a realiza\u00e7\u00e3o de reparos estruturais completos, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o do telhado, elimina\u00e7\u00e3o de goteiras, corre\u00e7\u00e3o de infiltra\u00e7\u00f5es, repara\u00e7\u00e3o das rachaduras existentes e demais melhorias necess\u00e1rias para garantir a plena seguran\u00e7a, salubridade e adequado funcionamento da unidade. Os problemas mencionados v\u00eam causando transtornos tanto aos servidores quanto aos pacientes que utilizam diariamente o espa\u00e7o para atendimento m\u00e9dico, colocando em risco a seguran\u00e7a de todos e comprometendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados."}, {"id": "10680", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10680/indicacao_46-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias, junto ao Governo Federal, especialmente ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para que o Munic\u00edpio de Sarandi seja inclu\u00eddo na rota da Carreta de Especialidades do programa \u201cAqui Tem Especialistas\u201d. A inclus\u00e3o de Sarandi na rota da Carreta de Especialidades do programa \u201cAqui Tem Especialistas\u201d representa uma medida estrat\u00e9gica para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos atendimentos especializados, reduzindo filas de espera e a necessidade de deslocamento para outros munic\u00edpios. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, promove maior resolutividade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e garante atendimento mais \u00e1gil e humanizado, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. A solicita\u00e7\u00e3o ao Governo Federal demonstra o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os de sa\u00fade e com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o sarandiense."}, {"id": "10682", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10682/indicacao_47-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro no cruzamento da Avenida Cez\u00e1rio Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio. O local necessita urgente devido a acidentes frequentes no local, solicita\u00e7\u00e3o essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperan\u00e7a e Monterey."}, {"id": "10684", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10684/indicacao_48-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento da Rua Jo\u00e3o Martinez no Jardim Cruzeiro. A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a referida via encontra-se com o asfalto deteriorado, apresentando buracos, desn\u00edveis e desgastes significativo, o que vem causando transtorno aos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente, o recapeamento proporcionar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de trafego, mais seguran\u00e7a para pedestres e condutores, al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, diante do exposto, solicitamos que a presente indica\u00e7\u00e3o seja atendida com a maior brevidade poss\u00edvel."}, {"id": "10686", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10686/indicacao_49-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recapeamento da Rua Itiquira no Jardim Esplanada. A indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a referida rua encontra-se com muitos buracos e desgastes significativos o que traz transtorno aos moradores, pedestres e motoristas que trafegam no local, sendo assim solicito que a presente indica\u00e7\u00e3o seja atendida com uma certa prioridade."}, {"id": "10687", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10687/indicacao_50-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de ventiladores nas salas de aula da Escola Municipal Ayres Aniceto, a fim de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de conforto t\u00e9rmico para alunos, professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A presente solicita\u00e7\u00e3o visa proporcionar um ambiente mais adequado ao aprendizado, especialmente nos per\u00edodos de altas temperaturas, contribuindo para o bem-estar e o desempenho escolar das crian\u00e7as."}, {"id": "10689", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10689/indicacao_51-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o do projeto Meu Campinho no Conjunto Mau\u00e1. A presente indica\u00e7\u00e3o visa atender uma demanda antiga dos moradores, que carecem de um espa\u00e7o adequado para a pr\u00e1tica esportiva. A instala\u00e7\u00e3o do projeto Meu Campinho proporcionar\u00e1 um local estruturado para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas e de lazer, incentivando a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e oferecendo uma alternativa saud\u00e1vel de entretenimento para crian\u00e7as, jovens e adultos."}, {"id": "10690", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10690/indicacao_52-2026.pdf", "ementa": "indica ao senhor Prefeito que realize o rebaixamento da linha f\u00e9rrea em um ponto exclusivo na travessia do quil\u00f4metro 115. A presente indica\u00e7\u00e3o se justifica diante dos transtornos enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o naquele local, especialmente quanto ao tr\u00e2nsito intenso, \u00e0 mobilidade urbana e aos riscos \u00e0 seguran\u00e7a de motoristas e pedestres. O rebaixamento da linha f\u00e9rrea nesse ponto poder\u00e1 proporcionar maior fluidez no tr\u00e1fego, reduzir acidentes e contribuir para o desenvolvimento da regi\u00e3o."}, {"id": "10801", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10801/indicacao_53-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as provid\u00eancias administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma sala sensorial na Casa do Autista do Munic\u00edpio de Sarandi. Justificativa: a implanta\u00e7\u00e3o de uma sala sensorial na Casa do Autista de Sarandi constitui numa medida fundamental para o aprimoramento do atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes s\u00e3o especialmente planejados para oferecer est\u00edmulos controlados, visuais, t\u00e1teis, auditivos e proprioceptivos, que auxiliam na regula\u00e7\u00e3o emocional, no desenvolvimento cognitivo, motor e social, bem como na redu\u00e7\u00e3o de crises sensoriais."}, {"id": "10802", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10802/indicacao_54-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de um refeit\u00f3rio na Escola Municipal Jos\u00e9 Polo, considerando a necessidade de dotar a unidade escolar de estrutura adequada e compat\u00edvel com a demanda de alunos atendidos, proporcionando um espa\u00e7o pr\u00f3prio, organizado e apropriado para a realiza\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es. A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que os alunos atualmente n\u00e3o disp\u00f5em de um local adequado e exclusivo para a realiza\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es, o que compromete o conforto, a organiza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es ideais de higiene e seguran\u00e7a alimentar. Destaca-se ainda que a unidade escolar possui espa\u00e7o f\u00edsico dispon\u00edvel para a constru\u00e7\u00e3o do refeit\u00f3rio, o que viabiliza tecnicamente a execu\u00e7\u00e3o da obra."}, {"id": "10803", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito, que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Boa Vista, localizada no bairro Jardim Cruzeiro, no munic\u00edpio de Sarandi, devido ao grande n\u00famero de acidentes registrados no local. A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista as constantes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores da regi\u00e3o, que relatam o excesso de velocidade dos ve\u00edculos que transitam pela via. Tal situa\u00e7\u00e3o tem ocasionado diversos acidentes, colocando em risco a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e motoristas. Dessa forma, a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada ou outro redutor de velocidade contribuir\u00e1 significativamente para a redu\u00e7\u00e3o da velocidade dos ve\u00edculos, proporcionando mais seguran\u00e7a aos moradores e a todos que utilizam a via."}, {"id": "10804", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10804/indicacao_56-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine \u00e0 Secretaria competente a substitui\u00e7\u00e3o dos refletores da quadra esportiva da Escola Municipal Padre Jos\u00e9 de Anchieta, tendo em vista que diversos refletores se encontram queimados, comprometendo a ilumina\u00e7\u00e3o adequada do local. A quadra esportiva da referida escola \u00e9 amplamente utilizada pelos alunos para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, esportivas e eventos escolares. No entanto, a falta de ilumina\u00e7\u00e3o adequada, causada pelos refletores queimados, dificulta a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, especialmente em per\u00edodos de menor luminosidade, prejudicando o uso seguro e pleno do espa\u00e7o."}, {"id": "10805", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10805/indicacao_57-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas interven\u00e7\u00f5es de drenagem urbana no Jardim Parque Alvamar, com a instala\u00e7\u00e3o de bueiros, galerias pluviais e demais mecanismos necess\u00e1rios para conter e solucionar os recorrentes alagamentos no bairro. O problema ocorre h\u00e1 anos e se intensifica em per\u00edodos de chuvas mais fortes, causando transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, danos a im\u00f3veis, riscos \u00e0 seguran\u00e7a e preju\u00edzos \u00e0 mobilidade. A execu\u00e7\u00e3o dessas obras \u00e9 uma necessidade urgente da comunidade, visando garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, seguran\u00e7a e qualidade de vida aos moradores."}, {"id": "10806", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10806/indicacao_58-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras de coleta seletiva em pra\u00e7as p\u00fablicas na \u00e1rea Central, bem como a cria\u00e7\u00e3o de pontos de coleta de \u00f3leo de cozinha usado no munic\u00edpio. A medida visa incentivar o descarte correto de res\u00edduos e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente."}, {"id": "10807", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10807/indicacao_59-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na l\u00e2mpada da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica localizada na Av. Amilcar Vecchi, 293, no Parque Alvamar. A presente indica\u00e7\u00e3o atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de moradores da regi\u00e3o, que relatam que a ilumina\u00e7\u00e3o no local encontra-se com problemas, causando pouca visibilidade no per\u00edodo noturno e comprometendo a seguran\u00e7a de pedestres e moradores. Dessa forma, a manuten\u00e7\u00e3o da lumin\u00e1ria contribuir\u00e1 para melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o e proporcionar mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10870", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10870/indicacao_60-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja institu\u00edda uma equipe permanente de manuten\u00e7\u00e3o predial destinada ao atendimento exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CMEIs da rede p\u00fablica municipal.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade garantir maior agilidade, efici\u00eancia e continuidade nos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltra\u00e7\u00f5es, vidros e portas danificados, falhas el\u00e9tricas, problemas hidr\u00e1ulicos e equipamentos quebrados t\u00eam sido recorrentes. A aus\u00eancia de uma equipe fixa gera demora na execu\u00e7\u00e3o dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades pedag\u00f3gicas e a seguran\u00e7a de alunos, professores e servidores."}, {"id": "10871", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10871/indicacao_61-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS no Jardim Aurora IV, considerando o expressivo crescimento populacional da regi\u00e3o nos \u00faltimos anos, impulsionado pela implanta\u00e7\u00e3o de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, o que tem gerado aumento significativo na demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, sem que tenha havido a correspondente amplia\u00e7\u00e3o da estrutura de atendimento b\u00e1sico no pr\u00f3prio bairro.\r\nA constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no Aurora IV se mostra medida necess\u00e1ria e urgente, a fim de garantir atendimento prim\u00e1rio adequado, acompanhamento preventivo, vacina\u00e7\u00e3o, atendimento m\u00e9dico e de enfermagem, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade."}, {"id": "10872", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10872/indicacao_62-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, com m\u00e1xima urg\u00eancia, a reforma completa da cobertura da Escola Municipal Machado de Assis, abrangendo a revis\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o do telhado, calhas e demais estruturas necess\u00e1rias, tendo em vista a exist\u00eancia de goteiras em toda a unidade escolar, incluindo salas de aula, corredores e refeit\u00f3rio.\r\nA referida unidade escolar encontra-se com infiltra\u00e7\u00f5es generalizadas, ocasionando goteiras em diversos ambientes, o que compromete diretamente o andamento das atividades pedag\u00f3gicas, a seguran\u00e7a de alunos e servidores e a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Em dias de chuva, h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0s aulas, risco de acidentes por piso molhado e danos a m\u00f3veis e equipamentos."}, {"id": "10873", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10873/indicacao_63-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja verificada a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de galeria de drenagem de \u00e1guas pluviais no Jardim Independ\u00eancia III, obra necess\u00e1ria para garantir o correto escoamento das \u00e1guas da chuva e possibilitar a continuidade das obras de infraestrutura no bairro.\r\nMoradores do Jardim It\u00e1lia t\u00eam relatado a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de um sistema adequado de drenagem pluvial no bairro. A aus\u00eancia dessa estrutura dificulta o andamento de outras melhorias urbanas, especialmente obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e infraestrutura, que dependem de um sistema eficiente de escoamento das \u00e1guas para serem executadas de forma adequada e duradoura."}, {"id": "10874", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10874/indicacao_64-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza de todos os bueiros em toda a extens\u00e3o da Avenida Deputado Borsari Neto, no bairro Jardim Independ\u00eancia.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista o ac\u00famulo de sujeira, folhas e res\u00edduos nos bueiros da referida via, o que tem comprometido o correto escoamento das \u00e1guas pluviais. Tal situa\u00e7\u00e3o pode ocasionar alagamentos, transtornos aos moradores, preju\u00edzos ao tr\u00e2nsito local e riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.\r\nA realiza\u00e7\u00e3o da limpeza preventiva e peri\u00f3dica \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o que utiliza diariamente a referida avenida\r\nRessalta-se ainda que, diversos bueiros, encontram-se fora de padr\u00e3o, com estrutura inadequada e capacidade insuficiente, o que agrava o problema e impede o escoamento eficiente da \u00e1gua, aumentando significativamente o risco de alagamentos, transtornos aos moradores, preju\u00edzos ao tr\u00e2nsito local."}, {"id": "10875", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10875/indicacao_65-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil  - CMEI - Monteiro Lobato. A unidade atende um n\u00famero significativo de crian\u00e7as e necessita de melhorias em sua estrutura f\u00edsica para garantir mais seguran\u00e7a, conforto e qualidade no atendimento, al\u00e9m de possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil. A reforma e amplia\u00e7\u00e3o contribuir\u00e3o para melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino, trabalho e acolhimento \u00e0s crian\u00e7as, servidores e fam\u00edlias atendidas."}, {"id": "10876", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10876/indicacao_66-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a realiza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Jardim Bela Vista II, promovendo a troca por l\u00e2mpadas de LED.\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o se justifica diante das solicita\u00e7\u00f5es dos moradores, que relatam a baixa efici\u00eancia da ilumina\u00e7\u00e3o atual, comprometendo a seguran\u00e7a e a visibilidade nas vias p\u00fablicas. A substitui\u00e7\u00e3o por l\u00e2mpadas de LED proporcionar\u00e1 melhor ilumina\u00e7\u00e3o, maior durabilidade e economia aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de contribuir para a seguran\u00e7a e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10904", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10904/indicacao_67-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja feita a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Bem Estar Animal, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta do Munic\u00edpio, com estrutura administrativa pr\u00f3pria, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e corpo t\u00e9cnico qualificado, destinada \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, defesa e promo\u00e7\u00e3o do bem estar animal. O crescimento populacional e o consequente aumento do n\u00famero de animais dom\u00e9sticos, especialmente c\u00e3es e gatos, imp\u00f5em ao Poder P\u00fablico a necessidade de atua\u00e7\u00e3o estruturada e permanente na preven\u00e7\u00e3o de maus-tratos, controle populacional \u00e9tico, incentivo \u00e0 guarda respons\u00e1vel, promo\u00e7\u00e3o de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, bem como no acolhimento de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono."}, {"id": "10905", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10905/indicacao_68-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja verificada a possibilidade do aumento no n\u00famero das cotas de exames laboratoriais dispon\u00edveis \u00e0 comunidade, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade - UBS, do munic\u00edpio. Tal a\u00e7\u00e3o aumentaria a capacidade de atendimento nas UBS e consequentemente desafogaria o atendimento da UPA, que se encontra sobrecarregada, ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas."}, {"id": "10906", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10906/indicacao_69-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria horizontal e vertical em frente \u00e0 Escola Municipal Tisuro Tsuji, destinando \u00e1rea exclusiva para estacionamento de vans de transporte escolar, com extens\u00e3o m\u00ednima de 20 (vinte) metros na unidade escolar. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo organizar o fluxo de ve\u00edculos nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos alunos, proporcionando maior seguran\u00e7a para estudantes, pais e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o transporte escolar tem gerado desordem no tr\u00e2nsito, dificultando o embarque e desembarque dos alunos, al\u00e9m de aumentar o risco de acidentes. A delimita\u00e7\u00e3o de vagas exclusivas para vans escolares contribuir\u00e1 significativamente para a mobilidade urbana e para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as."}, {"id": "10907", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10907/indicacao_70-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um abrigo para ponto de \u00f4nibus na Estrada Oct\u00e1vio Colli, esquina com a Avenida Beija-Flor. A presente indica\u00e7\u00e3o atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos moradores e usu\u00e1rios do transporte coletivo que utilizam o referido ponto diariamente. Atualmente, o local n\u00e3o conta com qualquer tipo de abrigo, deixando os usu\u00e1rios expostos ao sol forte e chuva, o que causa grande desconforto, especialmente para idosos, crian\u00e7as e trabalhadores. A instala\u00e7\u00e3o de um abrigo adequado proporcionar\u00e1 mais comodidade, dignidade e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que depende do transporte p\u00fablico, al\u00e9m de contribuir para a organiza\u00e7\u00e3o do local."}, {"id": "10908", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10908/indicacao_71-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - CMEI Vinicius de Moraes. A unidade atende um n\u00famero expressivo de crian\u00e7as e apresenta a necessidade de melhorias em sua estrutura, a fim de garantir mais seguran\u00e7a, conforto e qualidade no atendimento, al\u00e9m de possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil. A medida contribuir\u00e1 para melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino, trabalho e acolhimento \u00e0s crian\u00e7as, servidores e fam\u00edlias atendidas."}, {"id": "10909", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10909/indicacao_72-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto atendimento at\u00e9 as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro Verde, Independ\u00eancia) ou at\u00e9 mesmo o Centro Municipal de Especialidades \u2013 Ceme."}, {"id": "10910", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10910/indicacao_73-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um ponto de \u00f4nibus coberto na lateral da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Ouro Verde, evitando que os mun\u00edcipes fiquem expostos a chuva e ao sol quente."}, {"id": "10911", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10911/indicacao_74-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de recapeamento asf\u00e1ltico nas vias do Jardim Gralha Azul. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores da regi\u00e3o, que, durante visitas realizadas \u00e0s fam\u00edlias, relataram as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es das vias p\u00fablicas, comprometendo a trafegabilidade e a seguran\u00e7a. Indica-se a necessidade de recapeamento nas seguintes ruas: Tr\u00eas Lagoas, Navira\u00ed, Nova Andradina, Diamantino, Dourados. Diante disso, solicitamos a aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias com a maior brevidade poss\u00edvel."}, {"id": "10912", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10912/indicacao_75-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito  que seja realizado a retirada de uma \u00e1rvore que se encontra condenada desde o ano de 2024, localizada na Rua Luiz Amaral de Souza, n\u00ba 606B, no Jardim Gralha Azul. A presente solicita\u00e7\u00e3o se justifica em raz\u00e3o do risco iminente que a referida \u00e1rvore oferece aos moradores, pedestres e ve\u00edculos que transitam pelo local, podendo causar acidentes e preju\u00edzos materiais, al\u00e9m de colocar em risco a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que j\u00e1 existe protocolo registrado sob o n\u00ba 0271, o qual at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi atendido, refor\u00e7ando a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o urgente por parte do Poder P\u00fablico. Diante do exposto, solicita-se a devida aten\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias."}, {"id": "10927", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10927/indicacao_76-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito  que sejam realizados os encaminhamentos e tratativas necess\u00e1rias junto ao Governo Federal, em especial ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, visando \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de uma Unidade Odontol\u00f3gica M\u00f3vel (UOM) no Munic\u00edpio. A Unidade Odontol\u00f3gica M\u00f3vel (UOM) \u00e9 uma importante estrat\u00e9gia de amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal, especialmente para atender comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, moradores de bairros mais afastados, escolas e demais locais com dificuldade de acesso \u00e0s unidades fixas de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, trata-se de uma iniciativa j\u00e1 prevista em programas do Governo Federal, o que possibilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos e equipamentos, reduzindo os custos para o munic\u00edpio e fortalecendo a rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade"}, {"id": "10928", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10928/indicacao_77-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja encaminhado com urg\u00eancia a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a revis\u00e3o geral anual (data-base) dos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica municipal, garantindo a aplica\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, com efeitos a partir do m\u00eas de mar\u00e7o. O presente requerimento tem por finalidade assegurar o cumprimento da data-base dos profissionais do magist\u00e9rio municipal, bem como garantir a observ\u00e2ncia do Piso Salarial Profissional Nacional, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o federal. Ressalta-se que a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores \u00e9 princ\u00edpio fundamental para a qualidade do ensino p\u00fablico, sendo dever do Poder Executivo assegurar remunera\u00e7\u00e3o digna e compat\u00edvel com o piso nacional estabelecido."}, {"id": "10929", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10929/indicacao_78-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pintura de vagas destinadas a motocicletas defronte e nas proximidades do n\u00ba 64, na Pra\u00e7a Ipiranga. O com\u00e9rcio recentemente inaugurado dever\u00e1 atrair um grande fluxo de motocicletas, o que pode gerar tumulto no estacionamento da regi\u00e3o, dificultando tanto o estacionamento de motos quanto de autom\u00f3veis. Por esse motivo, torna-se necess\u00e1ria a devida organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, garantindo melhor mobilidade e ordem no local."}, {"id": "10930", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10930/indicacao_79-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado estudo para a implanta\u00e7\u00e3o de uma base operacional da Guarda Municipal no Jardim Panorama. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica no Jardim Panorama, atendendo a uma demanda da comunidade local. A instala\u00e7\u00e3o de uma base operacional da Guarda Municipal proporcionar\u00e1 maior presen\u00e7a ostensiva, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o da criminalidade, aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e agilidade no atendimento de ocorr\u00eancias."}, {"id": "10931", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10931/indicacao_80-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um toldo nos fundos da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Durvalino Rocha, localizado na Avenida Brasil, 46, Jardim Independ\u00eancia, tendo em vista que a unidade n\u00e3o disp\u00f5e de espa\u00e7o coberto adequado para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos. A cria\u00e7\u00e3o desse ambiente seria ideal para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como vacina\u00e7\u00e3o e aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, al\u00e9m de proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s enfermeiras e maior conforto aos usu\u00e1rios. Dessa forma, a medida contribuir\u00e1 significativamente para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados na unidade."}, {"id": "10932", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10932/indicacao_81-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja criada e implantada uma equipe de Canil junto \u00e0 Guarda Civil Municipal de Sarandi (GCM), com estrutura adequada e treinamento espec\u00edfico, destinada a atuar em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, apoio operacional e preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos. A medida tem como objetivo fortalecer as a\u00e7\u00f5es da corpora\u00e7\u00e3o, ampliar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o no patrulhamento preventivo, apoio em ocorr\u00eancias, localiza\u00e7\u00e3o de entorpecentes e a\u00e7\u00f5es educativas, contribuindo para maior efici\u00eancia no trabalho da Guarda Civil Municipal e aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10933", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10933/indicacao_82-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito  que seja feito a instala\u00e7\u00e3o de arquibancadas, assentos, lixeiras e bebedouros nos arredores do campo de futebol \u2013 Campo Municipal Aparecido Gon\u00e7alves Nunes \"Mor\u00f4\" \u2013 na rua Pioneiro Francisco Brogio, 2507 - Jardim Nova Sarandi III.Tal iniciativa se faz necess\u00e1rio para os atletas e os demais mun\u00edcipes que prestigiam os eventos esportivos."}, {"id": "10934", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10934/indicacao_83-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de um terreno p\u00fablico localizado na esquina das ruas Navira\u00ed com a Rua Luiz Amaral de Souza, no Jardim Gralha Azul. A presente solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido ao ac\u00famulo de lixo, mato alto e poss\u00edveis focos de prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o e riscos \u00e0 sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o. Ressalta-se que a situa\u00e7\u00e3o atual do local compromete a seguran\u00e7a, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade, al\u00e9m de contribuir para a degrada\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano. Diante disso, solicitamos que as devidas provid\u00eancias sejam tomadas com a"}, {"id": "11020", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11020/indicacao_84-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito  que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de um refeit\u00f3rio na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, com a devida estrutura f\u00edsica adequada, incluindo espa\u00e7o coberto, instala\u00e7\u00e3o de mesas e assentos, bem como condi\u00e7\u00f5es apropriadas para o atendimento dos alunos durante os hor\u00e1rios de alimenta\u00e7\u00e3o. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender a uma necessidade essencial da Escola Municipal Olinda Dias Pereira, tendo em vista que atualmente os alunos n\u00e3o disp\u00f5em de um espa\u00e7o adequado para a realiza\u00e7\u00e3o de suas refei\u00e7\u00f5es. A aus\u00eancia de um refeit\u00f3rio compromete n\u00e3o apenas o conforto, mas tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o e a qualidade do momento da alimenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento das crian\u00e7as. Um ambiente apropriado contribui para melhores condi\u00e7\u00f5es de higiene, bem-estar e conviv\u00eancia entre os alunos, al\u00e9m de proporcionar mais dignidade durante as refei\u00e7\u00f5es."}, {"id": "11021", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11021/indicacao_85-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito bem como \u00e0 Secretaria competente, que seja realizada, com urg\u00eancia, a limpeza de um terreno de propriedade do Munic\u00edpio localizado na Rua Jo\u00e3o Martinez, esquina com a Rua Dourados, no Jardim Cruzeiro. A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista as diversas reclama\u00e7\u00f5es de moradores da regi\u00e3o, que relatam o ac\u00famulo de lixo e entulhos no referido terreno. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos, insetos e poss\u00edveis focos de doen\u00e7as, al\u00e9m de comprometer a seguran\u00e7a e o bem-estar da comunidade local. Ressalta-se que a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas s\u00e3o essenciais para garantir a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, bem como a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente urbano. Diante do exposto, solicitamos a devida aten\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias por parte do Poder Executivo."}, {"id": "11022", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11022/indicacao_86-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a ro\u00e7ada em \u00e1rea p\u00fablica onde est\u00e1 localizada a linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, situada entre as Ruas L\u00e1zaro Alves de Oliveira e a Rua Aparecido On\u00edcio Dom Bosco, com continuidade da linha de transmiss\u00e3o entra a Ruas L\u00e1zaro Alves de Oliveira e a Rua Manoel Marques da Silva,  no Jardim Aurora II, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender \u00e0s demandas dos moradores da regi\u00e3o, tendo em vista que o mato alto na \u00e1rea mencionada tem causado diversos transtornos \u00e0 comunidade local. O ac\u00famulo de vegeta\u00e7\u00e3o favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos moradores."}, {"id": "11023", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11023/indicacao_87-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a ro\u00e7ada na \u00e1rea situada entre as Ruas Texas e Pedro Izidoro do Carmo, em toda a sua extens\u00e3o, no Jardim Oriental, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender \u00e0s demandas dos moradores da regi\u00e3o, tendo em vista que o mato alto na \u00e1rea mencionada tem causado diversos transtornos \u00e0 comunidade local. O ac\u00famulo de vegeta\u00e7\u00e3o favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos moradores."}, {"id": "11024", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11024/indicacao_88-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implanta\u00e7\u00e3o de um programa comunit\u00e1rio de refor\u00e7o escolar que oferece apoio educacional gratuito ou acess\u00edvel a crian\u00e7as em vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que proporciona experi\u00eancia pr\u00e1tica supervisionada para estudantes de pedagogia, promovendo desenvolvimento educacional e forma\u00e7\u00e3o profissional de forma integrada. Isso tem impacto social real e resolve dois problemas ao mesmo tempo, crian\u00e7as sem acesso a refor\u00e7o e estagi\u00e1rios precisando de pr\u00e1tica. Objetivos Espec\u00edficos: melhorar o desempenho escolar das crian\u00e7as; reduzir dificuldades de aprendizagem; apoiar escolas p\u00fablicas locais; oferecer experi\u00eancia pr\u00e1tica para estagi\u00e1rios; desenvolver responsabilidade social nos universit\u00e1rios O p\u00fablico-alvo s\u00e3o crian\u00e7as do ensino fundamental (6 a 14 anos), principalmente de escolas p\u00fablicas e estudantes de pedagogia (a partir do 2\u00ba semestre)."}, {"id": "11025", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11025/indicacao_89-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de galerias pluviais, com instala\u00e7\u00e3o de bueiros ao longo da Avenida Jo\u00e3o Marangoni, visando solucionar os recorrentes pontos de ac\u00famulo de \u00e1gua causados por desn\u00edveis e insufici\u00eancia da drenagem existente. A interven\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar alagamentos, preservar o pavimento, garantir a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana e funcionamento do com\u00e9rcio ao longo da via."}, {"id": "11026", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11026/indicacao_90-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a implanta\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Martim Afonso, nas proximidades do n\u00famero 436 A, no Jardim Alian\u00e7a. A presente indica\u00e7\u00e3o atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos moradores da localidade, que relatam que ve\u00edculos e motocicletas trafegam em alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a seguran\u00e7a dos pedestres. Ressalta-se que h\u00e1 grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e idosos na regi\u00e3o, o que aumenta preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis acidentes. Diante disso, a implanta\u00e7\u00e3o de um quebra-molas se faz necess\u00e1ria para reduzir a velocidade dos ve\u00edculos e garantir maior seguran\u00e7a a todos."}, {"id": "11027", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11027/indicacao_91-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria em uma resid\u00eancia localizada na Rua Rui Barbosa, n\u00ba 450, no Jardim Independ\u00eancia. A referida casa encontra-se abandonada h\u00e1 v\u00e1rios anos, com grande quantidade de entulho acumulado em seu interior, situa\u00e7\u00e3o que tem gerado grande preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores vizinhos. Diante disso, os moradores solicitam provid\u00eancias urgentes do poder p\u00fablico. Dessa forma, solicita-se que seja realizada a vistoria no local e a devida notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, para que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias quanto \u00e0 limpeza e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A presente indica\u00e7\u00e3o atende a um pedido da comunidade local, que aguarda provid\u00eancias para a resolu\u00e7\u00e3o do problema."}, {"id": "11123", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11123/indicacao_92-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito  que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS, no Conjunto Floresta, considerando o crescimento cont\u00ednuo do n\u00famero de moradores na localidade, o que tem ampliado significativamente a demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, sem que exista estrutura pr\u00f3pria suficiente para atender, de forma adequada e descentralizada, a popula\u00e7\u00e3o residente. A constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no Conjunto Floresta, representa medida estrat\u00e9gica para fortalecer a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, ampliar a cobertura da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e assegurar atendimento mais pr\u00f3ximo, humanizado e eficiente \u00e0 comunidade. Al\u00e9m de promover maior organiza\u00e7\u00e3o da rede municipal de sa\u00fade, a iniciativa contribuir\u00e1 para melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno e adequado aos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade."}, {"id": "11124", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11124/indicacao_93-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre Jos\u00e9 de Anchieta, com a devida avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da unidade e a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente indica\u00e7\u00e3o se justifica diante das condi\u00e7\u00f5es estruturais atualmente verificadas na Escola Municipal Padre Jos\u00e9 de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribu\u00eddos em apenas 12 salas de aula, o que tem gerado superlota\u00e7\u00e3o e impactado diretamente na qualidade do ambiente escolar. A aus\u00eancia de ventila\u00e7\u00e3o adequada nas salas de aula, somada \u00e0 falta de ventiladores, agrava o desconforto t\u00e9rmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 problemas recorrentes de manuten\u00e7\u00e3o, como falhas el\u00e9tricas e goteiras na quadra, refeit\u00f3rio e banheiros, que comprometem a seguran\u00e7a e a adequada utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os escolares. A presen\u00e7a de vidros quebrados representa risco \u00e0 integridade f\u00edsica da comunidade escolar, enquanto a cal\u00e7ada em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es dificulta o acesso seguro de alunos, pais e servidores. Por fim, o port\u00e3o com interfone danificado compromete o controle de acesso \u00e0 unidade, afetando diretamente a seguran\u00e7a do ambiente escolar. Diante desse cen\u00e1rio, torna-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de reformas estruturais"}, {"id": "11126", "ano": "2026", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11126/indicacao_94-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a cria\u00e7\u00e3o de uma horta comunit\u00e1ria na Escola Municipal Olinda Dias Pereira, Parque Alvamar, indica\u00e7\u00e3o essa apresentada pela vereadora mirim Maira Gabriela de Oliveira Freitas, que tem o objetivo de proporcionar aos alunos a oportunidade de cultivar plantas e participar ativamente de atividades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental. A implanta\u00e7\u00e3o da horta contribuir\u00e1 significativamente para o aprendizado pr\u00e1tico, estimulando o contato direto com a natureza, o desenvolvimento da responsabilidade, o trabalho em equipe e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da sustentabilidade e da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel. Trata-se de uma iniciativa simples, por\u00e9m de grande impacto pedag\u00f3gico e social, que certamente trar\u00e1 benef\u00edcios duradouros \u00e0 comunidade escolar."}, {"id": "11127", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11127/indicacao_95-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas para o aumento da oferta de consultas m\u00e9dicas na especialidade de m\u00e9dico ginecologista na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao atendimento especializado. A medida se faz necess\u00e1ria diante da demanda existente por atendimentos ginecol\u00f3gicos, especialmente em casos que exigem acompanhamento cont\u00ednuo e diagn\u00f3stico especializado, como doen\u00e7as que causam dor cr\u00f4nica e comprometem a qualidade de vida das pacientes. A amplia\u00e7\u00e3o da oferta contribuir\u00e1 para maior agilidade no atendimento, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da mulher no munic\u00edpio."}, {"id": "11128", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11128/indicacao_96-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asf\u00e1ltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vit\u00f3ria R\u00e9gia, no Jardim Ver\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o atual das vias encontram-se prec\u00e1ria, com buracos e ondula\u00e7\u00f5es que dificultam a circula\u00e7\u00e3o segura de ve\u00edculos e pedestres."}, {"id": "11129", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11129/indicacao_97-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no Jardim Gralha Azul, exclusivamente por meio da instala\u00e7\u00e3o de placas de PARE e da execu\u00e7\u00e3o de pinturas horizontais correspondentes nas vias p\u00fablicas do referido bairro. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender a uma demanda urgente dos moradores da regi\u00e3o, que, em diversas ocasi\u00f5es e durante visitas realizadas, relataram a aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada. Tal situa\u00e7\u00e3o compromete a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e coloca em risco a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres. Prop\u00f5e-se a implanta\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o nas seguintes ruas: Tr\u00eas Lagoas, Navira\u00ed, Nova Andradina, Diamantino e Dourados. Ressalta-se que a instala\u00e7\u00e3o das placas e a execu\u00e7\u00e3o das pinturas horizontais de PARE s\u00e3o medidas essenciais para proporcionar maior organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego e garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local. Diante do exposto, solicita-se a aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para que sejam adotadas, com a maior brevidade poss\u00edvel, as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 efetiva implanta\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o no Jardim Gralha Azul."}, {"id": "11130", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11130/indicacao_98-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Jardim Gralha Azul, por l\u00e2mpadas de LED. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender \u00e0 demanda dos moradores, que relatam a necessidade de melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da regi\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o por l\u00e2mpadas de LED proporcionar\u00e1 maior efici\u00eancia luminosa, melhor visibilidade nas vias, al\u00e9m de contribuir para a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Ressalta-se ainda que a tecnologia LED apresenta maior durabilidade e me"}, {"id": "11106", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11106/indicacao_99-2026__-_vereador_mirim.pdf", "ementa": "Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s a leitura em Plen\u00e1rio, o deferimento e o envio de of\u00edcio ao Executivo Municipal, indicando:\r\nQue sejam atendidas as indica\u00e7\u00f5es contidas no Of\u00edcio n\u00ba 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente \u00e0 pauta do dia 14/4/2026."}, {"id": "11199", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11199/indicacao_100-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres \u201c12 de Outubro\u201d, ou outro evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender \u00e0 crescente demanda dos corredores e praticantes de atividades f\u00edsicas do munic\u00edpio, promovendo um evento esportivo organizado, acess\u00edvel e gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A realiza\u00e7\u00e3o de uma corrida de pedestres incentiva a pr\u00e1tica esportiva, contribuindo significativamente para a melhoria da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos participantes, al\u00e9m de fomentar h\u00e1bitos saud\u00e1veis e a integra\u00e7\u00e3o social entre os mun\u00edcipes. Al\u00e9m disso, eventos dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar novos talentos e fortalecer o calend\u00e1rio esportivo municipal, promovendo tamb\u00e9m o lazer e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para o atendimento desta indica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11200", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11200/indicacao_101-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a remo\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rvore localizada na Rua Carlos Gomes, n\u00ba 2184, Jardim Independ\u00eancia, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. A presente solicita\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato de que a empresa COPEL j\u00e1 realizou a poda da referida \u00e1rvore para possibilitar a substitui\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de energia el\u00e9trica. No entanto, faz-se necess\u00e1ria a retirada completa da mesma, a fim de evitar poss\u00edveis interfer\u00eancias na rede el\u00e9trica e garantir a seguran\u00e7a dos profissionais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ressalta-se que j\u00e1 foi registrado o protocolo n\u00ba 0064, o qual, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi atendido, refor\u00e7ando a urg\u00eancia da referida remo\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11202", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11202/indicacao_102-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes que seja realizado, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o dos bebedouros da Escola Municipal Olinda Dias. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender uma necessidade urgente da Escola Municipal Olinda Dias. Conforme relatos, o bebedouro da unidade encontra-se com defeito, n\u00e3o realizando o resfriamento da \u00e1gua, fazendo com que os alunos estejam consumindo \u00e1gua quente. Tal situa\u00e7\u00e3o compromete o bem-estar das crian\u00e7as, especialmente em dias de altas temperaturas. Diante disso, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas para o reparo do equipamento, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es aos alunos e servidores da institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11203", "ano": "2026", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11203/indicacao_103-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de totens de monitoramento inteligente em pontos estrat\u00e9gicos do munic\u00edpio, abrangendo n\u00e3o apenas locais de grande circula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e1reas com menor movimento, pra\u00e7as p\u00fablicas, espa\u00e7os de lazer e demais vias urbanas. Os equipamentos poder\u00e3o contar com c\u00e2meras de monitoramento com funcionamento 24 horas, transmiss\u00e3o em tempo real, bot\u00e3o de acionamento de emerg\u00eancia e tecnologias integradas, sendo conectados \u00e0 central da Guarda Civil Municipal. A medida visa ampliar a cobertura de seguran\u00e7a em toda a cidade, atuando de forma preventiva tanto em \u00e1reas de maior fluxo quanto em locais mais isolados, proporcionando maior sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, resposta r\u00e1pida a ocorr\u00eancias e apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11204", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11204/indicacao_104-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito a implanta\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Wenceslau Braz, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 176, no Jardim Cometa. Esta solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1rio devido ao alto fluxo de ve\u00edculos em velocidade elevada, o que tem causado frequentes acidentes, inclusive na regi\u00e3o do Jardim Ana Elisa, colocando em risco a seguran\u00e7a dos moradores."}, {"id": "11205", "ano": "2026", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11205/indicacao_105-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine a retirada de tr\u00eas \u00e1rvores localizadas na Avenida Londrina, n\u00ba 950, em frente \u00e0 Farm\u00e1cia Nissei, no Jardim Independ\u00eancia. As cal\u00e7adas onde se encontram essas \u00e1rvores apresentam vis\u00edvel deteriora\u00e7\u00e3o, comprometendo a seguran\u00e7a dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remo\u00e7\u00e3o das referidas \u00e1rvores. Recomenda-se, ainda, que sejam adotadas provid\u00eancias imediatas para a recupera\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e acessibilidade."}, {"id": "11206", "ano": "2026", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11206/indicacao_106-2026.pdf", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine a implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS, no Conjunto Residencial Governador Jos\u00e9 Richa, tendo em vista a consolida\u00e7\u00e3o do bairro como \u00e1rea densamente povoada e a crescente necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade naquela regi\u00e3o, a qual atualmente n\u00e3o disp\u00f5e de estrutura pr\u00f3pria suficiente para atender, com efici\u00eancia e proximidade, a popula\u00e7\u00e3o ali residente. A inexist\u00eancia de uma UBS no pr\u00f3prio bairro obriga os cidad\u00e3os a se deslocarem para outras localidades, o que ocasiona dificuldades log\u00edsticas, atrasos em atendimentos e sobrecarga nas unidades j\u00e1 existentes."}, {"id": "11208", "ano": "2026", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11208/indicacao_107-2026.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas, t\u00e9cnicas e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de um \u201cCastram\u00f3vel\u201d no munic\u00edpio, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00f5es gratuitas ou a baixo custo. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar animal e sa\u00fade p\u00fablica, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade m\u00f3vel de castra\u00e7\u00e3o (\u201cCastram\u00f3vel\u201d), que permita ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de esteriliza\u00e7\u00e3o de animais, especialmente para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Desta forma \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que o Poder Executivo avalie e implemente o Castram\u00f3vel no munic\u00edpio, garantindo mais dignidade aos animais e promovendo uma cidade mais saud\u00e1vel e respons\u00e1vel."}, {"id": "11317", "ano": "2026", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine, com m\u00e1xima urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de ro\u00e7ada e limpeza em terreno localizado na Avenida Brasil, Jardim S\u00e3o Jos\u00e9, ao lado do n\u00famero 2428.A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o das constantes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores vizinhos, tendo em vista que o referido terreno encontra-se com mato alto e ac\u00famulo de sujeira, o que tem ocasionado diversos transtornos \u00e0 comunidade local. A situa\u00e7\u00e3o favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, animais pe\u00e7onhentos e poss\u00edveis focos de doen\u00e7as, al\u00e9m de comprometer a seguran\u00e7a e o bem-estar dos moradores. Diante disso, solicita-se a devida aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias com a maior brevidade poss\u00edvel."}, {"id": "11318", "ano": "2026", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que determine aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a instala\u00e7\u00e3o de mais bancos na Pra\u00e7a Pioneiro Jos\u00e9 Reggiano, localizada no Parque Alvamar. A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo atender a uma demanda dos moradores do Parque Alvamar, que utilizam a referida pra\u00e7a como espa\u00e7o de lazer, conviv\u00eancia e descanso. Atualmente, a quantidade de bancos existentes \u00e9 insuficiente para acomodar adequadamente a popula\u00e7\u00e3o, especialmente idosos, crian\u00e7as e fam\u00edlias que frequentam o local nos per\u00edodos de maior movimento. A instala\u00e7\u00e3o de novos bancos proporcionar\u00e1 mais conforto aos usu\u00e1rios, incentivar\u00e1 a perman\u00eancia no espa\u00e7o p\u00fablico e contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea."}, {"id": "11319", "ano": "2026", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja estudada a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma sede/base da Guarda Municipal no Jardim Independ\u00eancia 3\u00aa Parte. A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o do Jardim Independ\u00eancia 3\u00aa Parte, que vem apresentando crescimento populacional significativo, aumentando, consequentemente, a demanda por a\u00e7\u00f5es preventivas e ostensivas de seguran\u00e7a. A instala\u00e7\u00e3o de uma base da Guarda Municipal no local proporcionar\u00e1 maior agilidade no atendimento de ocorr\u00eancias, presen\u00e7a constante dos agentes de seguran\u00e7a e aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para os moradores, comerciantes e frequentadores da regi\u00e3o."}, {"id": "11321", "ano": "2026", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimenta\u00e7\u00e3o na Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Rua Jo\u00e3o Saran at\u00e9 o encontro com a Estrada Velha (j\u00e1 pertencente ao munic\u00edpio de Marialva).Tal medida ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para as fam\u00edlias que residem nas proximidades da empresa CPA \u2013 Armaz\u00e9m Geral de L\u00edquidos, bem como para os trabalhadores que utilizam diariamente essa via para deslocamento."}, {"id": "11322", "ano": "2026", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas administrativas voltadas \u00e0 revis\u00e3o das multas aplicadas no per\u00edodo da pandemia de COVID-19, especialmente aquelas relacionadas aos decretos de restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de funcionamento de atividades econ\u00f4micas no munic\u00edpio. Sugere-se a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que contemplem a concess\u00e3o de descontos sobre os valores das multas, possibilidade de parcelamento em condi\u00e7\u00f5es facilitadas e revis\u00e3o dos casos, considerando o contexto excepcional vivido \u00e0 \u00e9poca, marcado por impactos econ\u00f4micos, sociais e financeiros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Indica-se, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo ou comiss\u00e3o espec\u00edfica para an\u00e1lise individualizada das penalidades aplicadas durante o per\u00edodo, garantindo maior razoabilidade, transpar\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o das medidas \u00e0s circunst\u00e2ncias enfrentadas pelos mun\u00edcipes. A iniciativa visa promover justi\u00e7a administrativa, equil\u00edbrio nas decis\u00f5es e adequa\u00e7\u00e3o das penalidades \u00e0 realidade vivenciada durante a pandemia, contribuindo para a regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es pendentes e apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada."}, {"id": "11323", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um Programa Municipal de Seguran\u00e7a em Fundos de Vale e \u00c1reas Rurais, contemplando a\u00e7\u00f5es integradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e prote\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os p\u00fablicos. O programa dever\u00e1 contemplar a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento com funcionamento 24 horas, integradas \u00e0 central da Guarda Civil Municipal, com utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias inteligentes, bem como, quando necess\u00e1rio, a implanta\u00e7\u00e3o de alambrados, cercamentos e melhorias de acesso com cal\u00e7amento em pontos estrat\u00e9gicos. A medida visa coibir o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir pr\u00e1ticas il\u00edcitas, preservar o meio ambiente e ampliar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, abrangendo fundos de vale, pontes, estradas rurais e demais \u00e1reas vulner\u00e1veis do munic\u00edpio. H\u00e1 relatos de moradores que procuraram este gabinete apontando situa\u00e7\u00f5es recorrentes de descarte irregular e inseguran\u00e7a, refor\u00e7ando a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o estruturada e cont\u00ednua."}, {"id": "11324", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a cria\u00e7\u00e3o do Portal de Servi\u00e7os \u201cCidade Digital\u201d, por meio de aplicativo ou site unificado, para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (tapa-buracos, ilumina\u00e7\u00e3o, poda, entre outros) e emiss\u00e3o de guias. A iniciativa visa modernizar o atendimento, garantindo mais agilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "11325", "ano": "2026", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao n\u00ba 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicita\u00e7\u00e3o visa atender as demandas dos moradores locais quanto a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, tendo em vista a alta velocidade com que ve\u00edculos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade nesse ponto contribuir\u00e1 para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e maior tranquilidade da comunidade."}, {"id": "11326", "ano": "2026", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a recomposi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI) Beatriz Silva Pacheco Gon\u00e7alves, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento da unidade, especialmente no que se refere \u00e0 disponibilidade de profissionais para atendimento das demandas educacionais e de manuten\u00e7\u00e3o do ambiente escolar. A presente indica\u00e7\u00e3o se justifica diante dos relatos de insufici\u00eancia de servidores no CMEI Beatriz Silva Pacheco Gon\u00e7alves, situa\u00e7\u00e3o que tem impactado diretamente a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade."}, {"id": "11327", "ano": "2026", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, sejam adotadas provid\u00eancias para a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Escola Municipal Professor Paulo Freire, especialmente quanto \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do n\u00famero de professores regentes e professores de apoio necess\u00e1rios ao adequado funcionamento da unidade escolar. A Escola Municipal Professor Paulo Freire enfrenta dificuldades em raz\u00e3o da falta de professores e de professores de apoio, situa\u00e7\u00e3o que compromete diretamente o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Conforme relatos recebidos, h\u00e1 turmas que chegam a ficar sem aulas devidamente planejadas, o que prejudica a continuidade dos conte\u00fados, a organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e o desenvolvimento escolar das crian\u00e7as. A amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores \u00e9 medida necess\u00e1ria para assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, garantir o cumprimento da rotina escolar e preservar o direito dos alunos a uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade."}, {"id": "11328", "ano": "2026", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, sejam adotadas provid\u00eancias urgentes voltadas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho na Escola Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de professores por \u00e1rea espec\u00edfica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da unidade. A presente indica\u00e7\u00e3o fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica vivenciada na Escola Municipal Mauro Padilha, onde professores v\u00eam enfrentando sobrecarga excessiva de trabalho, impactando diretamente a qualidade do ensino e as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente. H\u00e1 casos em que profissionais est\u00e3o sendo obrigados a assumir m\u00faltiplas disciplinas simultaneamente, abrangendo \u00e1reas como L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias, Hist\u00f3ria, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Ingl\u00eas e at\u00e9 Rob\u00f3tica. Tal realidade demonstra a aus\u00eancia de professores espec\u00edficos por \u00e1rea, o que compromete a especializa\u00e7\u00e3o do ensino e sobrecarrega de forma desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o descumprimento do direito \u00e0 hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es, forma\u00e7\u00e3o continuada e organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. A aus\u00eancia desse tempo adequado inviabiliza o preparo necess\u00e1rio das atividades, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Destaca-se ainda o elevado volume de demandas atribu\u00eddas aos professores, incluindo m\u00faltiplos ciclos avaliativos por disciplina, atendimento \u00e0s exig\u00eancias pedag\u00f3gicas e participa\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00f5es externas, sem a devida estrutura de apoio e tempo h\u00e1bil para execu\u00e7\u00e3o dessas atividades. Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 evidente a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o da unidade, garantindo o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente e promovendo um ambiente escolar mais estruturado, eficiente e compat\u00edvel com a qualidade de ensino que os alunos merecem."}, {"id": "10473", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10473/mocao_no_1_2026_dr._ricardo_lazzaretti_belmiro_ass.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00f5es e louvor ao Dr. Ricardo Lazzaretti m\u00e9dico com trajet\u00f3ria marcada pela dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao cuidado humanizado e ao compromisso com a popula\u00e7\u00e3o de Sarandi/PR."}, {"id": "10492", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja consignada mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00e3o e louvor Com Votos de Congratula\u00e7\u00e3o e Louvor \u00e0 t\u00e9cnica e atleta de handebol, Larissa Suelen de Brito Oliveira, por sua trajet\u00f3ria esportiva no Munic\u00edpio de Sarandi, marcada por atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e destacada desde o ano de 2002, bem como pela dedica\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a e relevantes servi\u00e7os prestados ao esporte e \u00e0 comunidade sarandiense.\r\nNatural de Campo Mour\u00e3o/PR, graduada em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (Licenciatura e Bacharelado), a partir de 2009 passou a atuar profissionalmente como professora e t\u00e9cnica, dedicando-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o esportiva, social e cidad\u00e3 de crian\u00e7as, adolescentes e jovens atletas, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do handebol no Munic\u00edpio.\r\nCom ampla experi\u00eancia em projetos sociais e no esporte de rendimento, desenvolve trabalho consolidado no Munic\u00edpio de Sarandi, promovendo o esporte como instrumento de inclus\u00e3o social, disciplina, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de valores. Ao longo de sua trajet\u00f3ria como t\u00e9cnica, acumulou conquistas expressivas em n\u00edveis municipal, estadual e nacional.\r\nEntre os principais resultados obtidos como t\u00e9cnica, destacam-se: Campe\u00e3 Paranaense Sub-8; t\u00edtulos em campeonatos municipais e estaduais; Campe\u00e3 dos Jogos da Juventude \u2013 Fase Final Masculina em 2015; 3\u00ba lugar nos Jogos da Juventude Brasileiro com a mesma equipe; 3\u00ba lugar no Campeonato Brasileiro; participa\u00e7\u00f5es com p\u00f3dios nos Jogos Escolares e Jogos da Juventude; al\u00e9m dos t\u00edtulos de Campe\u00e3 Paranaense nas categorias infantil.\r\nNo ano de 2025, sagrou-se Bicampe\u00e3 Paranaense Sub-10 Feminino, Campe\u00e3 Paranaense Sub-10 Masculino e conquistou o 3\u00ba lugar na Ta\u00e7a Sul \u2013 Campeonato Brasileiro Mirim Masculino, consolidando trabalho cont\u00ednuo e estruturado nas categorias de base.\r\nComo atleta, atuou por importantes equipes do cen\u00e1rio nacional, defendendo os clubes Conc\u00f3rdia (SC) e Maring\u00e1 (PR), onde recebeu homenagem por mais de dez anos de servi\u00e7os prestados. Em seu retorno ao projeto de origem, conquistou o t\u00edtulo de Campe\u00e3 da Confer\u00eancia Sul da Liga Nacional e, no ano seguinte, o Vice-Campeonato da mesma competi\u00e7\u00e3o, considerada a principal do handebol brasileiro.\r\nEm 2025, integrou a equipe da FAG Cascavel, maior campe\u00e3 do handebol paranaense, conquistando os t\u00edtulos de Campe\u00e3 dos Jogos Abertos do Paran\u00e1 e Campe\u00e3 Paranaense. No mesmo ano, foi convocada para a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira Master (categoria 37+), sagrando-se Campe\u00e3 invicta da Copa Am\u00e9rica, realizada em Assun\u00e7\u00e3o, Paraguai, representando o Brasil em competi\u00e7\u00e3o internacional e elevando o nome de Sarandi no cen\u00e1rio esportivo internacional.\r\nDiante de sua trajet\u00f3ria de dedica\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a e relevantes servi\u00e7os prestados ao esporte e \u00e0 comunidade sarandiense, a Professora Larissa Suelen de Brito Oliveira \u00e9 merecedora de Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos, como forma de reconhecimento e gratid\u00e3o do Poder Legislativo e da sociedade."}, {"id": "10657", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10657/mocao_no_3_2026_dr._wellington_silva_dionizio_e_erasmo.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00f5es e louvor ao Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade e pelo excelente trabalho como Diretor Cl\u00ednico na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA de Sarandi."}, {"id": "10704", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10704/mocao_no_4_2026_kayser_peixoto_dionizio.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00f5es e louvor a Senhora Kayse Samara Peixoto, em reconhecimento \u00e0 sua exemplar trajet\u00f3ria profissional, ao relevante servi\u00e7o prestado \u00e0 comunidade e ao seu firme compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da cidadania e da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio de Sarandi/PR."}, {"id": "10705", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10705/mocao_no_5_2026__colegio_santa_ana_erasmo.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com Votos de Congratula\u00e7\u00e3o e Louvor ao Col\u00e9gio Santa Ana \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e M\u00e9dio, pela relevante contribui\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do Munic\u00edpio de Sarandi ao longo de sua trajet\u00f3ria."}, {"id": "10810", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10810/mocao_no_6_2025_hugo_siqueira.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00f5es e louvor ao Dr. Hugo Siqueira Robert Pinto, especializado em Medicina da Fam\u00edlia e Comunidade em 2013 pela Universidade Federal de Fortaleza, no Cear\u00e1."}, {"id": "10883", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "mo\u00e7\u00e3o\r\ncom votos de congratula\u00e7\u00e3o e louvor a Doutora Rizzia Camargos de Oliveira por seu relevante trabalho a comunidade com amor e dedica\u00e7\u00e3o a sua profiss\u00e3o. Filha do conceituado Dr. Arnoldo de Oliveira Junior, se destaca por seu relevante trabalho a comunidade com amor e dedica\u00e7\u00e3o a sua  profiss\u00e3o. \u00c9 uma oportunidade para expressarmos nossa mais profunda gratid\u00e3o e respeito a essa profissional que dedica suas vidas ao cuidado da sa\u00fade e ao al\u00edvio do sofrimento humano. A medicina \u00e9 mais do que uma profiss\u00e3o. \u00c9 uma miss\u00e3o que exige n\u00e3o apenas conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico, mas\r\ntamb\u00e9m empatia, compaix\u00e3o e um compromisso inabal\u00e1vel com o bem-estar do pr\u00f3ximo."}, {"id": "10886", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00e3o e louvor \u00e0 Senhora Aurora Satiko Koga, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exemplar na assist\u00eancia aos pacientes sob seus cuidados, bem como pelo excelente trabalho desempenhado como enfermeira em nosso munic\u00edpio. \r\n\r\nA homenageada destaca-se por sua atua\u00e7\u00e3o pautada no profissionalismo, na compet\u00eancia, na \u00e9tica e no compromisso com a sa\u00fade p\u00fablica, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade dos pacientes. Sua conduta respons\u00e1vel e humanizada, aliada ao esp\u00edrito de lideran\u00e7a e servi\u00e7o, tem contribu\u00eddo de forma significativa para o fortalecimento do atendimento em sa\u00fade em nossa cidade. \r\n\r\nDiante de sua trajet\u00f3ria marcada pelo trabalho incans\u00e1vel e pela relevante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, manifestamos profundo reconhecimento, respeito e aplauso, tornando p\u00fablica esta justa homenagem."}, {"id": "10887", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "mo\u00e7\u00e3o de aplausos e congratula\u00e7\u00f5es ao Col\u00e9gio Estadual C\u00edvico-Militar Vereador Luiz Zanchim, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos jovens do munic\u00edpio de Sarandi. \r\n\r\nA presente homenagem se justifica pelo importante trabalho desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, que vem se destacando no cen\u00e1rio educacional do munic\u00edpio pela dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do ensino, pela disciplina, pela valoriza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios c\u00edvicos e pela forma\u00e7\u00e3o integral de seus estudantes. \r\n\r\nO Col\u00e9gio Estadual C\u00edvico-Militar Vereador Luiz Zanchim tem demonstrado grande protagonismo educacional, evidenciado pela participa\u00e7\u00e3o no Programa Parlamento Jovem, iniciativa de grande import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cidad\u00e3 dos estudantes, sendo a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o de ensino do munic\u00edpio de Sarandi a integrar esse projeto, representando com destaque a cidade e incentivando o protagonismo juvenil."}, {"id": "10888", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "mo\u00e7\u00e3o com votos de louvor e congratula\u00e7\u00e3o, homenagem ao Dr. Jos\u00e9 Cunha Ara\u00fajo, em reconhecimento \u00e0 sua exemplar trajet\u00f3ria de vida e \u00e0 relevante contribui\u00e7\u00e3o profissional dedicada \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade no Munic\u00edpio de Sarandi. \r\n\r\nNatural de Imperatriz, Maranh\u00e3o, o homenageado \u00e9 graduado em Medicina pela Universidade Cristiana da Bol\u00edvia. Chegou ao munic\u00edpio de Sarandi no ano de 2002, por meio de interc\u00e2mbio, para concluir sua forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Hospital Metropolitano. Iniciou oficialmente suas atividades profissionais na cidade em 2004, atuando no ent\u00e3o Pronto-Socorro localizado na Avenida Londrina, bem como nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio, onde passou a contribuir de forma significativa para o fortalecimento e a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sarandiense."}, {"id": "10915", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10915/mocao_no_11_2026__jair_fernandes_pereira.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00e3o e louvor ao Senhor Jair Fernandes Pereira em homenagem \u00e0 sua trajet\u00f3ria de vida exemplar, marcada pelo trabalho, dedica\u00e7\u00e3o e relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "10916", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10916/mocao_no_12_2026_fabiana_aparecida_da_silva_batista_milioransa_claudio.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00e3o e louvor \u00e0 Senhora Fabiana Aparecida da Silva Batista Milioransa em homenagem \u00e0 sua brilhante trajet\u00f3ria no esporte paral\u00edmpico, especialmente na modalidade de Goalball, elevando com orgulho o nome do Munic\u00edpio de Sarandi em \u00e2mbito nacional e internacional."}, {"id": "10954", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10954/mocao_no_13_2026_rosangela_aparecida_da_silva_costa-_claudio.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 senhora Ros\u00e2ngela Aparecida da Silva Costa, em reconhecimento a sua relevante trajet\u00f3ria e aos servi\u00e7os prestados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a comunidade do munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "11042", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11042/mocao_no_14_2026_romu_thayna.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o com votos de congratula\u00e7\u00f5es e louvor aos Guardas Civis Municipais integrantes da equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), em reconhecimento a atua\u00e7\u00e3o eficiente no atendimento de ocorr\u00eancia no munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10961", "ano": "2026", "numero": "124", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "Of\u00edcio do Poder Executivo", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10961/oficio_no_124_2026_gabinete_do_prefeito.pdf", "ementa": "Relat\u00f3rios do exerc\u00edcio financeiro de 2025 do munic\u00edpio de Sarandi (Presta\u00e7\u00e3o de Contas apresentadas ao Tribunal de Contas e disponibiliza\u00e7\u00e3o de consulta e aprecia\u00e7\u00e3o pelos cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da sociedade do munic\u00edpio de Sarandi)."}, {"id": "10889", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10889/projeto_decreto_legislativo_no1_2026_oxy_assinado.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Senhor Robson de Oliveira Lemes."}, {"id": "10877", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10877/projeto_de_decreto_legislativo_no_2_2026_aceitacao_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto parcial n\u00ba 1/2026\u201d ao Projeto de Lei n\u00ba 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cEstima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Sarandi para o exerc\u00edcio de 2026.\u201d."}, {"id": "10890", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10890/projeto_de_decreto_legislativo_no_3_2026_aceitacao_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto integral n\u00ba 2/2026\u201d ao Projeto de Lei n\u00ba 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayn\u00e1 Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual \u201cFixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro m\u00eas de volta \u00e0s aulas conforme calend\u00e1rio escolar no Munic\u00edpio de Sarandi.\u201d."}, {"id": "10891", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10891/projeto_de_decreto_legislativo_no_4_2026_aceitacao_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto parcial n\u00ba 3/2026\u201d ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 413, de 6 de junho de 2022, para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ambiental, ampliar exig\u00eancias de impacto e contrapartidas urban\u00edsticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos t\u00e9cnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.\u201d."}, {"id": "10892", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10892/projeto_de_decreto_legislativo_no_5_2026_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto integral n\u00ba 4/2026\u201d ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 673/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera o Anexo III - Tabela \u201cB\u201d da Lei Complementar Municipal n\u00ba 229, de 29 de outubro de 2009 d\u00e1 maneira que especifica.\u201d."}, {"id": "10893", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10893/projeto_de_decreto_legislativo_no_6_2026_aceitacao_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto integral n\u00ba 5/2026\u201d ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 674/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 396, de 12 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d."}, {"id": "10894", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10894/projeto_de_decreto_legislativo_no_7_2026_aceitacao_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto integral n\u00ba 6/2026\u201d ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 675/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n\u00ba 405 de 17 de maio de 2022 da maneira que especifica.\u201d."}, {"id": "10988", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10988/projeto_de_decreto_legislativo_no_8_2026_aceitacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto parcial n\u00ba 7/2026\u201d ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 661/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que disp\u00f5e sobre a lista de servi\u00e7os sujeitos ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISSQN.\u201d."}, {"id": "10389", "ano": "2026", "numero": "665", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10389/projeto_de_lei_complementr_no_665-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 070 de 26 de dezembro de 2001, que disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10402", "ano": "2026", "numero": "666", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10402/projeto_de_lei_complementr_no_666-2026_oxy.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas do Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10403", "ano": "2026", "numero": "667", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10403/projeto_de_lei_complementr_no_667-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 410/2022, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10404", "ano": "2026", "numero": "668", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10404/projeto_de_lei_complementr_no_668-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 411/2022, que disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio no Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10406", "ano": "2026", "numero": "669", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10406/projeto_de_lei_complementr_no_669-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 412/2022, que disp\u00f5e sobre o Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano do Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10407", "ano": "2026", "numero": "670", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10407/projeto_de_lei_complementr_no_670-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 413/2022, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10413", "ano": "2026", "numero": "671", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10413/projeto_de_lei_complementr_no_671_2026_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 419, de 29 de agosto de 2022."}, {"id": "10417", "ano": "2026", "numero": "672", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10417/projeto_de_lei_no_672-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 424/2022, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10425", "ano": "2026", "numero": "673", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10425/plc_no_673-2026.pdf", "ementa": "Altera o Anexo III - Tabela \u201cB\u201d da Lei Complementar Municipal n\u00ba 229/2009 da maneira que especifica."}, {"id": "10426", "ano": "2026", "numero": "674", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10426/plc_no_674-2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 396, de 12 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10427", "ano": "2026", "numero": "675", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10427/plc_no_675-2026.pdf", "ementa": "Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n\u00ba 405/2022 da maneira que especifica."}, {"id": "11047", "ano": "2026", "numero": "676", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11047/projeto_de_lei_no_676-2026_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica."}, {"id": "11086", "ano": "2026", "numero": "677", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11086/projeto_de_lei_no_677-2026_oxy.pdf", "ementa": "Eleva o n\u00famero de vagas de Cargos Efetivos do Magist\u00e9rio, na forma que especifica."}, {"id": "10391", "ano": "2026", "numero": "3608", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10391/projeto_de_lei_no_3608-2025-_oxy.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel da municipalidade, na forma que especifica."}, {"id": "10392", "ano": "2026", "numero": "3609", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10392/projeto_de_lei_no_3609-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a denominar como \u201cJos\u00e9 L\u00e1zaro Pereira\u201d o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica."}, {"id": "10393", "ano": "2026", "numero": "3610", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10393/projeto_de_lei_no_3610-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regramento visando \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as decorrentes de servi\u00e7os que n\u00e3o tiverem sido devidamente fornecidos no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico municipal de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10394", "ano": "2026", "numero": "3611", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10394/projeto_de_lei_no_3611-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Campanha Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Uso de Cigarro Eletr\u00f4nico no Ambiente Escolar no Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10395", "ano": "2026", "numero": "3612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10395/projeto_de_lei_no_3612-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil  (CMEIs) da rede p\u00fablica municipal para crian\u00e7as filhas de m\u00e3es solo no Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10398", "ano": "2026", "numero": "3615", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10398/projeto_de_lei_no_3615-2026_oxy.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Sarandi a campanha \u201cMaio Laranja\u201d, como m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10400", "ano": "2026", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10400/projeto_de_lei_no_3617-2026_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis n\u00ba 2.898/2023 e n\u00ba 3.048/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10408", "ano": "2026", "numero": "3619", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10408/projeto_de_lei_no_3619-2026_oxy.pdf", "ementa": "Fixa o piso m\u00ednimo de vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais de Sarandi."}, {"id": "10409", "ano": "2026", "numero": "3620", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10409/projeto_de_lei_no_3620-2026_oxy.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatut\u00e1rio ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comiss\u00e3o do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "10410", "ano": "2026", "numero": "3621", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10410/projeto_de_lei_no_3621-2026_oxy.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio mensal dos membros do Conselho Tutelar."}, {"id": "10411", "ano": "2026", "numero": "3622", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10411/projeto_de_lei_no_3622_2026_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei n\u00ba 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma prote\u00e7\u00e3o especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de neoplasia maligna (c\u00e2ncer)."}, {"id": "10412", "ano": "2026", "numero": "3623", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10412/projeto_de_lei_no_3623_2026_oxy.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatut\u00e1rio ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Sarandi."}, {"id": "10418", "ano": "2026", "numero": "3624", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10418/projeto_de_lei_no_3624-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino."}, {"id": "10419", "ano": "2026", "numero": "3625", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10419/projeto_de_lei_no_3625_2026.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10421", "ano": "2026", "numero": "3626", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10421/projeto_de_lei_no__3626_2026.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12\u00aa legislatura (2029-2032)."}, {"id": "10422", "ano": "2026", "numero": "3627", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10422/pl_no_3627_2026_subidio_prefeito_oxy_assinado.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais de Sarandi para a 12\u00aa legislatura (2029-2032) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10423", "ano": "2026", "numero": "3628", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10423/projeto_de_lei_no_3628_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.685, de 30 de abril de 2021."}, {"id": "10831", "ano": "2026", "numero": "3629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10831/projeto_de_lei_no_3629-2026-_oxy-.pdf", "ementa": "Institui diretrizes para a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de animais dom\u00e9sticos mortos no Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10832", "ano": "2026", "numero": "3630", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10832/projeto_de_lei_no_3630-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10834", "ano": "2026", "numero": "3631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10834/projeto_de_lei_no_3631-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10878", "ano": "2026", "numero": "3632", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10878/proj._de_lei_no_3.632-2026_oxy.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Artes\u00e3os de Artesanato de Sarandi - Paran\u00e1 (Associartes) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10879", "ano": "2026", "numero": "3633", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10879/projeto_de_lei_no_3633-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo para entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos matriculados nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais da rede p\u00fablica de ensino de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10880", "ano": "2026", "numero": "3634", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de \u201cLeni Marlene Gon\u00e7alves\u201d, a escola localizada na Rua Professora Lourdes de Moraes Rosa, n\u00ba 908, no Jardim Ecovalley ."}, {"id": "10881", "ano": "2026", "numero": "3635", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10881/projeto_de_lei_no_3635-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.694, de 02 de julho de 2021, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da remo\u00e7\u00e3o dos cabos e fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concession\u00e1rias que operam ou utilizam a rede a\u00e9rea dentro das divisas territoriais do Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10882", "ano": "2026", "numero": "3636", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de \u201cPalmira Maria da Concei\u00e7\u00e3o\u201d a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS), localizada na Rua Encarna\u00e7\u00e3o Castilho, n\u00ba 276, Parque Alvamar, no Munic\u00edpio de Sarandi/PR."}, {"id": "10884", "ano": "2026", "numero": "3637", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de Rua Arnaldo Peres Peres, a Rua Iva\u00ed, situada no Parque Residencial Nova Alian\u00e7a."}, {"id": "10885", "ano": "2026", "numero": "3638", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Denomina de \u201cMarta da Rosa Viana\u201d a UBS Bela Vista, localizada na Rua Ponta Por\u00e3 1390, Parque Residencial Bela Vista, no Munic\u00edpio de Sarandi/PR."}, {"id": "10935", "ano": "2026", "numero": "3639", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10935/projeto_de_lei_no_3639-2026_oxy.pdf", "ementa": "Denomina de \u201cSandra Maria Vasconcelo\u201d, o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI), localizado na Rua Dirce Andr\u00e9 Primo, n\u00ba 226, Jardim S\u00e3o Paulo II."}, {"id": "10936", "ano": "2026", "numero": "3640", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10936/projeto_de_lei_no_3640-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o especial adequada aos pacientes internados nas unidades de sa\u00fade da rede p\u00fablica municipal de Sarandi, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10937", "ano": "2026", "numero": "3641", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10937/projeto_de_lei_no_3641-2026_oxy.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - FUMPDEC no Munic\u00edpio de Sarandi - PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11076", "ano": "2026", "numero": "3642", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11076/projeto_de_lei_no_3642-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Munic\u00edpio de Sarandi - PR, vinculado a Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11077", "ano": "2026", "numero": "3643", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11077/projeto_de_lei_no_3643-2026_oxy.pdf", "ementa": "Estabelece Normas para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira do MEI JULINA de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11079", "ano": "2026", "numero": "3644", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11079/projeto_de_lei_no_3644-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o combate a ludopatia no Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11081", "ano": "2026", "numero": "3645", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\", Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11081/certidao_plo_no_3645_2026.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi, a honraria \u201cDestaque em Reda\u00e7\u00e3o Escolar\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11185", "ano": "2026", "numero": "3646", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11185/projeto_de_lei_no_3646-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio moral e sexual no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Sarandi e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11187", "ano": "2026", "numero": "3647", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11187/projeto_de_lei_no_3647-2026_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11197", "ano": "2026", "numero": "3648", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11197/projeto_de_lei_no_3648-2026_oxy.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Sarandi - PR."}, {"id": "11300", "ano": "2026", "numero": "3649", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11300/projeto_de_lei_no_3649-2026-__oxy.pdf", "ementa": "Institui o Projeto \u201ckit lanche viagem\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Sarandi/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11305", "ano": "2026", "numero": "3650", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11305/projeto_de_lei_no_3650-2026-_oxy.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial do Munic\u00edpio de Sarandi, de informa\u00e7\u00f5es relativas ao fornecimento e ao estoque de medicamentos dispon\u00edveis nas Farm\u00e1cias P\u00fablicas Municipais."}, {"id": "10449", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10449/proj._de_resolucao_no_1-2026.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi, Estado do Paran\u00e1, os procedimentos para a celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e parcerias cong\u00eaneres, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e com as pr\u00e1ticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE\u2011PR)."}, {"id": "10450", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10450/proj._de_resolucao_no_2-2026.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscri\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos em grupo, ampliar as indica\u00e7\u00f5es ao pr\u00eamio Professor Nota Dez e incluir crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos apresentados."}, {"id": "10451", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10451/proj._de_resolucao_no_3-2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Parlamento Jovem no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi."}, {"id": "10452", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10452/proj._de_resolucao_no_4-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de grava\u00e7\u00e3o e arquivamento digital das sess\u00f5es legislativas da C\u00e2mara Municipal de Sarandi."}, {"id": "10453", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10453/proj._de_resolucao_no_5-2026.pdf", "ementa": "Institui a Campanha \u201cAluno Altru\u00edsta: Incentivo \u00e0 Cidadania e Doa\u00e7\u00e3o de Sangue\u201d no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi."}, {"id": "10454", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10454/proj._de_resolucao_no_6-2026.pdf", "ementa": "Institui o Projeto Concurso Fotogr\u00e1fico no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi."}, {"id": "10424", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10424/prop._emenda_lom_no_40_2026_oxy.pdf", "ementa": "Altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Sarandi. (Para aumentar o n\u00famero de cadeiras, conceder 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias para os vereadores na pr\u00f3xima legislatura)."}, {"id": "10685", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera o inciso XIV do art. 53, modifica o \u00a7 2\u00ba e acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao art. 53 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Sarandi, para disciplinar o prazo e a forma de resposta aos requerimentos e indica\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo."}, {"id": "10428", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10428/requerimento_1-2026_-_inclusao.pdf", "ementa": "O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a Inclus\u00e3o, na Ordem do Dia da 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 2/2/2026, do seguinte item:\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 672/2026, do Poder Executivo, o qual  \u201cAltera a Lei n\u00ba 2.458 de 11 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 424/2022, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 673/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n\u00ba 405/2022 da maneira que especifica.\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 674/2026, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar n\u00ba 396, de 12 de janeiro de 2022.\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 675/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo III \u2013 Tabela \u201cB\u201d da Lei Complementar n\u00ba 229/2009, da maneira que especifica.\u201d.\r\n\r\nNestes termos, pede-se a delibera\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio deste Colendo Legislativo."}, {"id": "10429", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10429/requerimento_2-2026_-_redacao_final.pdf", "ementa": "O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, dos projetos que tiveram emendas aprovadas na Ordem do Dia da 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 3/2/2026, dos seguintes itens:\r\n\t\tProjeto de Lei n\u00ba 3627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, F\u00e1bio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e Jo\u00e3o Francisco do Nascimento, o qual \u201cFixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais de Sarandi para a 12\u00aa legislatura (2029-2032) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei n\u00ba 3628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, F\u00e1bio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e Jo\u00e3o Francisco do Nascimento, o qual \u201cAltera a Lei n\u00ba 2.685, de 30 de abril de 2021.\u201d (Di\u00e1rias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais de Sarandi).\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.\u201d.\r\n\t\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 413, de 6 de junho de 2022, para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ambiental, ampliar exig\u00eancias de impacto e contrapartidas urban\u00edsticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos t\u00e9cnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.\u201d.\r\nNestes termos, pede-se a delibera\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio deste Colendo Legislativo."}, {"id": "10430", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10430/requerimento_3-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma geral na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS Monte Rey, localizada na Rua Pau-marfim, Jardim Monterey, no Munic\u00edpio de Sarandi/PR.\r\nO presente requerimento se justifica em raz\u00e3o dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade de sa\u00fade, os quais se agravam especialmente em per\u00edodos chuvosos, quando s\u00e3o constatadas infiltra\u00e7\u00f5es e entrada de \u00e1gua em diversos pontos internos do pr\u00e9dio. Tal situa\u00e7\u00e3o compromete as condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de colocar em risco a seguran\u00e7a de pacientes e profissionais que utilizam o espa\u00e7o diariamente."}, {"id": "10431", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10431/requerimento_4-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (dois) tratores com ro\u00e7adeira, equipamentos de fundamental import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Sarandi/PR.\r\nOs referidos tratores permitir\u00e1 maior efici\u00eancia nos servi\u00e7os de ro\u00e7ada, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, pra\u00e7as, parques, terrenos, \u00e1reas institucionais e demais espa\u00e7os de uso coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria da limpeza urbana, da seguran\u00e7a, da sa\u00fade p\u00fablica e do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Ressalta-se que a demanda por esse tipo de servi\u00e7o \u00e9 cont\u00ednua e crescente, tornando-se imprescind\u00edvel o refor\u00e7o da frota municipal com equipamentos adequados, modernos e eficientes, a fim de atender satisfatoriamente \u00e0s necessidades da comunidade."}, {"id": "10432", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10432/requerimento_5-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a identifica\u00e7\u00e3o com nomes de ruas nos postes da cidade.\r\nA presen\u00e7a de placas de identifica\u00e7\u00e3o com os nomes das ruas nos postes \u00e9 fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o urbana, a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Essa identifica\u00e7\u00e3o desempenha papel essencial na orienta\u00e7\u00e3o de motoristas e pedestres, al\u00e9m de facilitar o deslocamento de ve\u00edculos de emerg\u00eancia, como ambul\u00e2ncias, viaturas policiais e caminh\u00f5es do Corpo de Bombeiros.\r\nNo entanto, observa-se que, em diversas vias do Munic\u00edpio, h\u00e1 aus\u00eancia, desgaste ou m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o dessa identifica\u00e7\u00e3o, o que dificulta a localiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os, compromete a fluidez do tr\u00e1fego e pode ocasionar atrasos em atendimentos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10433", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10433/requerimento_6-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo, planejamento ou viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a disponibiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo contraceptivo Implanon \u00e0s mulheres de baixa renda cadastrada nos servi\u00e7os sociais, por meio da rede municipal de sa\u00fade.\r\nSolicita-se, ainda, que informe se existem protocolos cl\u00ednicos, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e crit\u00e9rios de elegibilidade previstos para a implanta\u00e7\u00e3o da medida, considerando os benef\u00edcios do m\u00e9todo como contraceptivo de longa dura\u00e7\u00e3o, seguro, revers\u00edvel e de alta efic\u00e1cia, bem como seu impacto positivo na sa\u00fade p\u00fablica e no planejamento familiar."}, {"id": "10434", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10434/requerimento_7-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre contrata\u00e7\u00e3o de seguros de prote\u00e7\u00e3o para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades.\r\nMuitas vezes, esses ve\u00edculos percorrem longas dist\u00e2ncias e est\u00e3o sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mec\u00e2nicos. A contrata\u00e7\u00e3o de um seguro de prote\u00e7\u00e3o para esses ve\u00edculos garantir\u00e1 a seguran\u00e7a dos pacientes, motoristas e acompanhantes, al\u00e9m de proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u00c9 uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente."}, {"id": "10435", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10435/requerimento_8-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, em nome dos comerciantes da regi\u00e3o, que informe se h\u00e1 possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na Avenida Jos\u00e9 Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).\r\nCom o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a dos pedestres que frequentam a unidade de sa\u00fade. Acredito que a implanta\u00e7\u00e3o dessa medida de seguran\u00e7a ser\u00e1 de grande benef\u00edcio para a comunidade e contribuir\u00e1 para melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade."}, {"id": "10436", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10436/requerimento_9-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para que prestem as informa\u00e7\u00f5es abaixo solicitadas, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo e para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.\r\n1 - O Munic\u00edpio de Sarandi possui instrumento financeiro permanente destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 1.623/2009 e do Decreto n\u00ba 1.045/2015?\r\n2 - Em caso afirmativo, informar qual o ato normativo que formalizou sua institui\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 conta banc\u00e1ria espec\u00edfica vinculada a esse instrumento e se houve previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e execu\u00e7\u00e3o de recursos nos \u00faltimos exerc\u00edcios.\r\n3 - Em caso negativo, informar desde quando o instrumento financeiro n\u00e3o se encontra operacionalizado, quais os motivos objetivos para tal situa\u00e7\u00e3o e se existe cronograma ou provid\u00eancia administrativa em andamento para sua implementa\u00e7\u00e3o.\r\n4 - O Munic\u00edpio possui Plano Municipal de Conting\u00eancia vigente? Em caso positivo, informar a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o; em caso negativo, justificar formalmente a inexist\u00eancia.\r\n5. Existe mapeamento atualizado das \u00e1reas de risco no territ\u00f3rio municipal? Informar a data de elabora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o e a forma de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.\r\n6 - As ocorr\u00eancias de desastres, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e a\u00e7\u00f5es preventivas est\u00e3o sendo registradas no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres \u2013 S2iD?\r\n7. As informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Defesa Civil municipal encontram-se dispon\u00edveis de forma acess\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia? Em caso positivo, indicar o link; em caso negativo, informar se h\u00e1 previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o.\r\n8 - Considerando as conclus\u00f5es do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01/2026 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1, informar se o Munic\u00edpio possui diagn\u00f3stico formal sobre a estrutura da Defesa Civil municipal e quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para suprir eventuais lacunas de planejamento, financiamento e transpar\u00eancia."}, {"id": "10437", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10437/requerimento_10-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Considerando o disposto no art. 9\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.022/2014, que estabelece que a guarda municipal \u00e9 formada por servidores p\u00fablicos integrantes de carreira \u00fanica e plano de cargos e sal\u00e1rios, informar por quais motivos o Munic\u00edpio ainda n\u00e3o instituiu Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios espec\u00edfico para a Guarda Municipal.\r\n2 - Informar se existe cronograma, estudo t\u00e9cnico, comiss\u00e3o administrativa, minuta de projeto de lei ou qualquer outro procedimento formal em andamento visando \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios da Guarda Municipal, encaminhando c\u00f3pia dos documentos existentes.\r\n3 - Esclarecer se h\u00e1 previs\u00e3o de inclus\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios da Guarda Municipal no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Munic\u00edpio, especialmente no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ou na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, encaminhando os respectivos trechos e demonstrativos.\r\n4 - Informar quais crit\u00e9rios atualmente s\u00e3o utilizados para progress\u00e3o funcional, promo\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e capacita\u00e7\u00e3o dos integrantes da Guarda Municipal, indicando os atos normativos ou administrativos que embasam tais pr\u00e1ticas, bem como encaminhando c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\r\n5 - Esclarecer de que forma o Munic\u00edpio vem assegurando a observ\u00e2ncia do art. 9\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.022/2014, enquanto n\u00e3o houver a institui\u00e7\u00e3o formal do Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios da Guarda Municipal."}, {"id": "10455", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10455/requerimento_11-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da\r\nviabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um parque industrial na regi\u00e3o compreendida entre o Jardim das\r\nTorres, pr\u00f3ximo \u00e0 Rua Pioneiro Francisco Brogio, na antiga Estrada Marra, nas proximidades da\r\nRua Caetano Senhorini, neste Munic\u00edpio.\r\nDiante do exposto, solicito, se poss\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es quanto:\r\n1 - \u00e0 viabilidade t\u00e9cnica e legal da \u00e1rea para uso industrial;\r\n2 - \u00e0 exist\u00eancia de estudos ou projetos em andamento para a regi\u00e3o;\r\n3 - \u00e0s eventuais restri\u00e7\u00f5es ambientais ou urban\u00edsticas; e\r\n4 - aos procedimentos necess\u00e1rios para dar andamento a essa proposta.\r\nO presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos t\u00e9cnicos, urban\u00edsticos,\r\nambientais e legais sobre a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o da referida \u00e1rea para fins industriais,\r\ntendo em vista que a implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Industrial poder\u00e1 viabilizar o crescimento\r\necon\u00f4mico e industrial do Munic\u00edpio, bem como a gera\u00e7\u00e3o de empregos, o aumento da\r\narrecada\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o."}, {"id": "10456", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10456/requerimento_12-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que informe se h\u00e1\r\npossibilidade de concess\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o antecipada aos alunos da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\r\nde Sarandi/PR que utilizam transporte escolar particular (vans), de forma equivalente ao\r\nprocedimento j\u00e1 adotado para os alunos atendidos pelo transporte escolar municipal (\u00f4nibus).\r\nO presente requerimento tem como objetivo garantir a isonomia entre os estudantes, al\u00e9m de\r\ncontribuir para a melhor organiza\u00e7\u00e3o do transporte escolar e para a seguran\u00e7a dos alunos.\r\nConforme relatos dos propriet\u00e1rios das vans, atualmente a libera\u00e7\u00e3o antecipada ocorre alguns\r\nminutos antes do t\u00e9rmino do hor\u00e1rio regular, exclusivamente para os alunos transportados pelos\r\n\u00f4nibus do Munic\u00edpio, com o objetivo de viabilizar a adequada organiza\u00e7\u00e3o das rotas. Contudo, a\r\ninexist\u00eancia dessa mesma medida para os alunos que utilizam transporte escolar particular tem\r\nocasionado dificuldades no cumprimento dos hor\u00e1rios estabelecidos, impactando diretamente a\r\nlog\u00edstica do transporte e a rotina dos estudantes."}, {"id": "10457", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10457/requerimento_13-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito se h\u00e1 estudo, planejamento ou articula\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o em LED no per\u00edmetro urbano da BR-376, no trecho pertencente ao Munic\u00edpio de Sarandi. \r\nSolicita-se, ainda, que informe a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria da interven\u00e7\u00e3o, bem como se h\u00e1 necessidade de parceria com \u00f3rg\u00e3os estaduais ou federais, considerando a import\u00e2ncia da rodovia para o tr\u00e1fego local, regional e para a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10458", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10458/requerimento_14-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas t\u00e9rmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS.\r\nA bolsa t\u00e9rmica \u00e9 um item essencial para garantir o transporte seguro da medica\u00e7\u00e3o, especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens."}, {"id": "10459", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10459/requerimento_15-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Planejamento, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Qual o fundamento legal, cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1rio que embasou a utiliza\u00e7\u00e3o da Fonte de Recursos 3000 - Recursos Ordin\u00e1rios (Livres) - Exerc\u00edcios Anteriores nos empenhos n\u00ba 1895/2025, 4727/2025 e 6746/2025, todos vinculados ao Contrato n\u00ba 705/2024?\r\n2 - Existe empenho emitido no exerc\u00edcio de 2024, especialmente relacionado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 705/2024, que tenha dado origem aos recursos classificados como \u201cexerc\u00edcios anteriores\u201d utilizados nos referidos empenhos de 2025? Em caso positivo, informar o n\u00famero do empenho, o valor e se houve inscri\u00e7\u00e3o regular em restos a pagar.\r\n3 - Considerando que o edital da licita\u00e7\u00e3o vinculou a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 705/2024 \u00e0s fontes de recursos 1511 e 3511, e inexistindo empenho de 2024 regularmente inscrito em restos a pagar para suportar despesas de 2025, qual a justificativa t\u00e9cnica, cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1ria para a op\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o da Fonte de Recursos 3000, em detrimento do refor\u00e7o ou da utiliza\u00e7\u00e3o das fontes originalmente previstas, em despesas decorrentes de servi\u00e7o continuado executado no exerc\u00edcio de 2025?\r\n4 - Houve ato formal de suplementa\u00e7\u00e3o, remanejamento ou reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinado a refor\u00e7ar as fontes 1511 e/ou 3511, originalmente previstas no edital e no contrato, para suportar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 705/2024 no exerc\u00edcio financeiro de 2025? Em caso negativo, qual o fundamento t\u00e9cnico para a utiliza\u00e7\u00e3o da Fonte 3000, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes originalmente previstas? Em qualquer hip\u00f3tese, encaminhar c\u00f3pia do ato e do respectivo parecer t\u00e9cnico-cont\u00e1bil.\r\n5 - Considerando que a classifica\u00e7\u00e3o funcional-program\u00e1tica permaneceu a mesma, mas houve altera\u00e7\u00e3o da fonte de recursos, qual an\u00e1lise foi realizada quanto \u00e0 compatibilidade dessa mudan\u00e7a com o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio originalmente aprovado no edital, no contrato e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2025?\r\n6 - Os valores pagos por meio dos empenhos n\u00ba 1895/2025, 4727/2025 e 6746/2025 referem-se exclusivamente a servi\u00e7os efetivamente executados no exerc\u00edcio de 2025? Em caso afirmativo, considerando o princ\u00edpio da compet\u00eancia da despesa p\u00fablica, como se justifica o enquadramento desses pagamentos como \u201cexerc\u00edcios anteriores\u201d?\r\nO presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de contrato administrativo de natureza continuada e essencial, qual seja, a coleta e o transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio.\r\nO Contrato n\u00ba 705/2024, oriundo de procedimento licitat\u00f3rio regular, teve sua execu\u00e7\u00e3o vinculada, conforme edital, \u00e0s fontes de recursos 1511 e 3511, ambas consignadas na mesma classifica\u00e7\u00e3o funcional-program\u00e1tica. Contudo, verifica-se que, no exerc\u00edcio de 2025, parte relevante da execu\u00e7\u00e3o financeira do contrato ocorreu por meio da Fonte 3000 - Recursos Ordin\u00e1rios (Livres) - Exerc\u00edcios Anteriores, especificamente nos empenhos n\u00ba 1895/2025, 4727/2025 e 6746/2025.\r\nEmbora a program\u00e1tica or\u00e7ament\u00e1ria tenha sido mantida, a altera\u00e7\u00e3o da fonte de recursos n\u00e3o constitui aspecto meramente formal, uma vez que cada fonte possui regras pr\u00f3prias de vincula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata de recursos classificados como \"exerc\u00edcios anteriores\", devendo sua ado\u00e7\u00e3o ser devidamente justificada \u00e0 luz do princ\u00edpio da compet\u00eancia da despesa p\u00fablica e do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio aprovado.\r\nNesse sentido, o Parecer n\u00ba 219/21 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u00e9 expresso ao afirmar que, nos casos de servi\u00e7os continuados de necessidade permanente, as despesas devem ser empenhadas e executadas no exerc\u00edcio financeiro correspondente \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo adequado o enquadramento como despesas de exerc\u00edcios anteriores, salvo quando devidamente caracterizados os requisitos legais de restos a pagar.\r\nNo mesmo sentido, o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 500/22 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 consolidou o entendimento de que, em contratos de natureza continuada, deve haver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual, com empenhamento no respectivo exerc\u00edcio e, quando necess\u00e1rio, apostilamento das dota\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo recomendada a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de exerc\u00edcios anteriores para custear despesas ordin\u00e1rias futuras. Ressalte-se, ainda, que decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 0024242-31.2025.8.16.0000 (decis\u00e3o constante do movimento/seq. 19.1 do processo eletr\u00f4nico - Projudi), ao analisar dados oficiais de arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Sarandi, consignou que, no exerc\u00edcio de 2024, o montante arrecadado a t\u00edtulo de taxa de coleta e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e de contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi superior ao valor despendido com o custeio dos respectivos servi\u00e7os, bem como que a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o se mostrava suficiente para a sua presta\u00e7\u00e3o. Tais elementos, ainda que analisados em outro contexto, indicam, em tese, a exist\u00eancia de capacidade financeira para o custeio do servi\u00e7o, o que refor\u00e7a a necessidade de esclarecimentos acerca da op\u00e7\u00e3o administrativa pela utiliza\u00e7\u00e3o da Fonte de Recursos 3000 na execu\u00e7\u00e3o financeira do contrato no exerc\u00edcio de 2025.\r\nDiante disso, faz-se necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ora requeridas, a fim de verificar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a ader\u00eancia ao planejamento originalmente aprovado pelo Poder Legislativo e a conformidade com a jurisprud\u00eancia consolidada do TCE-PR e do MPC-PR, resguardando a transpar\u00eancia, a legalidade e a responsabilidade fiscal na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos."}, {"id": "10460", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10460/requerimento_16-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Autarquia \u00c1guas de Sarandi \u2013 Servi\u00e7o Municipal de Saneamento Ambiental, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da execu\u00e7\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Sarandi:\r\n1 - Considerando a diretriz de amplia\u00e7\u00e3o da rede de coleta e tratamento de esgotamento sanit\u00e1rio em 100% do territ\u00f3rio municipal, prevista no art. 43, inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 408/2022 (Plano Diretor Municipal), informar quais bairros do munic\u00edpio ainda n\u00e3o tiveram a rede de esgotamento sanit\u00e1rio integralmente conclu\u00edda, indicando, em cada caso, se a execu\u00e7\u00e3o se encontra parcial ou ainda n\u00e3o iniciada.\r\n2 - Esclarecer quais os motivos que levaram \u00e0 n\u00e3o finaliza\u00e7\u00e3o da rede de esgoto nos bairros mencionados, indicando se os entraves s\u00e3o de natureza t\u00e9cnica, financeira, contratual, administrativa ou de outra ordem.\r\n3 - Informar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas atualmente pelo Munic\u00edpio e pela Autarquia \u00c1guas de Sarandi para dar andamento \u00e0s obras de esgotamento sanit\u00e1rio e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal, indicando, se houver, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, etapas previstas e fontes de recursos.\r\n4 - Informar se h\u00e1 previs\u00e3o de prazo para a conclus\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio, indicando datas estimadas e fases de execu\u00e7\u00e3o para cada bairro ainda n\u00e3o atendido integralmente.\r\n5 - Considerando a exist\u00eancia de fatura emitida pela Autarquia \u00c1guas de Sarandi referente \u00e0 unidade consumidora n\u00ba 163704, guia n\u00ba 35191501, situada na Rua Almir Peron, n\u00ba 464, Casa A, Bairro Jardim S\u00e3o Paulo, Sarandi/PR, na qual consta cobran\u00e7a de tarifa de esgoto no valor de R$ 29,95 (refer\u00eancia 01/2026), informar se a rede de esgotamento sanit\u00e1rio no referido local se encontra efetivamente conclu\u00edda e dispon\u00edvel e, caso n\u00e3o esteja, esclarecer qual o crit\u00e9rio t\u00e9cnico e legal adotado para a cobran\u00e7a da taxa de esgoto nesse endere\u00e7o, bem como se h\u00e1 previs\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou revis\u00e3o da cobran\u00e7a enquanto a rede n\u00e3o estiver dispon\u00edvel.\r\n6 - Em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 43, inciso III, da Lei Complementar n\u00ba 408/2022 (Plano Diretor Municipal), informar se, nos bairros onde a rede de esgotamento sanit\u00e1rio j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel, o Munic\u00edpio e a Autarquia est\u00e3o informando e fiscalizando a efetiva desativa\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas, valas de infiltra\u00e7\u00e3o ou po\u00e7os, indicando os procedimentos adotados, os prazos estabelecidos e a exist\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00f5es realizadas.\r\nO presente requerimento justifica-se diante da relev\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico para a sa\u00fade p\u00fablica, qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, bem como da necessidade de transpar\u00eancia quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Sarandi. O Plano Diretor Municipal de Sarandi (Lei Complementar n\u00ba 408/2022) estabelece diretrizes claras quanto \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio, \u00e0 exig\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede coletora quando dispon\u00edvel e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da desativa\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas, impondo ao Poder Executivo e \u00e0 Autarquia \u00c1guas de Sarandi o dever de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle dessas a\u00e7\u00f5es.\r\nDessa forma, a necessidade de esclarecimentos t\u00e9cnicos e administrativos justifica-se para que seja poss\u00edvel verificar, de forma objetiva, a situa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da rede de esgotamento sanit\u00e1rio e os crit\u00e9rios adotados para eventual cobran\u00e7a de tarifa de esgoto, \u00e0 luz das diretrizes urban\u00edsticas, ambientais e sanit\u00e1rias vigentes."}, {"id": "10474", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10474/requerimento_17-2026_-_redacao_final.pdf", "ementa": "O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, do projeto que teve emenda aprovada na Ordem do Dia da 6\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 13/2/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 666/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cInstitui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es Urbanas do Munic\u00edpio de Sarandi.\u201d. Nestes termos, pede-se a delibera\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio deste Colendo Legislativo."}, {"id": "10493", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10493/requerimento_18-2026_-_redacao_final.pdf", "ementa": "O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, do projeto que teve emenda aprovada na Ordem do Dia da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19/2/2026, do seguinte item: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6/2026, da Mesa Diretora, o qual \u201cInstitui o Projeto Concurso Fotogr\u00e1fico no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Sarandi.\u201d. Nestes termos, pede-se a delibera\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio deste Colendo Legislativo."}, {"id": "10475", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10475/requerimento_19-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o de climatizadores de ar no Gin\u00e1sio de Esportes Tancredo Neves, localizado na Rua Ta\u00ed, n\u00ba 221, Centro, no Munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR.\r\nO presente requerimento fundamenta-se na reforma anunciada do referido gin\u00e1sio, oportunidade em que a implanta\u00e7\u00e3o dos climatizadores visa proporcionar maior conforto t\u00e9rmico, seguran\u00e7a e bem-estar aos usu\u00e1rios do espa\u00e7o, incluindo atletas profissionais e amadores, alunos, professores e a comunidade em geral, que utilizam o local para a pr\u00e1tica de atividades esportivas, culturais e para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos comunit\u00e1rios.\r\nRessalta-se que as elevadas temperaturas registradas em nossa regi\u00e3o, especialmente durante o per\u00edodo de ver\u00e3o, t\u00eam ocasionado significativo desconforto, comprometendo o rendimento dos atletas e, em alguns casos, podendo agravar problemas de sa\u00fade. Nesse sentido, os climatizadores configuram-se como uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e necess\u00e1ria, contribuindo para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas e seguras de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "10476", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10476/requerimento_20-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de o Poder Executivo Municipal solicitar financiamento junto \u00e0 Itaipu Binacional, por meio de programas e conv\u00eanios, para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de placas de energia solar em pr\u00e9dios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR.\r\nA implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia solar configura uma iniciativa estrat\u00e9gica, que visa promover o uso de energia limpa e sustent\u00e1vel, reduzir os custos com consumo de energia el\u00e9trica, diminuir a depend\u00eancia de fontes de energia n\u00e3o renov\u00e1veis e contribuir diretamente para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Al\u00e9m disso, a medida proporciona benef\u00edcios econ\u00f4micos e sociais, permitindo que os recursos economizados com energia sejam destinados a outras \u00e1reas priorit\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a."}, {"id": "10477", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10477/requerimento_21-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo, planejamento ou viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o destinado \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, guarda e destina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados nas vias p\u00fablicas de Sarandi, bem como quais secretarias ou \u00f3rg\u00e3os seriam respons\u00e1veis pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\r\nSolicita-se, ainda, que informe se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de ve\u00edculos abandonados no Munic\u00edpio e quais medidas v\u00eam sendo adotadas atualmente para enfrentar esse problema, considerando os impactos na sa\u00fade p\u00fablica, na seguran\u00e7a e na mobilidade urbana."}, {"id": "10478", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10478/requerimento_22-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo, planejamento ou previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de consultas m\u00e9dicas especializadas, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das filas de espera no Munic\u00edpio.\r\nSolicita-se, ainda, que informe quais especialidades apresentam maior demanda, quais medidas est\u00e3o sendo avaliadas para ampliar os atendimentos e se h\u00e1 viabilidade de parcerias ou a\u00e7\u00f5es emergenciais para alcan\u00e7ar o objetivo de zerar as filas, assegurando atendimento mais \u00e1gil e humanizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10479", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10479/requerimento_23-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u201cDurval Rodrigues\u201d, no Jardim Nova Alian\u00e7a."}, {"id": "10480", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10480/requerimento_24-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a exist\u00eancia de estudos, projetos ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Estrada Jaca.\r\nA demanda surge a partir das constantes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores da localidade, que apontam o estado prec\u00e1rio de conserva\u00e7\u00e3o da via, com buracos, excesso de poeira e dificuldades de tr\u00e1fego em per\u00edodos de chuva, afetando a seguran\u00e7a, a mobilidade e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\r\nDiante disso, solicita-se esclarecimentos quanto \u00e0 viabilidade da obra e, se houver, o cronograma previsto para sua execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10481", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10481/requerimento_25-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da paralisa\u00e7\u00e3o da obra de Execu\u00e7\u00e3o de Pavimenta\u00e7\u00e3o Poli\u00e9drica com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato n\u00ba 21/2024, ID 9521, oriundo da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 7/2023.\r\nConforme Atestado de Paralisa\u00e7\u00e3o emitido pelo Departamento de Engenharia, a obra encontra-se paralisada desde o in\u00edcio do m\u00eas de dezembro de 2025, em raz\u00e3o do encerramento da vig\u00eancia do conv\u00eanio firmado entre o Munic\u00edpio e o Estado do Paran\u00e1, instrumento que viabilizava o repasse de recursos financeiros para sua continuidade.\r\nO Atestado informa ainda que foi realizado novo protocolo junto ao \u00f3rg\u00e3o estadual competente, visando \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de novo conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere.\r\nPara fins de verifica\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o, este mandato consultou o sistema de Protocolo Digital do Estado do Paran\u00e1, onde foi identificado o Protocolo n\u00ba 25.140.341-4, iniciado em 11/12/2025 e arquivado em 12/1/2026, constando no sistema a situa\u00e7\u00e3o \u201cConclu\u00eddo\u201d.\r\nDiante disso, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:\r\n1 - Qual era a data final de vig\u00eancia do conv\u00eanio encerrado e qual o prazo m\u00e1ximo permitido para solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o?\r\n2 - O Munic\u00edpio formalizou pedido de prorroga\u00e7\u00e3o dentro do prazo originalmente previsto? Em caso negativo, quais circunst\u00e2ncias impediram a formaliza\u00e7\u00e3o tempestiva?\r\n3 - Qual foi o teor da manifesta\u00e7\u00e3o final do Estado que resultou no arquivamento do Protocolo n\u00ba 25.140.341-4?\r\n4 - Qual secretaria ou servidor era respons\u00e1vel pelo controle da vig\u00eancia e acompanhamento dos prazos do conv\u00eanio junto ao \u00f3rg\u00e3o estadual?\r\n5 - Qual o percentual f\u00edsico executado da obra e qual o valor total pago at\u00e9 a data da paralisa\u00e7\u00e3o?\r\n6 - H\u00e1 risco de devolu\u00e7\u00e3o de recursos estaduais j\u00e1 repassados? Em caso positivo, informar valores e eventual cronograma de restitui\u00e7\u00e3o.\r\n7 - O contrato n\u00ba 21/2024 permanece juridicamente apto \u00e0 retomada da execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s eventual novo conv\u00eanio, ou ser\u00e1 necess\u00e1ria nova licita\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do saldo remanescente?\r\n8 - Qual \u00e9 o n\u00famero do novo protocolo mencionado no Atestado de Paralisa\u00e7\u00e3o, em que data foi formalizado e qual seu est\u00e1gio atual de tramita\u00e7\u00e3o?\r\n9 - Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a celebra\u00e7\u00e3o de novo conv\u00eanio com o Estado, o Munic\u00edpio possui dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e disponibilidade financeira pr\u00f3pria para assumir a parte estadual do investimento e garantir a retomada da obra? Em caso positivo, informar a fonte de recursos e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n10 - Qual o cronograma estimado pela Administra\u00e7\u00e3o para retomada efetiva da obra?\r\nA paralisa\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica financiada parcialmente com recursos estaduais, em raz\u00e3o do encerramento de conv\u00eanio durante sua execu\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e an\u00e1lise detalhada quanto \u00e0 gest\u00e3o da vig\u00eancia, controle de prazos e impacto financeiro ao Munic\u00edpio.\r\nConsiderando que o edital previa recursos de origem municipal e estadual, torna-se necess\u00e1rio esclarecer se h\u00e1 possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios, a fim de evitar maior atraso na conclus\u00e3o da obra.\r\nCompete ao Poder Legislativo exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 correta condu\u00e7\u00e3o de instrumentos conveniais, \u00e0 observ\u00e2ncia de prazos e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.\r\nDiante da relev\u00e2ncia da obra para a popula\u00e7\u00e3o e dos impactos decorrentes de sua paralisa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5em-se os presentes esclarecimentos formais."}, {"id": "10529", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10529/requerimento_26-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais s\u00e3o os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que j\u00e1 se passou praticamente um m\u00eas desde o in\u00edcio do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda:\r\n1 - Em que fase se encontra o processo de aquisi\u00e7\u00e3o?\r\n2 - Qual o prazo definitivo para in\u00edcio e conclus\u00e3o das entregas?\r\n3 - Quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para solucionar o atraso?\r\nO presente requerimento se justifica diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo ap\u00f3s quase um m\u00eas de aulas, os alunos ainda n\u00e3o receberam uniformes e materiais escolares.\r\nTal situa\u00e7\u00e3o tem gerado transtornos \u00e0s fam\u00edlias, especialmente \u00e0quelas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Munic\u00edpio."}, {"id": "10531", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10531/requerimento_27-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma geral na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS Rio de Janeiro), localizada na Avenida Rio de Janeiro, n\u00ba 1785, no Munic\u00edpio de Sarandi/PR.\r\nO presente requerimento se justifica em raz\u00e3o dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade, especialmente em per\u00edodos chuvosos, quando s\u00e3o registradas infiltra\u00e7\u00f5es e entrada de \u00e1gua em diversos pontos internos do pr\u00e9dio, principalmente no teto e nas paredes da recep\u00e7\u00e3o, que apresentam presen\u00e7a significativa de mofo. Tal situa\u00e7\u00e3o compromete o bom funcionamento do atendimento no local, al\u00e9m de poder representar riscos \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios e dos servidores que utilizam diariamente o espa\u00e7o."}, {"id": "10532", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10532/requerimento_28-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo, projeto ou planejamento em andamento para a reforma da Pra\u00e7a da Juventude, bem como se existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou cronograma para a execu\u00e7\u00e3o das melhorias necess\u00e1rias.\r\nAs informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para que esta Casa acompanhe as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal voltadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de lazer e conviv\u00eancia \u00e0 comunidade."}, {"id": "10534", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10534/requerimento_29-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Alian\u00e7a, pr\u00f3ximo \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade.\r\nSabemos da import\u00e2ncia de manter um espa\u00e7o p\u00fablico adequado e acess\u00edvel para todos os moradores, principalmente para as crian\u00e7as que frequentam o parquinho. Com a instala\u00e7\u00e3o do bebedouro, ser\u00e1 poss\u00edvel proporcionar mais conforto e comodidade aos usu\u00e1rios, que poder\u00e3o se refrescar e se hidratar durante as brincadeiras."}, {"id": "10535", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10535/requerimento_30-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o civil no Munic\u00edpio de Sarandi:\r\n1 - Qual o prazo m\u00e9dio atualmente praticado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos e emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o?\r\n2 - Existe prazo m\u00e1ximo formalmente estabelecido para an\u00e1lise dos projetos? Em caso positivo, informar qual o fundamento legal ou normativo.\r\n3 - Quantos processos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos encontram-se atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Urbanismo, especificando:\r\na) Quantos aguardam an\u00e1lise inicial;\r\nb) Quantos est\u00e3o em fase de dilig\u00eancia;\r\nc) Quantos aguardam decis\u00e3o final.\r\n4 - Existe check-list padronizado e p\u00fablico contendo a rela\u00e7\u00e3o de documentos e exig\u00eancias t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para protocolo e aprova\u00e7\u00e3o de projetos? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n5 - O Munic\u00edpio disp\u00f5e de sistema digital espec\u00edfico para protocolo, acompanhamento e notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos processos de licenciamento de obras? Em caso negativo, h\u00e1 estudo t\u00e9cnico ou planejamento para implanta\u00e7\u00e3o de sistema digital semelhante?\r\n6 - H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o interna que discipline fluxo, etapas, prazos e responsabilidades na an\u00e1lise dos projetos? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n7 - Quantos servidores atualmente est\u00e3o lotados na an\u00e1lise t\u00e9cnica de projetos, especificando cargo e fun\u00e7\u00e3o exercida.\r\n8 - O Munic\u00edpio possui levantamento estat\u00edstico sobre tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o e \u00edndice de retrabalho ou indeferimentos? Em caso positivo, encaminhar relat\u00f3rio atualizado.\r\n9 - Existe estudo t\u00e9cnico, minuta ou grupo de trabalho em andamento visando \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 338/2016, especialmente para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas atuais de digitaliza\u00e7\u00e3o de processos, protocolo eletr\u00f4nico e gest\u00e3o por desempenho?\r\nO presente requerimento tem por finalidade exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, buscando obter informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca da efici\u00eancia e da padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o civil no Munic\u00edpio.\r\nO setor da constru\u00e7\u00e3o civil possui relevante impacto econ\u00f4mico e social, sendo respons\u00e1vel por gera\u00e7\u00e3o de emprego, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e desenvolvimento urbano. A aus\u00eancia de prazos claros, padroniza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ou fluxo procedimental definido pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, retrabalho, morosidade e preju\u00edzos aos profissionais e investidores locais.\r\nO Munic\u00edpio de Sarandi possui como marco normativo a Lei Complementar n\u00ba 338/2016, que estabelece procedimentos relativos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projetos para determinadas tipologias e metragem. Entretanto, faz-se necess\u00e1rio avaliar, na pr\u00e1tica administrativa, se, al\u00e9m dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o, existem instrumentos procedimentais modernos que assegurem celeridade, transpar\u00eancia e previsibilidade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Ademais, verifica-se que a pr\u00f3pria estrutura administrativa municipal, por meio da Lei Complementar n\u00ba 368/2019, criou no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Urbanismo o Departamento de An\u00e1lises de Projetos e Alvar\u00e1s de Constru\u00e7\u00f5es (art. 18), bem como o cargo de Diretor do referido Departamento, s\u00edmbolo CC-2 (art. 19), estabelecendo inclusive suas atribui\u00e7\u00f5es legais no art. 22. Dessa forma, considerando que h\u00e1 estrutura formalmente institu\u00edda para an\u00e1lise e acompanhamento de projetos, mostra-se pertinente o levantamento de informa\u00e7\u00f5es quanto ao funcionamento pr\u00e1tico, organiza\u00e7\u00e3o interna, fluxo procedimental e efici\u00eancia administrativa do setor.\r\nDiante disso, faz-se necess\u00e1rio o levantamento formal dessas informa\u00e7\u00f5es para subsidiar eventual proposi\u00e7\u00e3o de medidas que aprimorem os procedimentos administrativos, assegurando efici\u00eancia, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no licenciamento urban\u00edstico e edil\u00edcio do Munic\u00edpio de Sarandi."}, {"id": "10536", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10536/requerimento_31-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Considerando que, conforme consta no Portal da Transpar\u00eancia, o Munic\u00edpio possui atualmente 3 (tr\u00eas) servidores no cargo de Nutricionista, sendo: Matr\u00edcula n\u00ba 9876 \u2013 lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 situa\u00e7\u00e3o: afastada (licen\u00e7a gestante); Matr\u00edcula n\u00ba 6585 \u2013 lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 situa\u00e7\u00e3o: afastada (licen\u00e7a sem vencimento); Matr\u00edcula n\u00ba 6888 \u2013 lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 situa\u00e7\u00e3o: ativo; informar quais medidas administrativas foram adotadas para garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, considerando que n\u00e3o h\u00e1 nutricionista em exerc\u00edcio na pasta.\r\n2 - A Secretaria Municipal de Sa\u00fade est\u00e1 realizando a entrega de f\u00f3rmulas nutricionais especiais, dietas enterais ou suplementos alimentares? Em caso afirmativo, informar:\r\na) qual setor \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e deferimento dos pedidos;\r\nb) qual profissional est\u00e1 emitindo os pareceres t\u00e9cnicos, informando nome, matr\u00edcula e v\u00ednculo;\r\nc) qual profissional est\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento nutricional dos pacientes benefici\u00e1rios, informando nome, matr\u00edcula e v\u00ednculo.\r\n3 - Encaminhar c\u00f3pia do ato formal de designa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas a\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, caso existente.\r\nConforme dados p\u00fablicos dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia municipal, o Munic\u00edpio conta atualmente com tr\u00eas servidores ocupantes do cargo de Nutricionista, sendo que duas servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Sa\u00fade encontram-se afastadas, e a \u00fanica profissional em atividade est\u00e1 lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\nDiante desse cen\u00e1rio, verifica-se a aus\u00eancia de nutricionista em exerc\u00edcio na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o que demanda esclarecimentos quanto \u00e0 regularidade t\u00e9cnica da entrega de f\u00f3rmulas nutricionais, dietas enterais e suplementa\u00e7\u00f5es, bem como quanto ao acompanhamento dos pacientes atendidos pela rede municipal.\r\nO presente requerimento possui car\u00e1ter estritamente fiscalizat\u00f3rio, visando assegurar transpar\u00eancia, regularidade administrativa e seguran\u00e7a t\u00e9cnica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10673", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10673/requerimento_32-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa com fundamento nas atribui\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias do Poder Legislativo, acerca da efetiva implementa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Sarandi, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025 e da Lei Federal n\u00ba 15.326, de 6 de janeiro de 2026.\r\nConsiderando que a Lei Complementar n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025 promoveu altera\u00e7\u00f5es no Plano de Carreira do Magist\u00e9rio Municipal, incluindo o enquadramento de profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil como integrantes da carreira do magist\u00e9rio;\r\nConsiderando que a Lei Federal n\u00ba 15.326, de 6 de janeiro de 2026 passou a reconhecer expressamente como profissionais do magist\u00e9rio aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es docentes na educa\u00e7\u00e3o infantil, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o do cargo;\r\nConsiderando relatos e ind\u00edcios de que, na pr\u00e1tica administrativa, ainda persistem situa\u00e7\u00f5es de profissionais que atuam diretamente com crian\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o infantil sem o correspondente enquadramento funcional, remunerat\u00f3rio ou de carreira previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente;\r\nConsiderando, ainda, que o Requerimento n\u00ba 207/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, j\u00e1 solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o do enquadramento previsto na Lei Complementar n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025, n\u00e3o tendo sido apresentada resposta formal at\u00e9 o presente momento;\r\nRequer-se que o Poder Executivo informe, de forma objetiva e documentada:\r\n1 - Quantos servidores atualmente exercem atividades diretamente vinculadas ao atendimento pedag\u00f3gico na educa\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio, discriminando por cargo, fun\u00e7\u00e3o exercida, v\u00ednculo funcional e local de lota\u00e7\u00e3o;\r\n2 - Quantos desses profissionais j\u00e1 foram formalmente enquadrados na carreira do magist\u00e9rio, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025, e quantos permanecem fora desse enquadramento, apresentando a respectiva justificativa legal e administrativa;\r\n3 - Se o processo de enquadramento previsto na Lei Complementar n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025 foi integralmente conclu\u00eddo e implementado em todos os casos, ou se ainda existem procedimentos pendentes, indicando, neste caso, o cronograma para sua finaliza\u00e7\u00e3o;\r\n4 - Se os profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil enquadrados na carreira do magist\u00e9rio est\u00e3o recebendo o Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal, discriminando as categorias contempladas e aquelas eventualmente n\u00e3o abrangidas, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica;\r\nA Lei Complementar Municipal n\u00ba 477, de 17 de fevereiro de 2025 e a Lei Federal n\u00ba 15.326, de 6 de janeiro de 2026 estabeleceram diretrizes claras quanto ao reconhecimento e ao enquadramento dos profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil como integrantes da carreira do magist\u00e9rio. Eventual aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o integral dessas disposi\u00e7\u00f5es pode resultar em distor\u00e7\u00f5es funcionais, preju\u00edzos aos servidores, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e potencial responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e judicial do Munic\u00edpio."}, {"id": "10674", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10674/requerimento_33-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se os uniformes escolares adquiridos pelo Munic\u00edpio foram confeccionados com numera\u00e7\u00e3o divergente da solicitada ou incompat\u00edvel com os tamanhos indicados pelos alunos da rede municipal de ensino.\r\nRequer ainda esclarecimentos sobre quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal diante das diversas reclama\u00e7\u00f5es de pais e respons\u00e1veis que relatam que os uniformes entregues n\u00e3o correspondem \u00e0s numera\u00e7\u00f5es corretas.\r\nRequer, tamb\u00e9m, que seja informado se houve falha no processo de levantamento das medidas, na confec\u00e7\u00e3o dos uniformes ou na distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos, bem como quem ser\u00e1 responsabilizado e quem arcar\u00e1 com os custos para eventual troca ou substitui\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as que n\u00e3o estejam de acordo com as numera\u00e7\u00f5es adequadas.\r\nEste requerimento se faz necess\u00e1rio diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es que t\u00eam chegado ao gabinete, principalmente de pais e respons\u00e1veis de alunos da rede municipal, relatando que os uniformes escolares entregues n\u00e3o correspondem \u00e0s numera\u00e7\u00f5es solicitadas, apresentando tamanhos incompat\u00edveis com o indicado. Tal situa\u00e7\u00e3o gera transtornos \u00e0s fam\u00edlias e aos pr\u00f3prios estudantes, que acabam impossibilitados de utilizar os uniformes adequadamente. Al\u00e9m disso, causa preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o desses materiais."}, {"id": "10675", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10675/requerimento_34-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de realizar a arboriza\u00e7\u00e3o das estradas rurais do munic\u00edpio de Sarandi-PR. Diante do exposto, solicito, se poss\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es quanto:\r\n1 - H\u00e1 estudo t\u00e9cnico ou planejamento em andamento visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de projeto de arboriza\u00e7\u00e3o nas estradas rurais do munic\u00edpio?\r\n2 - Quais esp\u00e9cies arb\u00f3reas seriam indicadas para o plantio, observando-se crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ambientais e de adequa\u00e7\u00e3o ao bioma local? \r\n3 - Qual a estimativa de custos para a execu\u00e7\u00e3o do referido projeto?\r\n4 - H\u00e1 possibilidade de firmar parcerias com \u00f3rg\u00e3os ambientais, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es ou produtores rurais para viabilizar a iniciativa?\r\nO presente requerimento justifica-se considerando a import\u00e2ncia da arboriza\u00e7\u00e3o para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais no meio rural, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o do solo, a prote\u00e7\u00e3o contra ventos fortes, a oferta de sombra aos trabalhadores e transeuntes, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica das vias rurais.\r\nA ado\u00e7\u00e3o de medidas sustent\u00e1veis fortalece o compromisso do munic\u00edpio com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o rural, promovendo benef\u00edcios ecol\u00f3gicos, sociais e econ\u00f4micos a longo prazo."}, {"id": "10676", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10676/requerimento_35-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Lei n\u00ba 17.949, de 10 de janeiro de 2014 que obriga c\u00e2meras de monitoramento nos pet shop.\r\nNos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 17.949, de 10 de janeiro de 2014, os estabelecimentos dever\u00e3o instalar sistema de c\u00e2meras que registrem integralmente os servi\u00e7os prestados, possibilitando o acompanhamento pelos clientes, em tempo real, por meio da rede mundial de computadores (internet).\r\nA presente proposi\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos animais submetidos a servi\u00e7os em pet shops, como banho, tosa e demais procedimentos de higiene e embelezamento. A instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento constitui medida preventiva que assegura o bem-estar dos animais, bem como resguarda os estabelecimentos contra eventuais alega\u00e7\u00f5es infundadas de maus-tratos. Al\u00e9m de inibir pr\u00e1ticas inadequadas e prevenir furtos, o sistema de monitoramento contribui para a melhoria da gest\u00e3o interna dos servi\u00e7os prestados, fortalecendo a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre os estabelecimentos e os tutores.\r\nDessa forma, a proposta alinha-se aos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o e defesa dos animais e da transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas. Assim, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a necessidade de garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da norma, pretende-se assegurar o fiel cumprimento da Lei n\u00ba 17.949, de 10 de janeiro de 2014, conferindo-lhe plena efic\u00e1cia e efetividade no \u00e2mbito dos estabelecimentos abrangidos."}, {"id": "10677", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10677/requerimento_36-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo t\u00e9cnico, planejamento ou projeto em andamento para o alargamento da Avenida Jo\u00e3o Marangoni, no trecho entre a Avenida Londrina e a Avenida Laguna, visando sua amplia\u00e7\u00e3o estrutural.\r\nSolicita-se, ainda, que informe se existe an\u00e1lise quanto \u00e0 necessidade de eventuais desapropria\u00e7\u00f5es, bem como a viabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e or\u00e7ament\u00e1ria da obra, considerando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da via para a mobilidade urbana e o crescimento ordenado do Munic\u00edpio."}, {"id": "10678", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10678/requerimento_37-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 previs\u00e3o para o in\u00edcio da obra de conten\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o na Ch\u00e1cara Eldorado, ao final da Avenida Jo\u00e3o Marangoni, bem como se j\u00e1 existe projeto t\u00e9cnico elaborado ou planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o.\r\nSolicita-se, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas administrativas previstas para solucionar a situa\u00e7\u00e3o, considerando a import\u00e2ncia da obra para a infraestrutura urbana e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "10681", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10681/requerimento_38-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a possibilidade de ampliar mais um parquinho infantil no Cmei Menino Jesus, com a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adequados \u00e0 faixa et\u00e1ria das crian\u00e7as.\r\nEssa solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, devida ao fluxo de crian\u00e7as o parquinho contribuir\u00e1 para o desenvolvimento f\u00edsico, emocional e social dos alunos, proporcionando momentos de lazer, intera\u00e7\u00e3o e aprendizado de forma saud\u00e1vel e segura. Investir em um espa\u00e7o recreativo \u00e9 investir no bem-estar e no futuro das crian\u00e7as."}, {"id": "10683", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10683/requerimento_39-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de meio de transporte para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancias e transtornos do neurodesenvolvimento que participam do Projeto Acqua Vida, no qual realizam treinos de nata\u00e7\u00e3o.\r\nDiante da import\u00e2ncia do projeto e do impacto positivo gerado na vida das crian\u00e7as e adolescentes atendidos, questiona-se:\r\n1 - H\u00e1 possibilidade de o Munic\u00edpio disponibilizar transporte regular para os participantes do projeto que residem em Sarandi at\u00e9 o local dos treinos?\r\n2 - H\u00e1 possibilidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para o deslocamento dos atletas nos dias de competi\u00e7\u00f5es? Caso positivo, qual a previs\u00e3o para atendimento dessa demanda? Caso negativo, quais os motivos que impedem a viabiliza\u00e7\u00e3o do referido apoio?\r\nO referido projeto j\u00e1 possui 8 anos de atua\u00e7\u00e3o, atendendo atualmente 35 crian\u00e7as de diversos munic\u00edpios, desempenhando um trabalho de extrema relev\u00e2ncia social. Dentre os participantes, 15 atletas competem em campeonatos, representando com dedica\u00e7\u00e3o e orgulho suas cidades, motivo pelo qual a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um autom\u00f3vel nos dias de competi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m seria de grande ajuda.\r\nDestaca-se que o Projeto Acqua Vida atende crian\u00e7as a partir de 8 anos, sem limite m\u00e1ximo de idade, priorizando o desenvolvimento da independ\u00eancia, autonomia, inclus\u00e3o social e autoestima dos participantes. O trabalho realizado contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias envolvidas, promovendo n\u00e3o apenas o esporte, mas tamb\u00e9m a cidadania e a supera\u00e7\u00e3o de desafios."}, {"id": "10691", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10691/requerimento_40-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Quais ve\u00edculos atualmente comp\u00f5em a frota destinada ao transporte de atletas que participam de competi\u00e7\u00f5es estaduais, regionais e demais eventos esportivos representando o Munic\u00edpio?\r\n2 - Dentre os ve\u00edculos informados, quais se encontram em efetiva condi\u00e7\u00e3o de uso e disponibilidade operacional para o transporte dos atletas?\r\n3 - H\u00e1 registro de ve\u00edculos temporariamente indispon\u00edveis por manuten\u00e7\u00e3o, reparos ou qualquer outra raz\u00e3o administrativa? Em caso afirmativo, especificar.\r\n4 - A frota atualmente dispon\u00edvel \u00e9 considerada suficiente para atender \u00e0 demanda das modalidades esportivas do Munic\u00edpio, especialmente quando h\u00e1 competi\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas?\r\n5 - Foram adotadas provid\u00eancias administrativas no \u00e2mbito do Protocolo n\u00ba 25.138.655-2, junto \u00e0 Secretaria de Estado das Cidades, para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de novo micro-\u00f4nibus? Em caso positivo, informar o est\u00e1gio atual do processo.\r\nO presente requerimento tem por finalidade exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, garantindo transpar\u00eancia quanto \u00e0 estrutura disponibilizada para o transporte dos atletas do Munic\u00edpio.\r\nConsiderando que Sarandi participa de competi\u00e7\u00f5es estaduais e regionais em diversas modalidades esportivas, \u00e9 fundamental que haja clareza acerca da frota dispon\u00edvel, sua condi\u00e7\u00e3o operacional e a sufici\u00eancia da estrutura existente para atender \u00e0 demanda. Al\u00e9m disso, tramita junto \u00e0 Secretaria de Estado das Cidades o Protocolo n\u00ba 25.138.655-2, referente \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de micro-\u00f4nibus, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas pelo Munic\u00edpio.\r\nTrata-se de medida de transpar\u00eancia, planejamento e responsabilidade administrativa, visando assegurar que o esporte municipal disponha de estrutura adequada para representar Sarandi com seguran\u00e7a e dignidade."}, {"id": "10692", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10692/requerimento_41-2026_-_comissao.pdf", "ementa": "Requerem a Vossa Excel\u00eancia que seja submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, sujeito a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o seguinte:\r\nAprova\u00e7\u00e3o do Plano Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Anual do Poder Executivo Municipal, elaborado pelas Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Sarandi, conforme documento constante no Anexo I, contendo:\r\n    \u2022 Temas priorit\u00e1rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\n    \u2022 A\u00e7\u00f5es previstas e sua periodicidade;\r\n    \u2022 Respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o; e\r\n    \u2022 Procedimentos de acompanhamento e registro.\r\nO presente requerimento tem por finalidade assegurar que o Plano Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Anual seja apreciado e aprovado pelo Plen\u00e1rio, garantindo sua legitimidade institucional e atendendo \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), constantes da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 38/2025."}, {"id": "10728", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10728/requerimento_42-2026_-_inclusao.pdf", "ementa": "O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a Inclus\u00e3o, na Ordem do Dia da 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 9/3/2026, do seguinte item:\r\nProposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 40/2025, dos vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Edinaldo Cardoso Silverio, F\u00e1bio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas, Jo\u00e3o Francisco do Nascimento, a qual altera \u201cAltera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Sarandi. (Para aumentar o n\u00famero de cadeiras, conceder 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias para os vereadores na pr\u00f3xima legislatura).\u201d"}, {"id": "10788", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10788/requerimento_43-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es a esta Casa de Leis acerca do descarte de res\u00edduos e materiais no interior e no entorno da \u00e1rea destinada ao Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es, neste Munic\u00edpio.  1. O Munic\u00edpio tem conhecimento da exist\u00eancia de dep\u00f3sito de entulho, restos de obras, materiais asf\u00e1lticos e outros res\u00edduos no interior ou nas proximidades da \u00e1rea destinada ao Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es? Em caso positivo, informar desde quando o Munic\u00edpio tem ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o. 2. O descarte ou dep\u00f3sito desses materiais foi autorizado por algum \u00f3rg\u00e3o ou secretaria municipal? Em caso positivo, informar qual secretaria autorizou, bem como encaminhar c\u00f3pia dos atos administrativos, ordens de servi\u00e7o ou documentos que embasaram tal decis\u00e3o. 3. Existe licenciamento ambiental, autoriza\u00e7\u00e3o ou parecer t\u00e9cnico que permita a utiliza\u00e7\u00e3o da referida \u00e1rea como local de dep\u00f3sito tempor\u00e1rio ou definitivo de res\u00edduos oriundos de obras ou servi\u00e7os municipais? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o. 4. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou \u00f3rg\u00e3o ambiental competente realizou vistoria t\u00e9cnica no local para avaliar a natureza dos res\u00edduos depositados e eventual risco de contamina\u00e7\u00e3o do solo ou de recursos h\u00eddricos? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia de relat\u00f3rios, laudos ou pareceres t\u00e9cnicos elaborados. 5. Qual \u00e9 o procedimento adotado pelo Munic\u00edpio para a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de res\u00edduos provenientes de obras p\u00fablicas, tais como entulho de constru\u00e7\u00e3o civil, restos de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e materiais contaminados com \u00f3leo ou derivados? 6. H\u00e1 previs\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o adequada ou recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea atualmente utilizada para dep\u00f3sito desses materiais? Em caso positivo, informar o cronograma das medidas que ser\u00e3o adotadas.  O presente requerimento tem por objetivo exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, diante de informa\u00e7\u00f5es e registros visuais que indicam a exist\u00eancia de dep\u00f3sito de entulho, restos de obras, materiais asf\u00e1lticos e subst\u00e2ncias com apar\u00eancia oleosa na \u00e1rea destinada ao Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es. Trata-se de situa\u00e7\u00e3o que merece esclarecimentos por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que o descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos e materiais potencialmente poluentes pode representar risco ao meio ambiente, ao solo e aos recursos h\u00eddricos, al\u00e9m de contrariar normas ambientais e de gest\u00e3o adequada de res\u00edduos. Ressalta-se ainda que a tem\u00e1tica vem sendo objeto de apura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, por meio do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPPR-0138.25.000919-6, instaurado para apurar poss\u00edveis irregularidades relacionadas inicialmente \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de estruturas e materiais vinculados ao Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es. No curso da apura\u00e7\u00e3o, sobrevieram novos fatos que indicam o descarte e poss\u00edvel enterramento irregular de res\u00edduos e materiais no local, circunst\u00e2ncias que apresentam n\u00edtidos contornos de il\u00edcitos ambientais e que justificam o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 direito de todos e imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.  Nesse contexto, \u00e9 dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, especialmente quando h\u00e1 ind\u00edcios de poss\u00edveis impactos ambientais decorrentes da destina\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos.  Assim, o presente requerimento busca obter informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca da situa\u00e7\u00e3o verificada, bem como esclarecer quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir a correta destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e a eventual recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea."}, {"id": "10789", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10789/requerimento_44-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que \u00e0 Autarquia \u00c1guas de Sarandi encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca das reiteradas reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes quanto a valores excessivos e supostamente incorretos nas faturas de \u00e1gua: 1. Qual o crit\u00e9rio t\u00e9cnico atualmente adotado para a leitura dos hidr\u00f4metros? 2. Houve altera\u00e7\u00e3o recente no sistema de leitura, faturamento ou processamento de dados?\r\n3. Qual o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es registradas nos \u00faltimos 6 (seis) meses referentes a cobran\u00e7as consideradas indevidas ou discrepantes? 4. Quando identificada diverg\u00eancia na leitura, qual o procedimento administrativo adotado para revis\u00e3o da fatura? 5. Existe previs\u00e3o de revis\u00e3o autom\u00e1tica da cobran\u00e7a quando o consumo registrado destoa significativamente da m\u00e9dia hist\u00f3rica do im\u00f3vel? 6. Est\u00e1 sendo realizada aferi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos hidr\u00f4metros? Qual a periodicidade? 7. H\u00e1 possibilidade de erro sist\u00eamico ou falha operacional ap\u00f3s o reajuste tarif\u00e1rio aprovado no in\u00edcio do ano?\r\n8. Que medidas ser\u00e3o adotadas para garantir que nenhum consumidor seja penalizado por eventual erro de leitura ou lan\u00e7amento? Este gabinete tem sido procurado por diversos moradores que relatam aumento abrupto e desproporcional nas faturas de \u00e1gua, sem que tenha havido altera\u00e7\u00e3o significativa no consumo. Embora tenha ocorrido reajuste tarif\u00e1rio no in\u00edcio do ano, os relatos indicam poss\u00edvel erro de leitura, falha no processamento ou inconsist\u00eancia no sistema de faturamento. Tal situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a, compromete o or\u00e7amento familiar e pode acarretar corte indevido do servi\u00e7o essencial. Diante da gravidade e da poss\u00edvel dimens\u00e3o coletiva do problema, solicita a obten\u00e7\u00e3o de esclarecimentos formais para assegurar transpar\u00eancia, legalidade e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor."}, {"id": "10791", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10791/requerimento_45-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de recapeamento asf\u00e1ltico nas respectivas vias urbanas em toda a sua extens\u00e3o, no Jardim Nova Independ\u00eancia I e II, munic\u00edpio de Sarandi/PR. Rua Geraldo Teixeira Batista; Rua Eracides Martins de Oliveira; Rua Laura Pepi Lovato; Rua Jo\u00e3o de Magalh\u00e3es Mo\u00e7o Filho; Rua Ign\u00e1cio Pelchibeski. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as vias p\u00fablicas apresentam acentuado desgaste da camada asf\u00e1ltica, com a presen\u00e7a de buracos, trincas e deforma\u00e7\u00f5es, o que compromete as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a mobilidade urbana dos moradores e demais usu\u00e1rios."}, {"id": "10792", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10792/requerimento_46-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe quanto \u00e0 possibilidade de implantar o sistema de bueiro denominado \u201cBueiro Inteligente\u201d, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. O \u201cBueiro Inteligente\u201d consiste na instala\u00e7\u00e3o de um cesto coletor no interior dos bueiros, com al\u00e7as laterais, produzido em metal e fabricado em medidas espec\u00edficas para cada modelo de bueiro j\u00e1 existente na rede pluvial. O equipamento tem como finalidade facilitar o trabalho de limpeza, remo\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de impedir que sujeiras e dejetos sejam direcionados \u00e0 rede de drenagem. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o simples e eficiente, j\u00e1 adotada em diversos munic\u00edpios brasileiros, com resultados positivos na preven\u00e7\u00e3o de alagamentos. Objetos como garrafas pl\u00e1sticas, sacos pl\u00e1sticos, copos descart\u00e1veis e embalagens de isopor frequentemente se acumulam nos bueiros, obstruindo a passagem da \u00e1gua e contribuindo para enchentes em vias p\u00fablicas. Ademais, as cestas coletoras torna-se importante aliada na manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana e na melhoria do sistema de drenagem pluvial, reduzindo transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente em per\u00edodos de chuvas intensas."}, {"id": "10793", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10793/requerimento_47-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe estudo t\u00e9cnico, planejamento ou previs\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o competente para a realiza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito na Avenida Nova Aurora, incluindo sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, bem como outras medidas necess\u00e1rias para garantir maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria. A presente solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o da import\u00e2ncia da referida via para a mobilidade urbana do munic\u00edpio, bem como do fluxo constante de ve\u00edculos e pedestres que utilizam o local diariamente. A implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 fundamental para organizar o tr\u00e2nsito, prevenir acidentes e proporcionar mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10794", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10794/requerimento_48-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cumprimento da lei 15.176, de 23 de julho de 2025 Altera a Lei n\u00ba 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa acometida por S\u00edndrome de Fibromialgia ou Fadiga Cr\u00f4nica ou por S\u00edndrome Complexa de Dor Regional ou outras doen\u00e7as correlatas. Venho por meio deste solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o e o cumprimento, em nosso munic\u00edpio, da Lei n\u00ba 14.705, de 25 de outubro de 2023. A referida lei foi sancionada com o objetivo de ampliar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas acometidas pelas doen\u00e7as mencionadas em seu Art. 1\u00ba, incluindo a cria\u00e7\u00e3o dos artigos 1\u00ba-A, 1\u00ba-B e 1\u00ba-C, que estabelecem diretrizes importantes para atendimento e acompanhamento dessas pessoas. Entre as medidas previstas est\u00e3o: a promo\u00e7\u00e3o de atendimento multidisciplinar, a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na implanta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as doen\u00e7as e suas implica\u00e7\u00f5es, o incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de profissionais especializados, o est\u00edmulo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho e o incentivo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica sobre o tema. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um cadastro \u00fanico das pessoas acometidas por essas doen\u00e7as, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, necessidades assistenciais, acompanhamento cl\u00ednico e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m disso, estabelece que a equipara\u00e7\u00e3o da pessoa acometida por essas doen\u00e7as \u00e0 pessoa com defici\u00eancia depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015). Diante disso, solicito informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 iniciativas, projetos de lei, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es em andamento no \u00e2mbito municipal para garantir a implementa\u00e7\u00e3o e o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.705/2023."}, {"id": "10795", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10795/requerimento_49-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe levantamento t\u00e9cnico dos terrenos p\u00fablicos municipais que n\u00e3o possuem cal\u00e7adas ou cercamento, bem como a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de passeio p\u00fablico, cercamento e arboriza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Solicita-se, ainda, que informe se h\u00e1 planejamento ou cronograma para execu\u00e7\u00e3o dessas melhorias, considerando a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o urbana, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e preven\u00e7\u00e3o ao descarte irregular de res\u00edduos."}, {"id": "10796", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10796/requerimento_50-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 possibilidade de realizar a limpeza e ro\u00e7ada embaixo da extens\u00e3o da rede el\u00e9trica localizada no bairro Jardim Nova Alian\u00e7a. A referida solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores."}, {"id": "10798", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10798/requerimento_51-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de reativa\u00e7\u00e3o de outra piscina no Eldorado, visando ampliar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O presente requerimento se justifica diante da grande procura da comunidade pelas atividades realizadas no local, especialmente para aulas de nata\u00e7\u00e3o, hidrogin\u00e1stica e demais pr\u00e1ticas esportivas e terap\u00eauticas. Atualmente, a demanda de pessoas interessadas em participar dessas atividades \u00e9 significativa, o que tem gerado filas de espera e limita\u00e7\u00f5es no n\u00famero de atendimentos. A reativa\u00e7\u00e3o de outra piscina no espa\u00e7o do Eldorado permitiria ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades esportivas e de sa\u00fade, beneficiando crian\u00e7as, jovens, adultos e idosos que buscam a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos, lazer e qualidade de vida. Al\u00e9m disso, a iniciativa contribuiria para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de esporte, inclus\u00e3o social e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, atendendo melhor a comunidade que utiliza o espa\u00e7o. Diante do exposto, solicitamos informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 viabilidade de reativa\u00e7\u00e3o dessa estrutura, considerando a import\u00e2ncia do local para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10799", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10799/requerimento_52-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Considerando mat\u00e9ria publicada no site oficial da Prefeitura de Sarandi em 01 de julho de 2025, informando que o munic\u00edpio seria contemplado com a constru\u00e7\u00e3o de dois col\u00e9gios estaduais, sendo um no Jardim Sarandi III, ao lado da creche recentemente inaugurada, e outro no Jardim Nova Aurora, questiona-se: 1. Informe-se qual o atual est\u00e1gio de tramita\u00e7\u00e3o dos projetos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos col\u00e9gios estaduais anunciados para o Jardim Sarandi III e Jardim Nova Aurora, junto ao Governo do Estado do Paran\u00e1. 2. Considerando que a pr\u00f3pria mat\u00e9ria divulgada pela Prefeitura menciona reuni\u00e3o com a chefe do N\u00facleo Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Maring\u00e1, informe-se se j\u00e1 houve formaliza\u00e7\u00e3o de tratativas junto \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 \u2013 SEED, especificando eventuais of\u00edcios, protocolos, processos administrativos ou outros instrumentos institucionais relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dessas unidades escolares. 3. Considerando a Lei Municipal n\u00ba 3.072/2025, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea localizada no Jardim Nova Sarandi III para implanta\u00e7\u00e3o de equipamento educacional, informe-se se a referida \u00e1rea j\u00e1 foi oficialmente destinada ao Governo do Estado do Paran\u00e1 ou se ainda permanece sob dom\u00ednio do Munic\u00edpio. 4. Esclare\u00e7a se j\u00e1 houve manifesta\u00e7\u00e3o formal do Governo do Estado quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de col\u00e9gio estadual na \u00e1rea mencionada, indicando, se houver, n\u00famero de protocolo, of\u00edcio ou processo administrativo relacionado ao tema. 5. Informe se existe previs\u00e3o de in\u00edcio das obras para alguma das unidades escolares anunciadas, indicando eventual cronograma estimado para execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o. 6. No caso espec\u00edfico da unidade anunciada para o Jardim Nova Aurora, informe-se qual \u00e1rea foi destinada para implanta\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio, especificando matr\u00edcula do im\u00f3vel, situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do terreno e eventuais medidas administrativas j\u00e1 adotadas pelo Munic\u00edpio. 7. Informe se j\u00e1 foram realizados servi\u00e7os de limpeza, prepara\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o dos terrenos indicados para implanta\u00e7\u00e3o das unidades escolares, conforme anunciado pela administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "10800", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10800/requerimento_53-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal: 1. Informar se j\u00e1 existe conv\u00eanio, termo de coopera\u00e7\u00e3o ou outro instrumento formal firmado entre o Munic\u00edpio de Sarandi e o Governo do Estado do Paran\u00e1 para viabilizar a pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada rural do Km 8, indicando n\u00famero do conv\u00eanio, \u00f3rg\u00e3o concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual \u00e9 a extens\u00e3o exata da pavimenta\u00e7\u00e3o prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas em momentos distintos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. 3. Encaminhar c\u00f3pia do projeto t\u00e9cnico ou projeto executivo da pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o. 5. Informar se j\u00e1 foi instaurado procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da obra, encaminhando, em caso positivo, o n\u00famero do processo administrativo, modalidade de licita\u00e7\u00e3o e est\u00e1gio atual do certame. 6. Informar se j\u00e1 existe previs\u00e3o para in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclus\u00e3o. O presente requerimento tem por objetivo exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada rural do Km 8, tema de grande relev\u00e2ncia para os moradores da regi\u00e3o e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Conforme divulgado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Munic\u00edpio teria conquistado recursos para a pavimenta\u00e7\u00e3o da referida estrada rural ap\u00f3s agenda institucional realizada em Curitiba, ocasi\u00e3o em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e do Abastecimento, M\u00e1rcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica com moradores da regi\u00e3o do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da regi\u00e3o, ocasi\u00e3o em que foram apresentadas informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao projeto da obra e \u00e0s melhorias previstas para a localidade. Diante da relev\u00e2ncia da obra para agricultores, moradores da regi\u00e3o rural e todos que utilizam a via diariamente, \u00e9 fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a formaliza\u00e7\u00e3o de eventuais conv\u00eanios, o est\u00e1gio de elabora\u00e7\u00e3o do projeto, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o planejamento para execu\u00e7\u00e3o da obra, garantindo transpar\u00eancia e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante interven\u00e7\u00e3o de infraestrutura rural no munic\u00edpio."}, {"id": "10862", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10862/requerimento_54-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de iniciar, junto ao DNIT \u2013 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Colombo, no trecho localizado no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR, atualmente integrante da rodovia federal BR-376.\r\nA municipaliza\u00e7\u00e3o desse trecho permitir\u00e1 ao Munic\u00edpio maior autonomia para planejar, executar e manter interven\u00e7\u00f5es urbanas essenciais \u00e0 melhoria da mobilidade, da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, por se tratar de via federal, diversas melhorias dependem de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos junto aos \u00f3rg\u00e3os federais, o que frequentemente retarda ou at\u00e9 mesmo inviabiliza interven\u00e7\u00f5es simples, por\u00e9m necess\u00e1rias ao desenvolvimento urbano e \u00e0 seguran\u00e7a de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa importante via.\r\nCom a municipaliza\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio poder\u00e1 planejar e executar, de forma mais eficiente, um amplo processo de requalifica\u00e7\u00e3o urbana da Avenida Colombo, inclusive com a futura implanta\u00e7\u00e3o de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de ciclovias, cal\u00e7adas acess\u00edveis, melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, arboriza\u00e7\u00e3o urbana, sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e mobili\u00e1rio urbano, al\u00e9m de outras interven\u00e7\u00f5es que promovam maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria, mobilidade sustent\u00e1vel e valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "10863", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10863/requerimento_55-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar. O bairro carece de espa\u00e7o adequado para lazer e pr\u00e1tica esportiva, e o projeto atender\u00e1 essa demanda da comunidade local."}, {"id": "10864", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", Aparecido Biancho \"Bianco\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10864/requerimento_56-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es a esta Casa de Leis acerca do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE). O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) consiste em um repasse anual de recursos financeiros da Uni\u00e3o destinado aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), com a finalidade de promover a valoriza\u00e7\u00e3o profissional dessas categorias no \u00e2mbito da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade e das a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.\r\nInstitu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 12.994, de 17 de junho de 2014, e posteriormente fortalecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 120, de 5 de maio de 2022, o incentivo estabelece a transfer\u00eancia de recursos federais aos munic\u00edpios para o pagamento de uma parcela adicional anual aos agentes em efetivo exerc\u00edcio de suas atividades.\r\nO referido incentivo possui destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo vedada sua utiliza\u00e7\u00e3o para quaisquer outras finalidades que n\u00e3o o pagamento do benef\u00edcio aos ACS e ACE, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nBase legal: Lei Federal n\u00ba 12.994/2014 e Emenda Constitucional n\u00ba 120/2022.\r\nFinalidade: valoriza\u00e7\u00e3o profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, mediante o pagamento de uma parcela adicional anual equivalente a um 13\u00ba repasse.\r\nDiante do exposto, o presente requerimento tem por objetivo obter informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca da situa\u00e7\u00e3o verificada, bem como esclarecer quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais destinados ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos referidos profissionais."}, {"id": "10865", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10865/requerimento_57-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de integra\u00e7\u00e3o para a terceira idade nos bairros, bem como quais benef\u00edcios, a\u00e7\u00f5es ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos idosos nessas iniciativas.\r\nSolicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores s\u00e3o respons\u00e1veis por pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa e se existe viabilidade de ampliar essas a\u00e7\u00f5es de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclus\u00e3o social."}, {"id": "10866", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10866/requerimento_58-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo t\u00e9cnico ou planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro Jos\u00e9 Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e Jardim S\u00e3o Paulo.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo obter informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria da mobilidade urbana, incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e \u00e0 seguran\u00e7a dos ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros."}, {"id": "10867", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10867/requerimento_59-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 possibilidade de realizar a limpeza e ro\u00e7ada embaixo da extens\u00e3o da rede el\u00e9trica localizada no bairro Jardim Nova Alian\u00e7a.\r\nA referida solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores."}, {"id": "10868", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10868/requerimento_60-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e do setor competente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 9-0054/2025 e \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 67/2026, firmada com a empresa Laborat\u00f3rio Galli Ltda., destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de coleta e an\u00e1lises cl\u00ednicas de exames laboratoriais para atendimento das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Servi\u00e7o de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA 24 horas do Munic\u00edpio de Sarandi.\r\n1. Informar qual foi a metodologia utilizada pela Administra\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os que resultou no valor estimado da licita\u00e7\u00e3o, encaminhando c\u00f3pia da pesquisa de mercado, das cota\u00e7\u00f5es ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame.\r\n2. Esclarecer se, em raz\u00e3o da significativa diferen\u00e7a entre o valor estimado da licita\u00e7\u00e3o e o valor final registrado na Ata de Registro de Pre\u00e7os, houve an\u00e1lise de exequibilidade das propostas apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 9-0054/2025, encaminhando c\u00f3pia das dilig\u00eancias realizadas, bem como dos documentos apresentados pela empresa que demonstrem a viabilidade econ\u00f4mica dos pre\u00e7os ofertados.\r\n3. Considerando que a Ata de Registro de Pre\u00e7os apresenta valores unit\u00e1rios extremamente reduzidos em determinados exames laboratoriais, como, por exemplo, an\u00e1lise de urina, creatinina, glicose e colesterol total, registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma completo ao valor de R$ 2,50, informar se tais valores foram objeto de an\u00e1lise espec\u00edfica de exequibilidade pela Administra\u00e7\u00e3o ou pelo pregoeiro durante o processo licitat\u00f3rio, tendo em vista o disposto no item 57 do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 9-0054/2025, que estabelece ser ind\u00edcio de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor or\u00e7ado pela Administra\u00e7\u00e3o, encaminhando as dilig\u00eancias realizadas e os documentos apresentados pela empresa que comprovem a viabilidade econ\u00f4mica dos pre\u00e7os ofertados.\r\n4. Informar se a empresa contratada j\u00e1 iniciou efetivamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos na Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 67/2026, indicando a data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e as unidades de sa\u00fade atualmente atendidas.\r\n5. Informar quais s\u00e3o os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o adotados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da Ata de Registro de Pre\u00e7os, especificando tamb\u00e9m quais servidores s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato."}, {"id": "10869", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10869/requerimento_61-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Considerando a publica\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o CIB/PR n\u00ba 022/2026, especialmente o disposto no item 12, que determina que todos os tr\u00e2mites decorrentes da mudan\u00e7a de gest\u00e3o e do remanejamento do teto financeiro deveriam ser conclu\u00eddos impreterivelmente at\u00e9 a compet\u00eancia mar\u00e7o de 2026, informar se o Munic\u00edpio de Sarandi j\u00e1 cumpriu tal prazo, detalhando se j\u00e1 houve a formaliza\u00e7\u00e3o da assun\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos estabelecimentos ambulatoriais anteriormente vinculados \u00e0 gest\u00e3o estadual ou dupla, bem como quais medidas administrativas foram efetivamente implementadas dentro do per\u00edodo estabelecido;\r\n2. Informar se j\u00e1 foram formalizados novos contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres entre o Munic\u00edpio de Sarandi e os seguintes estabelecimentos:\r\na) Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas S\u00e3o Luiz (CNES 2733897);\r\nb) Cl\u00ednica de Fisioterapia Sarandi (CNES 2731991);\r\nc) Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato (CNES 7937334);\r\nd) Cl\u00ednica de Neurologia e Neurocirurgia (CNES 3273547);\r\ne) Unigastro (CNES 2736306);\r\nf) Radiotec Centro de Diagn\u00f3stico (CNES 6672043);\r\n3. Informar se houve, em qualquer per\u00edodo, interrup\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulatoriais aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS em decorr\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o;\r\n4. Informar como est\u00e1 sendo realizada a regula\u00e7\u00e3o e o encaminhamento de pacientes para os referidos estabelecimentos ap\u00f3s a mudan\u00e7a de gest\u00e3o;\r\n5. Informar se o Munic\u00edpio j\u00e1 realizou a atualiza\u00e7\u00e3o da Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Or\u00e7ament\u00e1ria (FPO) junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para contemplar os servi\u00e7os assumidos;\r\n6. Informar qual o valor mensal incorporado ao teto financeiro do Munic\u00edpio de Sarandi em decorr\u00eancia da referida delibera\u00e7\u00e3o, detalhando a origem e a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos;\r\n7. Considerando o disposto no item 5 da Delibera\u00e7\u00e3o CIB/PR n\u00ba 022/2026, que estabelece que o remanejamento do recurso financeiro ao teto municipal n\u00e3o autoriza a restri\u00e7\u00e3o de atendimento a pacientes de outros munic\u00edpios, devendo ser mantidas as pactua\u00e7\u00f5es e refer\u00eancias regionais sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor, informar se os prestadores mencionados continuam atendendo pacientes de outros munic\u00edpios, bem como de que forma o Munic\u00edpio de Sarandi est\u00e1 garantindo o cumprimento integral dessa determina\u00e7\u00e3o;\r\n8. No que se refere ao Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato, informar se o Munic\u00edpio j\u00e1 assumiu integralmente sua gest\u00e3o, detalhando a capacidade atual de atendimento, n\u00famero de profissionais e especialidades ofertadas;\r\n9. Informar quais medidas administrativas foram adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos servi\u00e7os durante o processo de transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual para a municipal."}, {"id": "10914", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10914/requerimento_62-2026.pdf", "ementa": "O Vereador requer, a Inclus\u00e3o, na Ordem do Dia da 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16/3/2026, dos seguintes itens: Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2/2026, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, o qual disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto parcial n\u00ba 1/2026\u201d ao Projeto de Lei n\u00ba 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cEstima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Sarandi para o exerc\u00edcio de 2026.  Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2026, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, o qual disp\u00f5e sobre a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cVeto integral n\u00ba 2/2026\u201d ao Projeto de Lei n\u00ba 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayn\u00e1 Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual \u201cFixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro m\u00eas de volta \u00e0s aulas conforme calend\u00e1rio escolar no Munic\u00edpio de Sarandi.\"."}, {"id": "10895", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10895/requerimento_63-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do fundamento legal adotado para o reajuste do IPTU cobrado no exerc\u00edcio de 2026, especialmente no que se refere aos crit\u00e9rios utilizados para a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores e \u00edndices aplicados. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transpar\u00eancia dos atos administrativos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a do IPTU no exerc\u00edcio de 2026, especialmente quanto aos crit\u00e9rios e fundamentos legais utilizados para eventual atualiza\u00e7\u00e3o dos valores."}, {"id": "10896", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10896/requerimento_64-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito bem como o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1. H\u00e1 d\u00e9ficit de servidores no cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade? Em caso positivo, informar o quantitativo atual e o necess\u00e1rio.\r\n2. Quais medidas foram adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o para suprir a falta de auxiliares de servi\u00e7os gerais e qual o prazo previsto para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o?\r\n3. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade emitiu comunicado interno orientando servidores a realizarem a retirada de lixo e limpeza de suas pr\u00f3prias salas? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia do ato e informar sua fundamenta\u00e7\u00e3o administrativa.\r\n4. H\u00e1 fornecimento de materiais adequados e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) aos servidores que eventualmente estejam realizando tais atividades?\r\nChegou ao conhecimento deste vereador comunicado interno expedido pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade informando a falta de auxiliares de servi\u00e7os gerais, bem como orientando que servidores realizem a retirada de lixo e a limpeza de suas pr\u00f3prias salas, de forma tempor\u00e1ria. A situa\u00e7\u00e3o evidencia poss\u00edvel defici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos humanos em atividade essencial, o que pode comprometer as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o adequado funcionamento da estrutura administrativa da sa\u00fade. Diante disso, faz-se necess\u00e1rio o esclarecimento dos fatos e das provid\u00eancias adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10897", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10897/requerimento_65-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa,  acerca da inaugura\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) Bela Vista, tendo em vista que, conforme relatos recebidos por este gabinete, a unidade foi aberta ao p\u00fablico sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas adequadas para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o, bem como esclarecimentos sobre as provid\u00eancias adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Requer-se, especialmente: Quais foram os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos utilizados para autorizar a inaugura\u00e7\u00e3o da UBS Bela Vista, mesmo diante da aus\u00eancia de equipamentos e estrutura b\u00e1sica; Se a unidade foi formalmente vistoriada antes da inaugura\u00e7\u00e3o e, em caso positivo, que seja encaminhado o relat\u00f3rio de vistoria; Por qual motivo a unidade foi inaugurada sem itens essenciais ao funcionamento, tais como: aparelho de press\u00e3o, ox\u00edmetro, term\u00f4metro, mesa, cadeira, computadores, bebedouro, maca, ar-condicionado e estrutura de farm\u00e1cia; Por que tamb\u00e9m h\u00e1 aus\u00eancia de insumos b\u00e1sicos de higiene, como sab\u00e3o e papel toalha; Qual o prazo previsto para a regulariza\u00e7\u00e3o completa da estrutura e abastecimento da unidade; Se h\u00e1 processo licitat\u00f3rio ou contrato vigente para aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos e insumos faltantes, encaminhando c\u00f3pia dos documentos pertinentes; Quem s\u00e3o os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e administrativos pela libera\u00e7\u00e3o e funcionamento da unidade nessas condi\u00e7\u00f5es. Justificativa: Este requerimento se justifica diante das diversas reclama\u00e7\u00f5es recebidas pela popula\u00e7\u00e3o, que relata que a UBS Bela Vista foi inaugurada sem possuir estrutura m\u00ednima necess\u00e1ria para o atendimento digno e adequado dos usu\u00e1rios do sistema p\u00fablico de sa\u00fade. A aus\u00eancia de equipamentos b\u00e1sicos, mobili\u00e1rio, climatiza\u00e7\u00e3o, insumos de higiene e at\u00e9 mesmo estrutura m\u00ednima de farm\u00e1cia compromete diretamente a qualidade dos servi\u00e7os prestados, al\u00e9m de colocar em risco a efici\u00eancia do atendimento e o bem-estar dos pacientes e profissionais que atuam no local. Dessa forma, torna-se imprescind\u00edvel que o Poder Executivo esclare\u00e7a os fatos, apresente as justificativas para a inaugura\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es e informe, de maneira objetiva, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para a imediata regulariza\u00e7\u00e3o da unidade."}, {"id": "10898", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10898/requerimento_66-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe  acerca da viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para pedestres em frente ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u201cJos\u00e9 L\u00e1zaro Pereira\u201d, situada na Rua Pioneiro Guerreiro Darlin n\u00b0 886 Jardim Nova Sarandi III no Munic\u00edpio de Sarandi Pr. O referido local encontra-se em intenso processo de desenvolvimento urbano, contando com diversas resid\u00eancias j\u00e1 constru\u00eddas e devidamente habitadas, o que tem aumentado significativamente o fluxo de ve\u00edculos e pedestres na regi\u00e3o, especialmente nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda escolar. A implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada no referido ponto \u00e9 medida necess\u00e1ria e urgente, tendo em vista a seguran\u00e7a das crian\u00e7as, pais, respons\u00e1veis, servidores e demais moradores que transitam diariamente pelo local. Tal dispositivo contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o da velocidade dos ve\u00edculos, prevenindo acidentes e proporcionando maior seguran\u00e7a na travessia."}, {"id": "10899", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10899/requerimento_67-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa  acerca da viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico, visando a abertura da Avenida Londrina (Centro), com a devida liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Estrada Oct\u00e1vio Colli, no bairro Jardim Castelo, no munic\u00edpio de Sarandi - PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a popula\u00e7\u00e3o local, especialmente os moradores das referidas regi\u00f5es, que enfrentam dificuldades relacionadas \u00e0 mobilidade urbana, ao fluxo de ve\u00edculos e ao acesso entre os bairros adjacentes. A eventual abertura e interliga\u00e7\u00e3o da Avenida Londrina com a Estrada Oct\u00e1vio Colli poder\u00e1 proporcionar melhoria significativa na fluidez do tr\u00e2nsito, redu\u00e7\u00e3o do tempo de deslocamento entre bairros, descentraliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego em vias j\u00e1 sobrecarregadas, est\u00edmulo ao desenvolvimento urbano e econ\u00f4mico da regi\u00e3o, bem como maior acessibilidade aos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados."}, {"id": "10900", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10900/requerimento_68-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da  viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de limpezas nas cal\u00e7adas da cidade, abrangendo as seguintes vias: Rua Jo\u00e3o Marangoni, em toda a sua extens\u00e3o, bem como as Avenidas Fel\u00edcio Turquino, Anchieta, Borsari Neto e Danilo Massuia. Compete ao \u00f3rg\u00e3o municipal de Meio Ambiente zelar pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, incluindo as cal\u00e7adas, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, essas vias apresentam ac\u00famulo de galhos de \u00e1rvores e outros res\u00edduos, o que impede a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres e os obriga a transitar pela pista de rolamento, aumentando significativamente o risco de acidentes. A manuten\u00e7\u00e3o e limpeza das cal\u00e7adas s\u00e3o medidas essenciais para assegurar a seguran\u00e7a, a mobilidade urbana e a sa\u00fade p\u00fablica. A aus\u00eancia dessa conserva\u00e7\u00e3o contribui para acidentes, como quedas de pedestres, al\u00e9m de comprometer a acessibilidade, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com defici\u00eancia. Ademais, o ac\u00famulo de res\u00edduos favorece a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas e a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, como a dengue, representando risco \u00e0 sa\u00fade coletiva"}, {"id": "10901", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10901/requerimento_69-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se h\u00e1 possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no tr\u00e2nsito, com instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e pintura das vias do Jardim Floresta."}, {"id": "10902", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10902/requerimento_70-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando que encaminhem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Foi emitida a declara\u00e7\u00e3o formal de conclus\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Estrada Baptista Bossato e do prolongamento da Rua J\u00falio Dvoranen?\r\n2. Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral da declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o da obra, acompanhada da ART dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos.\r\n3. As referidas obras contemplam sistema completo de drenagem de \u00e1guas pluviais (galerias, caixas de capta\u00e7\u00e3o, dissipadores ou valas de infiltra\u00e7\u00e3o)?\r\n4. Encaminhar c\u00f3pia do projeto executivo de drenagem das referidas vias, com memoriais descritivos, plantas e ART.\r\n5. Caso n\u00e3o haja sistema de drenagem implantado, informar qual solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi adotada para o escoamento das \u00e1guas pluviais.\r\n6. Informar o nome dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pela execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras, com as respectivas ARTs.\r\nO presente requerimento decorre da aus\u00eancia de resposta efetiva ao Requerimento n\u00ba 358/2025, tendo sido encaminhado apenas o Of\u00edcio n\u00ba 027/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 05 de janeiro de 2026, no qual foi solicitada prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, mas sem justificar o motivo de mais prazo. Considerando que as obras mencionadas impactam diretamente o sistema vi\u00e1rio e o escoamento de \u00e1guas pluviais, \u00e9 imprescind\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que comprove sua regular execu\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 exist\u00eancia de sistema de drenagem adequado e \u00e0 responsabilidade t\u00e9cnica pelos servi\u00e7os realizados. O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo e para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Nestes termos, pede-se a aprova\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10903", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10903/requerimento_71-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Fazenda solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual foi o valor total arrecadado, nos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, a t\u00edtulo de Taxa de Coleta e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos?\r\n2. Qual foi o valor total efetivamente gasto, nos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, com os servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos?\r\n3. Existe estudo t\u00e9cnico atualizado que demonstre o custo real do servi\u00e7o de coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio? Em caso positivo, requer-se o envio integral do referido estudo.\r\n4. Considerando os dados dispon\u00edveis, existe super\u00e1vit ou d\u00e9ficit na arrecada\u00e7\u00e3o da referida taxa em rela\u00e7\u00e3o ao custo do servi\u00e7o? Apresentar demonstrativo detalhado.\r\n5. H\u00e1 estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo visando a revis\u00e3o dos valores da taxa, com a finalidade de promover a sua redu\u00e7\u00e3o, de modo a adequ\u00e1-la ao custo efetivo do servi\u00e7o prestado?\r\n6. Considerando que a Lei Complementar n\u00ba 502/2025, que alterou dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 70/2001 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Sarandi), estabelece o valor de R$ 1,23 por metro quadrado para a taxa de coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, quais crit\u00e9rios, par\u00e2metros e componentes adicionais de c\u00e1lculo justificam o valor efetivamente cobrado nos carn\u00eas, que resulta em montante aproximado de R$ 2,04 por metro quadrado?\r\nA Lei Complementar n\u00ba 474/2024 fixou o valor da taxa de coleta e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em R$ 1,17 por metro quadrado de \u00e1rea constru\u00edda, promovendo redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo ent\u00e3o praticado. Referida norma, entretanto, foi posteriormente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, nos autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 0024242-31.2025.8.16.0000, decis\u00e3o esta j\u00e1 transitada em julgado, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro. Importante destacar que, conforme consignado na decis\u00e3o judicial, consta que, conforme decis\u00e3o constante no mov. 19.1 dos autos:\r\n\u201c[...] os dados extra\u00eddos da documenta\u00e7\u00e3o [...] parecem indicar que:a) no ano de 2024, o montante arrecadado pelo Munic\u00edpio de Sarandi, a t\u00edtulo de taxa de coleta e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e de contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi superior ao valor despendido com o custeio de referidos servi\u00e7os; e,b) a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o [...] seria suficiente para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os [...]\u201d.\r\nObserva-se, contudo, que no exerc\u00edcio de 2026 a taxa atualmente praticada encontra-se em patamar aproximado de R$ 2,04 por metro quadrado, valor significativamente superior \u00e0quele previsto na Lei Complementar n\u00ba 474/2024, posteriormente declarada inconstitucional. Diante desse cen\u00e1rio, e considerando os elementos constantes do pr\u00f3prio processo judicial, mostra-se pertinente a an\u00e1lise da compatibilidade entre os valores atualmente cobrados e o custo efetivo do servi\u00e7o, bem como a eventual necessidade de revis\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria atualmente adotada para a cobran\u00e7a da taxa. Assim, o presente requerimento busca obter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras que subsidiem a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, inclusive quanto \u00e0 possibilidade de encaminhamento de projeto de lei visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o e eventual redu\u00e7\u00e3o dos valores da taxa, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "10917", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10917/requerimento_72-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da demora na resolu\u00e7\u00e3o de problemas relacionados ao mato alto e ao abandono de materiais e entulhos em terrenos baldios no Munic\u00edpio. Considerando as constantes reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exist\u00eancia de terrenos em estado de abandono, com mato alto, ac\u00famulo de lixo e prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, questiona-se: Quais s\u00e3o os motivos para a demora na notifica\u00e7\u00e3o e na efetiva resolu\u00e7\u00e3o dos problemas envolvendo terrenos baldios em situa\u00e7\u00e3o irregular no munic\u00edpio? Qual \u00e9 o fluxo administrativo atualmente adotado pela Prefeitura para fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e eventual penaliza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios desses im\u00f3veis? Existem estudos ou planejamento em andamento para tornar mais rigorosa a legisla\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de terrenos baldios? H\u00e1 previs\u00e3o de revis\u00e3o dos prazos concedidos aos propriet\u00e1rios para regulariza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas?"}, {"id": "10918", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10918/requerimento_73-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) Alvamar, especialmente quanto ao motivo de ter sido inaugurada sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento. Diante de relatos recebidos pela popula\u00e7\u00e3o, solicita-se: Esclarecimentos sobre as raz\u00f5es que levaram \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o da UBS Alvamar sem a devida estrutura m\u00ednima necess\u00e1ria para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; Informa\u00e7\u00e3o sobre quais itens essenciais ainda n\u00e3o foram disponibilizados na unidade, dentre eles filtro de \u00e1gua, bebedouro, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, ox\u00edmetro e medidor de press\u00e3o; Prazo previsto para a regulariza\u00e7\u00e3o completa da estrutura da unidade, com a devida disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos necess\u00e1rios ao atendimento digno dos usu\u00e1rios; Se houve vistoria t\u00e9cnica pr\u00e9via \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o e, em caso positivo, envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio correspondente."}, {"id": "10919", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10919/requerimento_74-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os prazos previstos para o resultado da interposi\u00e7\u00e3o de embargos junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, em virtude do resultado de inconstitucionalidade na indexa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos professores de Sarandi ao piso nacional. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para se ter claro os prazos para que se encontre a forma legal e segura juridicamente para que os professores da rede municipal de Sarandi tenham o seu merecido reajuste salarial."}, {"id": "10920", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10920/requerimento_75-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asf\u00e1ltico, em toda a sua extens\u00e3o, das seguintes vias urbanas localizadas no Jardim Europa, no munic\u00edpio de Sarandi/PR. Rua Espanha; Rua It\u00e1lia; Rua Portugal; Rua Inglaterra; Rua Fran\u00e7a. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as referidas vias p\u00fablicas apresentam acentuado desgaste da camada asf\u00e1ltica, com a presen\u00e7a de buracos, trincas e deforma\u00e7\u00f5es, o que compromete significativamente as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam tais vias."}, {"id": "10921", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10921/requerimento_76-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asf\u00e1ltico, em toda a sua extens\u00e3o, das seguintes vias urbanas localizadas no Parque Alvamar, no munic\u00edpio de Sarandi/PR. Avenida Am\u00edlcar Vecchi; Rua Ramom Carrasco; Rua Francisco Silveira da Rocha; Rua Francisco Fernandes Cara;  Rua Arnaldo Martins. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as vias p\u00fablicas do referido bairro apresentam acentuado desgaste da camada asf\u00e1ltica, com buracos, trincas e deforma\u00e7\u00f5es, comprometendo as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a mobilidade urbana dos moradores e usu\u00e1rios.."}, {"id": "10922", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10922/requerimento_77-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do bem-estar animal em nossa cidade, especialmente quanto ao cumprimento das pr\u00e1ticas estabelecidas para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade f\u00edsica e mental dos animais, bem como a preven\u00e7\u00e3o de sofrimento, conforme os princ\u00edpios das \u201ccinco liberdades\u201d. Destaca-se que o bem-estar animal, al\u00e9m de representar um dever \u00e9tico, contribui significativamente para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, a melhoria da qualidade dos produtos de origem animal e a redu\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Animais manejados de forma adequada apresentam menor incid\u00eancia de doen\u00e7as e melhor desempenho produtivo."}, {"id": "10923", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10923/requerimento_78-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se h\u00e1 tratativas, estudos ou planejamento para formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (COHAPAR), em parceria com o Governo do Estado, visando a constru\u00e7\u00e3o de casas populares no munic\u00edpio. Solicita-se, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre eventual previs\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do programa, bem como a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, considerando a import\u00e2ncia da iniciativa para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional e promo\u00e7\u00e3o de moradia digna \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10924", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10924/requerimento_79-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo t\u00e9cnico ou planejamento para a melhoria do fluxo de tr\u00e2nsito, com implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, pintura de solo e possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro no cruzamento da Rua Jos\u00e9 Galindo Garcia com a Rua David Pav\u00e3o, no Jardim Ver\u00e3o. Em raz\u00e3o do intenso fluxo de ve\u00edculos e pedestres no local, o que tem gerado riscos constantes de acidentes."}, {"id": "10925", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10925/requerimento_80-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do processo licitat\u00f3rio referente \u00e0 Concorr\u00eancia n\u00ba 03/2026, Processo Administrativo n\u00ba 28/2025, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda para atender a demanda da Prefeitura do Munic\u00edpio de Sarandi/PR:\r\n1. Considerando a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), por meio do Decreto n\u00ba 942/2026, informe qual a justificativa t\u00e9cnica e administrativa para a destina\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda.\r\n2. Esclare\u00e7a de forma detalhada qual foi o crit\u00e9rio adotado para a prioriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de super\u00e1vit financeiro em despesas com comunica\u00e7\u00e3o institucional, em detrimento de outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\n3. Considerando a vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 492/2025, que criou o Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Gabinete do Prefeito, informe: a) Se o referido Departamento encontra-se atualmente estruturado e em pleno funcionamento;b) Qual o quadro de servidores atualmente lotados no Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o, especificando cargos e fun\u00e7\u00f5es;c) Quais atividades v\u00eam sendo efetivamente desempenhadas pelo Departamento desde sua cria\u00e7\u00e3o;d) Qual o papel do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o diante da contrata\u00e7\u00e3o pretendida de ag\u00eancia de publicidade no valor estimado de at\u00e9 R$ 3.000.000,00.\r\n4. Informe se houve estudo t\u00e9cnico que demonstrasse a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o externa dos servi\u00e7os de publicidade, mesmo diante da exist\u00eancia de estrutura administrativa pr\u00f3pria para tal finalidade, encaminhando c\u00f3pia integral, se houver.\r\n5. Esclare\u00e7a se h\u00e1 previs\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00e3o de atividades entre o Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o e a futura ag\u00eancia contratada, detalhando como se dar\u00e1 a divis\u00e3o de responsabilidades.\r\n6. Informe, de forma detalhada, quais mecanismos concretos de controle, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia ser\u00e3o adotados durante a execu\u00e7\u00e3o do futuro contrato decorrente da Concorr\u00eancia n\u00ba 03/2026, Processo Administrativo n\u00ba 28/2025, especialmente no que se refere: \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das demandas encaminhadas \u00e0 ag\u00eancia; \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados; \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores de bens e servi\u00e7os especializados e de ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o; \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade dos pre\u00e7os praticados com os valores de mercado; \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da efetiva veicula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e entrega dos materiais; \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do fiscal e gestor do contrato; e \u00e0 publicidade das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual, considerando que o pr\u00f3prio processo prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o por demanda e execu\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os complementares e de veicula\u00e7\u00e3o.\r\nO presente requerimento tem por finalidade o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, especialmente diante da abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), por meio do Decreto n\u00ba 942/2026, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda no \u00e2mbito da Concorr\u00eancia n\u00ba 03/2026, Processo Administrativo n\u00ba 28/2025. Ressalta-se que os recursos utilizados s\u00e3o oriundos de super\u00e1vit financeiro, ou seja, valores provenientes de exerc\u00edcios anteriores, cuja aplica\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o administrativa quanto \u00e0 sua destina\u00e7\u00e3o, o que exige transpar\u00eancia e justificativa quanto \u00e0 prioridade adotada. Ademais, a Lei Complementar n\u00ba 492/2025 promoveu altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa do Munic\u00edpio, criando o Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Gabinete do Prefeito, com atribui\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas ao planejamento, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades de comunica\u00e7\u00e3o institucional. Diante desse cen\u00e1rio, torna-se imprescind\u00edvel esclarecer a real necessidade da contrata\u00e7\u00e3o externa pretendida, bem como a forma de atua\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa j\u00e1 existente, a fim de evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, garantir a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico e assegurar a adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos municipais."}, {"id": "10926", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10926/requerimento_81-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Fazenda solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Considerando que o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), referente ao per\u00edodo de 03/2025 a 02/2026, aponta que a despesa total com pessoal do Munic\u00edpio atingiu o percentual de 51,56% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada, ultrapassando o limite prudencial de 51,3%, quais medidas concretas est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o para recondu\u00e7\u00e3o do \u00edndice aos par\u00e2metros legais?\r\n2. Existe planejamento formal para conten\u00e7\u00e3o ou racionaliza\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal no exerc\u00edcio de 2026? Em caso positivo, informar quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas e respectivos cronogramas.\r\n3. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal possui proje\u00e7\u00e3o de enquadramento abaixo do limite prudencial nos pr\u00f3ximos quadrimestres? Informar estimativa e metodologia utilizada para tal previs\u00e3o.\r\n4. Considerando que o Munic\u00edpio se encontra acima do limite prudencial de despesa com pessoal e que o art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concess\u00e3o de vantagens, aumentos, cria\u00e7\u00e3o de cargos e admiss\u00f5es, como a Administra\u00e7\u00e3o justifica a aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de aumento remunerat\u00f3rio para cargos comissionados de Chefe de Gabinete e Procurador Jur\u00eddico, por meio da Lei Complementar n\u00ba 505/2026, que fixou os vencimentos em R$ 16.990,00, indicando expressamente a base legal, os estudos t\u00e9cnicos e a compatibilidade dessa medida com as veda\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal?\r\n5. Considerando que o art. 74 da Lei Complementar n\u00ba 248/2010 estabelece que os vencimentos dos profissionais do magist\u00e9rio ser\u00e3o reajustados anualmente na data de 10 de mar\u00e7o, e que o Munic\u00edpio j\u00e1 se encontra acima do limite prudencial de despesa com pessoal, informar de que forma a Administra\u00e7\u00e3o pretende cumprir o referido reajuste, diante do disposto no art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as hip\u00f3teses legais.\r\nO presente requerimento tem por finalidade exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria desta Casa Legislativa diante do cen\u00e1rio fiscal do Munic\u00edpio, especialmente no que se refere \u00e0 despesa com pessoal. Conforme dados oficiais do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, apurados pelo Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, o Munic\u00edpio ultrapassou o limite prudencial de despesa com pessoal, atingindo o percentual de 51,56% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada. Nos termos do art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao atingir 95% do limite m\u00e1ximo, o ente p\u00fablico passa a sofrer restri\u00e7\u00f5es relevantes, especialmente quanto \u00e0 concess\u00e3o de aumentos, cria\u00e7\u00e3o de cargos, admiss\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es que impliquem eleva\u00e7\u00e3o da despesa. Apesar desse cen\u00e1rio, foi aprovada e sancionada a Lei Complementar n\u00ba 505/2026, que elevou a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete e Procurador Jur\u00eddico para o valor de R$ 16.990,00, o que demanda esclarecimentos quanto \u00e0 sua compatibilidade com as normas de responsabilidade fiscal.\r\nDestaca-se, ainda, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1, por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 04/2025-GPGMPC, expedida no contexto da proposta de majora\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos referidos cargos, recomendou ao Presidente da C\u00e2mara e aos Vereadores do Munic\u00edpio de Sarandi que observassem rigorosamente as normas constitucionais e infraconstitucionais aplic\u00e1veis ao or\u00e7amento p\u00fablico, especialmente os princ\u00edpios da responsabilidade fiscal e do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Ademais, observa-se poss\u00edvel conflito entre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal, que prev\u00ea o reajuste anual dos vencimentos do magist\u00e9rio, e as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que refor\u00e7a a necessidade de esclarecimentos t\u00e9cnicos por parte da Administra\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, busca-se obter informa\u00e7\u00f5es objetivas e t\u00e9cnicas que permitam avaliar a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal do Munic\u00edpio, especialmente quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e \u00e0 sustentabilidade das despesas com pessoal."}, {"id": "11012", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11012/requerimento_82-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o do atendimento odontol\u00f3gico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio, especialmente: Qual o motivo da falta recorrente de anestesia e demais insumos odontol\u00f3gicos; Por qual raz\u00e3o os atendimentos est\u00e3o sendo limitados a casos de urg\u00eancia; Se h\u00e1 processo licitat\u00f3rio vigente para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais odontol\u00f3gicos e, caso n\u00e3o haja, qual a justificativa; Quais valores o munic\u00edpio tem recebido do Governo Federal destinados \u00e0 sa\u00fade bucal e como esses recursos est\u00e3o sendo aplicados; Qual o n\u00famero atual de cirurgi\u00f5es-dentistas na rede municipal e qual o d\u00e9ficit existente frente \u00e0 demanda; Se h\u00e1 previs\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais; Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para redu\u00e7\u00e3o da fila de espera no atendimento odontol\u00f3gico; Se o munic\u00edpio est\u00e1 devidamente cadastrado e regular em programas federais como o Brasil Sorridente; Se o munic\u00edpio est\u00e1 cumprindo as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Bucal. O presente requerimento se justifica diante da grave situa\u00e7\u00e3o relatada pela popula\u00e7\u00e3o quanto ao atendimento odontol\u00f3gico nas UBS, marcada pela falta de insumos b\u00e1sicos, como anestesia, o que tem inviabilizado atendimentos regulares. A limita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os apenas a casos urgentes, somada ao longo tempo de espera e \u00e0 evidente insufici\u00eancia de profissionais, demonstra um cen\u00e1rio de desorganiza\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel falha na gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, causa preocupa\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel aus\u00eancia de planejamento adequado na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 sa\u00fade bucal, bem como eventual n\u00e3o ades\u00e3o ou irregularidade em programas federais que garantem financiamento ao setor. Diante disso, \u00e9 fundamental que o Poder Executivo esclare\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11013", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11013/requerimento_83-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de estudos e planejamento para a substitui\u00e7\u00e3o dos aparelhos quebrados das Academias da Terceira Idade (ATI) no munic\u00edpio, nos seguintes termos:\r\nI \u2013 Existe levantamento atualizado sobre a situa\u00e7\u00e3o dos equipamentos das ATI, indicando quais est\u00e3o quebrados ou inoperantes?\r\nII \u2013 H\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o dos equipamentos das ATI?\r\nIII \u2013 Existe contrato vigente para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dessas estruturas?\r\nIV \u2013 Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios enquanto os aparelhos permanecem danificados?\r\nAs Academias da Terceira Idade (ATI) desempenham papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, qualidade de vida e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, especialmente dos idosos. No entanto, tem sido recorrente a presen\u00e7a de equipamentos danificados ou inutiliz\u00e1veis, o que compromete a finalidade desses espa\u00e7os p\u00fablicos e pode representar riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, assegurando que a popula\u00e7\u00e3o possa usufruir desses espa\u00e7os com dignidade e seguran\u00e7a."}, {"id": "11014", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11014/requerimento_84-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas e provid\u00eancias acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento de carnes destinadas \u00e0 rede municipal, especialmente no que se refere ao cumprimento contratual, qualidade dos produtos e controle sanit\u00e1rio. Considerando a relev\u00e2ncia do fornecimento de alimentos de qualidade para a merenda escolar e demais servi\u00e7os p\u00fablicos; Considerando a necessidade de rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos, sobretudo aqueles que envolvem alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, em especial crian\u00e7as; Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 Qual \u00e9 a empresa atualmente contratada para o fornecimento de carnes \u00e0 rede municipal, bem como c\u00f3pia do contrato e do processo licitat\u00f3rio correspondente;\r\nII \u2013 Quais s\u00e3o as exig\u00eancias contratuais quanto ao local de processamento/preparo das carnes e se h\u00e1 previs\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio;\r\nIII \u2013 O Munic\u00edpio possui equipe ou setor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o desse contrato? Em caso positivo, quais servidores s\u00e3o respons\u00e1veis e qual a frequ\u00eancia das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas;\r\nIV \u2013 H\u00e1 registros de fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco no local de produ\u00e7\u00e3o/processamento das carnes? Se sim, encaminhar relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es realizadas;\r\nV \u2013 Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios utilizados para aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das carnes fornecidas;\r\nVI \u2013 O Munic\u00edpio realiza an\u00e1lise laboratorial dos produtos entregues? Em caso afirmativo, encaminhar os \u00faltimos laudos dispon\u00edveis;\r\nVII \u2013 Existe controle quanto \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o dos cortes e tipos de carne fornecidos, conforme previsto em contrato;\r\nVIII \u2013 Como \u00e9 feito o controle de peso e composi\u00e7\u00e3o dos produtos entregues (ex.: carnes mo\u00eddas, fil\u00e9s, cortes espec\u00edficos);\r\nIX \u2013 J\u00e1 houve notifica\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 empresa contratada por descumprimento contratual? Se sim, detalhar;\r\nX \u2013 Existe canal formal para recebimento de den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es por parte das unidades escolares ou demais \u00f3rg\u00e3os que recebem os produtos;\r\nXI \u2013 Quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas pelo Executivo para garantir maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e assegurar a qualidade dos alimentos fornecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nO presente requerimento tem por objetivo assegurar a transpar\u00eancia e a efetividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos relacionados ao fornecimento de alimentos, especialmente carnes destinadas \u00e0 rede municipal. Trata-se de tema sens\u00edvel, que impacta diretamente a sa\u00fade e o bem-estar dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial, crian\u00e7as da rede de ensino. Diante disso, \u00e9 fundamental que o Poder Executivo demonstre de forma clara como est\u00e1 sendo realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa contratada, garantindo o cumprimento integral das cl\u00e1usulas contratuais, a qualidade dos produtos fornecidos e o respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes."}, {"id": "11015", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11015/requerimento_85-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um servidor p\u00fablico para atuar na \u00e1rea da Farm\u00e1cia. A presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do profissional farmac\u00eautico \u00e9 essencial para o cumprimento das exig\u00eancias legais e sanit\u00e1rias relacionadas \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica, \u00e0 gest\u00e3o de medicamentos e insumos, bem como \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por atendimentos nas unidades de sa\u00fade, aliado \u00e0 crescente complexidade das atividades envolvendo vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, controle de estoque, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos, torna imprescind\u00edvel a presen\u00e7a de profissional qualificado e devidamente habilitado. A aus\u00eancia ou insufici\u00eancia desses profissionais compromete diretamente a qualidade da assist\u00eancia prestada, podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensa\u00e7\u00e3o e riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Ademais, a presen\u00e7a de farmac\u00eauticos \u00e9 fundamental para a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade."}, {"id": "11017", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11017/requerimento_86-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se h\u00e1 estudo ou planejamento para a constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) m\u00f3dulos da Guarda Municipal, sendo um na Zona Sul (Pra\u00e7a da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecol\u00f3gico), com contingente da guarda 24 horas, com servi\u00e7o de telefonia, buscando levar mais seguran\u00e7a ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e atendimento a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11018", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11018/requerimento_87-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca da obra de constru\u00e7\u00e3o do novo Pa\u00e7o Municipal de Sarandi, considerando as previs\u00f5es constantes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, bem como a atual situa\u00e7\u00e3o da obra, hoje paralisada, conforme registros p\u00fablicos dispon\u00edveis. Considerando que a LOA 2026 prev\u00ea a a\u00e7\u00e3o program\u00e1tica 15.451.0027.1.434 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal de Sarandi, com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 5.072.490,00, bem como a fonte de recurso 41619 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal, no valor de R$ 5.000.000,00;Considerando que a obra possui valor total contratado de R$ 22.835.941,12, com execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica aproximada de 85,93% e execu\u00e7\u00e3o financeira total liquidada de R$ 19.229.910,30, encontrando-se atualmente paralisada e sem contrato vigente; Requer-se:\r\n1. Informe se j\u00e1 foram conclu\u00eddos os estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a continuidade da obra do novo Pa\u00e7o Municipal, conforme indicado nos registros administrativos.\r\n2. Informe se j\u00e1 foi aberto novo processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa visando \u00e0 conclus\u00e3o da obra. Em caso positivo: a) Encaminhar c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio; b) Informar a modalidade adotada, n\u00famero do processo e data de abertura; c) Informar o valor estimado para a conclus\u00e3o da obra.\r\n3. Caso o novo processo licitat\u00f3rio ainda n\u00e3o tenha sido iniciado, informar: a) Qual o est\u00e1gio atual dos estudos t\u00e9cnicos; b) Qual o prazo previsto para abertura da licita\u00e7\u00e3o; c) Quais medidas administrativas est\u00e3o sendo adotadas para evitar maior deteriora\u00e7\u00e3o da obra j\u00e1 executada.\r\n4. Esclarecer se os recursos previstos na LOA 2026 (a\u00e7\u00e3o 15.451.0027.1.434 e fonte 41619) j\u00e1 est\u00e3o empenhados, ou se h\u00e1 previs\u00e3o de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a conclus\u00e3o integral da obra.\r\n5. Informar se existe pend\u00eancia administrativa, jur\u00eddica ou financeira decorrente do contrato anterior com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., detalhando: a) Se h\u00e1 valores ainda em discuss\u00e3o ou n\u00e3o pagos; b) Se h\u00e1 processos administrativos ou judiciais em andamento relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual.\r\n6. Informar qual o prazo estimado para conclus\u00e3o da obra ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo licitat\u00f3rio.\r\nO presente requerimento tem por objetivo obter informa\u00e7\u00f5es claras e atualizadas acerca da situa\u00e7\u00e3o da obra do novo Pa\u00e7o Municipal, que, apesar de contar com execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica avan\u00e7ada e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica na LOA 2026, permanece paralisada e sem contrato vigente. Diante do elevado volume de recursos p\u00fablicos j\u00e1 aplicados e da necessidade de garantir a conclus\u00e3o da obra com efici\u00eancia, planejamento e transpar\u00eancia, faz-se necess\u00e1rio compreender as medidas que est\u00e3o sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar sua retomada e conclus\u00e3o."}, {"id": "11110", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11110/requerimento_88-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da eventual realiza\u00e7\u00e3o de estudos e planejamento para a contrata\u00e7\u00e3o de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Munic\u00edpio, diante da atual insufici\u00eancia de profissionais e dos recorrentes relatos de superlota\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI \u2013 Existe estudo t\u00e9cnico ou levantamento atualizado que aponte a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de novos motoristas para o transporte escolar? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia ou detalhamento;\r\nII \u2013 Qual \u00e9 o n\u00famero atual de motoristas em atividade no transporte escolar municipal e qual a demanda total existente;\r\nIII \u2013 H\u00e1 d\u00e9ficit de motoristas atualmente? Em caso afirmativo, qual o quantitativo estimado necess\u00e1rio para atendimento adequado da demanda;\r\nIV \u2013 Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Executivo para suprir a eventual falta de motoristas, especialmente no que se refere \u00e0 abertura de concurso p\u00fablico, processo seletivo ou contrata\u00e7\u00e3o emergencial;\r\nV \u2013 Como est\u00e1 sendo realizado o planejamento das rotas escolares e quais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados para evitar a superlota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos;\r\nVI \u2013 O Munic\u00edpio tem conhecimento dos relatos de \u00f4nibus escolares operando acima da capacidade? Em caso positivo, quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas para sanar a situa\u00e7\u00e3o;\r\nVII \u2013 H\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o regular quanto \u00e0 lota\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e ao cumprimento das normas de seguran\u00e7a no transporte escolar?\r\nO presente requerimento se justifica diante das preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 qualidade e, sobretudo, \u00e0 seguran\u00e7a do transporte escolar no Munic\u00edpio. Relatos de ve\u00edculos circulando com excesso de passageiros evidenciam poss\u00edvel insufici\u00eancia de motoristas e falhas no planejamento log\u00edstico, o que pode comprometer diretamente a integridade f\u00edsica das crian\u00e7as transportadas."}, {"id": "11111", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11111/requerimento_89-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da contrata\u00e7\u00e3o de Professores de Apoio para crian\u00e7as com TEA \u2013 Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda:\r\nI. A quantidade de alunos com TEA matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino;\r\nII. A quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio;\r\nIII. A quantidade de profissionais que atuam no munic\u00edpio como educadores de apoio para alunos com TEA.\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir que os alunos com TEA tenham acesso a acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es para seu desenvolvimento educacional. Al\u00e9m disso, os dados permitir\u00e3o avaliar a real demanda existente na rede municipal e subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes voltadas \u00e0 inclus\u00e3o escolar."}, {"id": "11113", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11113/requerimento_90-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e/ou substitui\u00e7\u00e3o do playground (parquinho infantil) existente no Parque Ecol\u00f3gico Jo\u00e3o Paulo II, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. O referido local \u00e9 amplamente frequentado por diversas fam\u00edlias da regi\u00e3o, especialmente nos finais de semana, sendo utilizado para atividades de lazer, recrea\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia. Entretanto, h\u00e1 relatos de que alguns equipamentos do playground apresentam desgaste natural em raz\u00e3o do tempo de uso, podendo necessitar de manuten\u00e7\u00e3o, reparos ou at\u00e9 mesmo substitui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a realiza\u00e7\u00e3o das devidas melhorias torna-se importante para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico e, principalmente, maior seguran\u00e7a \u00e0s crian\u00e7as que frequentam o local."}, {"id": "11114", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11114/requerimento_91-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de galerias pluviais, com a devida instala\u00e7\u00e3o de bueiros em toda a extens\u00e3o da Avenida Deputado Borsari Neto, no trecho compreendido entre o in\u00edcio na Rua Eracides Martins de Oliveira (antiga rua 07) e o seu t\u00e9rmino na Rua Rei Zumbi dos Palmares (antiga rua 18), no bairro Jardim Nova Independ\u00eancia, no munic\u00edpio de Sarandi \u2013 PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a comunidade local, considerando os recorrentes problemas de ac\u00famulo de \u00e1gua na referida via. Tais transtornos s\u00e3o ocasionados, principalmente, por desn\u00edveis no pavimento e pela insufici\u00eancia do sistema de drenagem atualmente existente. A situa\u00e7\u00e3o tem gerado dificuldades na mobilidade urbana, riscos \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e motoristas, al\u00e9m de potenciais danos \u00e0 infraestrutura e aos im\u00f3veis da regi\u00e3o. Diante disso, a implanta\u00e7\u00e3o de galerias pluviais e bueiros mostra-se medida essencial para garantir o adequado escoamento das \u00e1guas pluviais, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, seguran\u00e7a e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11115", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11115/requerimento_92-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo sobre a libera\u00e7\u00e3o para ativa\u00e7\u00e3o da rede de esgoto do Jardim Paulista, bem como: se h\u00e1 cronograma definido para a referida libera\u00e7\u00e3o; qual a previs\u00e3o para o in\u00edcio e conclus\u00e3o dos servi\u00e7os; em caso negativo, quais os motivos da n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento; e se existe previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o da obra. O presente requerimento visa obter informa\u00e7\u00f5es claras acerca da situa\u00e7\u00e3o da rede de esgoto no bairro Jardim Paulista, tendo em vista a relev\u00e2ncia do servi\u00e7o para a sa\u00fade p\u00fablica, qualidade de vida dos moradores e preserva\u00e7\u00e3o ambiental."}, {"id": "11116", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11116/requerimento_93-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema de cancela eletr\u00f4nica com sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e luminosa em cruzamento ferrovi\u00e1rio, da Avenida Jos\u00e9 Munhoz e Avenida At\u00edlio Salvalagio. Os cruzamentos com a linha f\u00e9rrea, situados nas referidas avenidas apresentam condi\u00e7\u00f5es que configuram elevado risco \u00e0 seguran\u00e7a de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Atualmente, o local conta apenas com sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal simples, insuficiente para garantir visibilidade e prote\u00e7\u00e3o adequadas, sobretudo em per\u00edodos de maior fluxo de ve\u00edculos ou de baixa luminosidade. A aus\u00eancia de dispositivos autom\u00e1ticos de alerta compromete significativamente a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, aumentando o risco de acidentes. Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente grave no local, o que refor\u00e7a a urg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas. Dessa forma, a implanta\u00e7\u00e3o de cancelas eletr\u00f4nicas com sinaliza\u00e7\u00e3o sonora e luminosa mostra-se medida essencial para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no local e prevenir novas ocorr\u00eancias."}, {"id": "11117", "ano": "2026", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11117/requerimento_94-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o da  cria\u00e7\u00e3o de um Almoxarifado Central, na prefeitura. Atualmente, a aus\u00eancia de centraliza\u00e7\u00e3o nesse processo pode ocasionar desperd\u00edcios, aquisi\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, falta de materiais em unidades essenciais e dificuldades na gest\u00e3o de estoque. A implanta\u00e7\u00e3o de um almoxarifado centralizado tem por objetivo otimizar o controle, a armazenagem e a distribui\u00e7\u00e3o de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, permitindo tamb\u00e9m a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de recebimento, controle e distribui\u00e7\u00e3o de materiais, al\u00e9m de aprimorar a log\u00edstica e ampliar a transpar\u00eancia na movimenta\u00e7\u00e3o de itens. Tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o de custos, por meio de compras mais planejadas e em maior escala, bem como para a preven\u00e7\u00e3o de perdas decorrentes de vencimento, extravio ou armazenamento inadequado. Ademais, a medida possibilitar\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de dados confi\u00e1veis para o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e de aquisi\u00e7\u00f5es, fortalecendo a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e garantindo a utiliza\u00e7\u00e3o mais racional, transparente e eficaz dos recursos p\u00fablicos, em benef\u00edcio direto da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11118", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11118/requerimento_95-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade, planejamento e previs\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Aten\u00e7\u00e3o a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de Sarandi, com estrutura adequada para atendimento especializado e acompanhamento das fam\u00edlias. Solicita-se, ainda, que informe se a obra est\u00e1 prevista no planejamento do Munic\u00edpio, eventual cronograma para sua execu\u00e7\u00e3o, bem como quais medidas est\u00e3o sendo consideradas para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o do centro, considerando a crescente demanda por atendimento especializado e a import\u00e2ncia da iniciativa para a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e qualidade de vida das pessoas com TEA."}, {"id": "11120", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11120/requerimento_96-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se h\u00e1 estudo ou planejamento para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro Esportivo Comunit\u00e1rio, no Jardim dos Ip\u00eas. A presente solicita\u00e7\u00e3o visa informar os moradores que solicitam um espa\u00e7o adequado para a pr\u00e1tica esportiva, lazer e conviv\u00eancia social, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade."}, {"id": "11121", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11121/requerimento_97-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Considerando a aquisi\u00e7\u00e3o de tratores cortadores de grama modelo TS148, marca Husqvarna, no ano de 2021, por meio do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 65/2021 e Contrato n\u00ba 295/2021, vinculados aos empenhos n\u00ba 6975/2021 e n\u00ba 7196/2021, com valores aproximados de R$ 16.660,00 e R$ 16.600,00, respectivamente, identificados pelos n\u00fameros de s\u00e9rie 061421A002065 e 061421A002061, informe-se qual unidade administrativa e quais servidores s\u00e3o respons\u00e1veis pela guarda, controle e utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos equipamentos.\r\nII. Apresente-se relat\u00f3rio detalhado de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos desde sua incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, contendo a indica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de efetivo uso, locais de atua\u00e7\u00e3o e eventual interrup\u00e7\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o.\r\nIII. Informe-se se os equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, especificando, em caso negativo, a data em que houve a paralisa\u00e7\u00e3o, as causas identificadas e as provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o momento.\r\nIV. Encaminhe-se c\u00f3pia integral dos registros de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos equipamentos, desde sua aquisi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presente data, incluindo eventuais ordens de servi\u00e7o, or\u00e7amentos ou solicita\u00e7\u00f5es de reparo.\r\nV. Considerando que os bens constam no sistema patrimonial como \u201cativos\u201d, com estados de conserva\u00e7\u00e3o classificados como \u201cnovo\u201d e \u201cutiliz\u00e1vel\u201d, informe-se se houve atualiza\u00e7\u00e3o recente dessas informa\u00e7\u00f5es e quais crit\u00e9rios s\u00e3o utilizados para classifica\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos.\r\nVI. Informe-se se h\u00e1 planejamento ou cronograma para recupera\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou eventual baixa patrimonial dos referidos equipamentos, caso constatada a impossibilidade de uso.\r\nVII. Considerando que os equipamentos foram adquiridos com a finalidade de otimizar os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informe-se de que forma essa finalidade vem sendo atendida atualmente e quais medidas foram adotadas diante da eventual indisponibilidade dos referidos bens.\r\nO presente requerimento fundamenta-se em informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de documentos oficiais, que permitem a identifica\u00e7\u00e3o completa dos equipamentos em quest\u00e3o, incluindo processo licitat\u00f3rio, contratos, empenhos, notas fiscais e registros patrimoniais, garantindo a plena rastreabilidade dos bens p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, esta vereadora realizou visita in loco ao antigo Clube Eldorado, localizado na Rua Primeiro de Maio, n\u00ba 274, no Parque Industrial, onde foi poss\u00edvel verificar diretamente a situa\u00e7\u00e3o de ao menos um dos equipamentos mencionados. Na ocasi\u00e3o, constatou-se que o trator cortador de grama encontra-se sem utiliza\u00e7\u00e3o, com componentes expostos, sinais evidentes de aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel inoper\u00e2ncia, situa\u00e7\u00e3o que contrasta com as informa\u00e7\u00f5es constantes no sistema patrimonial do Munic\u00edpio, onde os bens figuram como \u201cativos\u201d e com estados de conserva\u00e7\u00e3o classificados como \u201cnovo\u201d e \u201cutiliz\u00e1vel\u201d. Importante destacar que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos p\u00fablicos e com a finalidade espec\u00edfica de otimizar os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o que refor\u00e7a a necessidade de esclarecimentos quanto \u00e0 sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.\r\nDessa forma, o presente requerimento busca obter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e documentais que permitam verificar a correta gest\u00e3o dos bens p\u00fablicos,"}, {"id": "11122", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11122/requerimento_98-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Informar a rela\u00e7\u00e3o completa de todos os ve\u00edculos da frota municipal que possuem tac\u00f3grafo (cronotac\u00f3grafo), indicando: placa; secretaria a que est\u00e3o vinculados; tipo de utiliza\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, etc.).\r\nII. Para cada ve\u00edculo listado, informar: data da \u00faltima aferi\u00e7\u00e3o/selagem do tac\u00f3grafo; prazo de validade da aferi\u00e7\u00e3o; situa\u00e7\u00e3o atual (v\u00e1lido ou vencido).\r\nIII. Encaminhar c\u00f3pia dos certificados de aferi\u00e7\u00e3o dos tac\u00f3grafos emitidos por \u00f3rg\u00e3o autorizado pelo INMETRO, relativos aos ve\u00edculos da frota municipal.\r\nIV. Informar se h\u00e1 ve\u00edculos da frota municipal atualmente em circula\u00e7\u00e3o com tac\u00f3grafo vencido, irregular ou sem aferi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.\r\nV. Em caso positivo, informar: quais ve\u00edculos se encontram nessa condi\u00e7\u00e3o; desde quando est\u00e3o irregulares; quem autorizou sua circula\u00e7\u00e3o; quais medidas foram adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o.\r\nVI. Informar se h\u00e1 planejamento ou cronograma atualizado para nova aferi\u00e7\u00e3o dos tac\u00f3grafos da frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos.\r\nO presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a no transporte de passageiros realizado por ve\u00edculos da frota municipal. Destaca-se que o Munic\u00edpio de Sarandi realizou o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 145/2022 (Processo Administrativo n\u00ba 277/2022), cujo objeto foi o registro de pre\u00e7os para servi\u00e7os de selagem, ensaio e manuten\u00e7\u00e3o de tac\u00f3grafos, com fornecimento de pe\u00e7as e aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, destinados aos ve\u00edculos da frota municipal. \r\nO referido certame foi devidamente homologado, com formaliza\u00e7\u00e3o de atas de registro de pre\u00e7os e contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas, evidenciando que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconheceu a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Al\u00e9m disso, no ano de 2026, foi publicada convoca\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio para realiza\u00e7\u00e3o de vistoria obrigat\u00f3ria no transporte escolar, na qual se exige expressamente a aferi\u00e7\u00e3o do tac\u00f3grafo por \u00f3rg\u00e3o autorizado pelo INMETRO (Mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1 no dia 22/01/2026. Edi\u00e7\u00e3o 3453), refor\u00e7ando a obrigatoriedade legal e a relev\u00e2ncia do tema para a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. Ocorre que esta vereadora recebeu den\u00fancia no sentido de que ve\u00edculos, especialmente vans e \u00f4nibus, estariam realizando viagens com tac\u00f3grafos vencidos ou sem aferi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, inclusive com conhecimento de respons\u00e1veis pela gest\u00e3o, o que, se confirmado, representa grave risco \u00e0 seguran\u00e7a dos passageiros e poss\u00edvel descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Diante disso, torna-se imprescind\u00edvel o esclarecimento detalhado da situa\u00e7\u00e3o atual da frota municipal, a fim de verificar se as exig\u00eancias legais est\u00e3o sendo efetivamente cumpridas."}, {"id": "11105", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\", Aparecido Biancho \"Bianco\", Belmiro da Silva Farias \"Belmiro Barbeiro\", Claudio de Souza \"Professor Claudio\", Edinaldo Cardoso Silverio \"Edinaldo Transportes\", Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\", F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\", Gilberto Messias de Pinas \"Gil\", Jo\u00e3o Francisco do Nascimento \"Bugr\u00e3o\", Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o envio de of\u00edcio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o seguinte:\r\nQue preste as informa\u00e7\u00f5es diligenciadas nos requerimentos contidos no Of\u00edcio n\u00ba 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente \u00e0 pauta do dia 14/4/2026.\r\nNestes termos, pede-se a delibera\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio deste Colendo Legislativo."}, {"id": "11176", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CC - Comiss\u00e3o Conjunta", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11176/requerimento_100-2026_-_inclusao.pdf", "ementa": "Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio, requer, a Inclus\u00e3o, na Ordem do Dia da 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22/4/2026, do seguinte item:\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201celeva o n\u00famero de vagas de Cargos Efetivos do Magist\u00e9rio, na forma que especifica.\u201d."}, {"id": "11188", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11188/requerimento_101-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste munic\u00edpio. Tal medida \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, pois contribui para o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos pacientes diagnosticados com fibromialgia, al\u00e9m de assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento, inclusive com acesso \u00e0 prioridade em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, como hospitais e unidades de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha j\u00e1 foi anteriormente disponibilizada, por\u00e9m, atualmente, n\u00e3o est\u00e1 mais sendo emitida, o que tem gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofere\u00e7a tratamento integral \u00e0 pessoa com fibromialgia \u2014 incluindo acompanhamento m\u00e9dico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos \u2014, a emiss\u00e3o da carteirinha, seja em formato f\u00edsico ou digital, geralmente depende de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, sendo de compet\u00eancia das Secretarias de Sa\u00fade ou de Assist\u00eancia Social. Diante do exposto, solicito a an\u00e1lise e a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a retomada e disponibiliza\u00e7\u00e3o desse documento neste munic\u00edpio."}, {"id": "11189", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11189/requerimento_102-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se h\u00e1 estudos ou inten\u00e7\u00e3o de disponibilizar e afixar, nos consult\u00f3rios das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e nos servi\u00e7os de Pronto Atendimento, a lista atualizada de medicamentos fornecidos pela rede p\u00fablica municipal. A medida \u00e9 de suma relev\u00e2ncia, pois amplia o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e otimiza a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m de fortalecer a gest\u00e3o da terapia medicamentosa e conferir maior seguran\u00e7a ao paciente, a iniciativa permite que o profissional realize prescri\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0 disponibilidade real da rede. Ademais, o acesso imediato a esses dados durante a consulta reduz a ansiedade do usu\u00e1rio e eleva a ades\u00e3o ao tratamento, garantindo clareza sobre a obten\u00e7\u00e3o dos medicamentos."}, {"id": "11191", "ano": "2026", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "F\u00e1bio de Souza Silveira \"F\u00e1bio Balako\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11191/requerimento_103-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se h\u00e1 estudo t\u00e9cnico, planejamento ou an\u00e1lise de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e Rural no munic\u00edpio, com base na Lei n\u00ba 13.465/2017, contemplando tanto \u00e1reas urbanas consolidadas quanto ch\u00e1caras, s\u00edtios e demais \u00e1reas rurais em situa\u00e7\u00e3o irregular. Solicita-se, ainda, que informe se h\u00e1 levantamento das \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, bem como a possibilidade de classifica\u00e7\u00e3o nas modalidades previstas em lei (REURB-S e REURB-E), a exist\u00eancia de equipe t\u00e9cnica ou parcerias para execu\u00e7\u00e3o do programa e eventual articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os competentes, como o INCRA e cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis. Requer, por fim, informa\u00e7\u00f5es sobre eventual previs\u00e3o para in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, cronograma estimado e medidas a serem adotadas para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias e o desenvolvimento urbano e rural de forma organizada."}, {"id": "11192", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11192/requerimento_104-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito que informe se tem previs\u00e3o para realizar manuten\u00e7\u00e3o de uma grelha de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, localizada na Rua \u00c2ngelo Lopes da Silva, no Jardim Novo Independ\u00eancia, pr\u00f3ximo \u00e0 Escola Municipal Yoshio Hayashi. A grelha encontra-se afundada, oferecendo risco \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos."}, {"id": "11193", "ano": "2026", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11193/requerimento_105-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Autarquia \u00c1guas de Sarandi, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Informar se existe ato administrativo formal (decreto, portaria, ordem de servi\u00e7o ou equivalente) que tenha autorizado ou determinado a redu\u00e7\u00e3o do atendimento presencial no dia 17 de abril de 2026, conforme comunicado divulgado nas redes sociais da autarquia, o qual informava que o atendimento ocorreria exclusivamente no per\u00edodo das 08h \u00e0s 12h, em raz\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o predial.\r\nII. Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral do referido ato, indicando: data de edi\u00e7\u00e3o autoridade respons\u00e1vel fundamenta\u00e7\u00e3o legal\r\nIII. Informar se houve suspens\u00e3o do expediente interno ou dispensa dos servidores no dia 17 de abril de 2026, encaminhando, se houver, o respectivo ato formal.\r\nIV. Informar, em rela\u00e7\u00e3o aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o abaixo relacionados, qual foi a jornada cumprida no dia 17 de abril de 2026, encaminhando: registros de controle de frequ\u00eancia (ponto eletr\u00f4nico, manual ou equivalente); justificativas de aus\u00eancia, se houver; eventual designa\u00e7\u00e3o para atividade externa; dos seguintes servidores:\r\nAbra\u00e3o Amercio de Oliveira \u2013 Diretor Administrativo;\r\nAlessandro Rodrigo de Carvalho \u2013 Diretor T\u00e9cnico;\r\nCesar Augusto Foss \u2013 Diretor-Geral;\r\nFernando Sant Ana \u2013 Diretor de Controle, Medi\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o;\r\nFrederico Izidoro Pinheiro Neves \u2013 Assessor Jur\u00eddico;\r\nWellington da Silva \u2013 Diretor Operacional de \u00c1guas.\r\nV. Informar se houve autoriza\u00e7\u00e3o para deslocamento de servidores no dia 17 de abril de 2026 ao endere\u00e7o: Recanto da \u00c1guia \u2013 R. Trinta e Nove, n\u00ba 93, Nova Independ\u00eancia, Sarandi/PR, CEP 87114-810 indicando: finalidade do deslocamento; servidores envolvidos; autoridade que autorizou.\r\nVI. Informar se houve utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio, especificamente FIAT/ARGO, no referido endere\u00e7o na data mencionada, encaminhando: identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (placa e patrim\u00f4nio); nome do condutor; registro de sa\u00edda (di\u00e1rio de bordo ou equivalente); finalidade do deslocamento.\r\nO presente requerimento tem por finalidade esclarecer fatos relacionados ao funcionamento da Autarquia \u00c1guas de Sarandi, no dia 17 de abril de 2026. Conforme divulgado nas redes sociais oficiais, houve comunica\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico para o per\u00edodo das 08h \u00e0s 12h, em raz\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o predial. Contudo, n\u00e3o foi localizado, at\u00e9 o presente momento, ato administrativo formal publicado que ampare tal medida. Ressalta-se que a redu\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico n\u00e3o se confunde com a suspens\u00e3o do expediente interno, sendo necess\u00e1rio esclarecer se houve dispensa regular dos servidores ou se as atividades administrativas deveriam ocorrer normalmente. Nos termos dos arts. 25 a 28 da Lei Complementar n\u00ba 10, de 27 de dezembro de 1992, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores do Munic\u00edpio de Sarandi, os servidores p\u00fablicos municipais est\u00e3o sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho legalmente estabelecida, inclusive os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, bem como ao respectivo controle de frequ\u00eancia, observadas as peculiaridades das atividades exercidas e das escalas legalmente institu\u00eddas. Ademais, por meio de imagens a\u00e9reas, verifica-se a presen\u00e7a de servidores da autarquia no dia 17 de abril de 2026, no local denominado: Recanto da \u00c1guia - R. Trinta e Nove, n\u00ba 93, Nova Independ\u00eancia, Sarandi/PR. No mesmo local, constatou-se ainda a presen\u00e7a de ve\u00edculo oficial do Munic\u00edpio, modelo FIAT/ARGO, o que demanda esclarecimentos quanto \u00e0 finalidade do deslocamento e eventual interesse p\u00fablico envolvido. Diante disso, faz-se necess\u00e1rio o esclarecimento detalhado dos fatos, especialmente quanto ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, \u00e0 exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o formal e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica."}, {"id": "11194", "ano": "2026", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11194/requerimento_106-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica, solicitando informar qual a destina\u00e7\u00e3o oficial do ve\u00edculo do tipo camioneta pick-up, cabine dupla, tra\u00e7\u00e3o 4x4, MMC/Triton GL MT 4x4, adquirido por meio do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 69/2025, Contrato n\u00ba 47/2026, Nota Fiscal n\u00ba 26608, placa UBL-9A83, chassi n\u00ba 93XCJLC2TTCS12728. Esclarecer por qual motivo o referido ve\u00edculo consta, no cadastro patrimonial do Munic\u00edpio, vinculado ao centro de custo \u201cGabinete do Prefeito - consumo\u201d, considerando que, conforme o objeto do contrato e do empenho n\u00ba 1009/2026, o bem seria destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito, Transporte e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Informar se houve ato administrativo formal que autorizou a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, encaminhando c\u00f3pia integral do referido ato, caso existente. Encaminhar relat\u00f3rio de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo desde sua incorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico (02/03/2026), contendo, no m\u00ednimo: registros de deslocamento; quilometragem; abastecimentos realizados. Esclarecer por qual motivo consta, na Nota Fiscal n\u00ba 26608, a descri\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o \u201cpara Gabinete\u201d, considerando a diverg\u00eancia com a destina\u00e7\u00e3o prevista no processo licitat\u00f3rio e no empenho. Informar se houve cess\u00e3o, remanejamento ou qualquer outra forma de transfer\u00eancia interna do ve\u00edculo entre unidades administrativas, encaminhando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria."}, {"id": "11196", "ano": "2026", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11196/requerimento_107-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, bem como as secretarias competentes, solicitando que acerca do CMEI Hugo Mikael Silva Lima:\r\nI \u2013 Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a quantidade de professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza;\r\nII \u2013 Se h\u00e1 d\u00e9ficit de profissionais na unidade, especialmente quanto \u00e0 falta de professores, professores de apoio, uma cozinheira e tr\u00eas servidores para a equipe de limpeza;\r\nIII \u2013 Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para suprir a falta de servidores, considerando que o CMEI atende atualmente 247 alunos;\r\nIV \u2013 Se h\u00e1 previs\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00e3o ou remanejamento de profissionais para atender a demanda da unidade, informando prazos;\r\nV \u2013 Se a administra\u00e7\u00e3o municipal tem conhecimento dos problemas estruturais existentes no CMEI, tais como goteiras no p\u00e1tio, ac\u00famulo de \u00e1gua no telhado, infiltra\u00e7\u00f5es, presen\u00e7a de mofo e portas danificadas;\r\nVI \u2013 Se foi realizada vistoria t\u00e9cnica no local e, em caso positivo, que sejam encaminhadas c\u00f3pias dos laudos ou relat\u00f3rios;\r\nVII \u2013 Quais provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados e qual o prazo previsto para execu\u00e7\u00e3o dos reparos.\r\nO presente requerimento se justifica diante das informa\u00e7\u00f5es recebidas sobre a situa\u00e7\u00e3o do CMEI Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247 alunos e apresenta ind\u00edcios de defici\u00eancia no quadro de servidores, com aus\u00eancia de profissionais essenciais ao pleno funcionamento da unidade. A falta de professores, professores de apoio, cozinheira e equipe de limpeza compromete diretamente a qualidade do atendimento, a organiza\u00e7\u00e3o da rotina escolar e as condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e preju\u00edzos \u00e0s crian\u00e7as atendidas. Al\u00e9m disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras, infiltra\u00e7\u00f5es, mofo e portas danificadas, podem comprometer a seguran\u00e7a, a sa\u00fade e o bem-estar da comunidade escolar. Diante disso, \u00e9 fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es para exercer seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das condi\u00e7\u00f5es da unidade."}, {"id": "11198", "ano": "2026", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11198/requerimento_108-2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a previs\u00e3o para contra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos especialistas para atendimento da popula\u00e7\u00e3o, no CEME - Centro de Especialidades M\u00e9dicas. Especialidades: Cardiologista, Neurologista adulto e pedi\u00e1trico, Otorrinolaringologista adulto e pedi\u00e1trico, Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista Adulto e Pedi\u00e1trico Justificativa: a falta destes profissionais especialistas traz graves consequ\u00eancias a popula\u00e7\u00e3o pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferen\u00e7a entre a vida e a morte."}, {"id": "11306", "ano": "2026", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Claudio de Souza \"Professor Claudio\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de aux\u00edlio do executivo, visando regularizar a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde a Associa\u00e7\u00e3o de Cegos de Sarandi (ACESA) exerce suas atividades h\u00e1 mais de 38 anos. A ACESA que funciona sob o CNPJ n\u00ba 80.288.467/0001/18 \u00e9 uma entidade de fundamental import\u00e2ncia para Sarandi, prestando servi\u00e7os essenciais de habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social para nossos cidad\u00e3os, sendo a \u00fanica entidade voltada a pessoas com defici\u00eancia visual em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "11307", "ano": "2026", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe se existem estudos visando a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte na Rua Projetada 1000, na zona rural, antiga Estrada Km 8, sobre o Rio Sarandi. A obra atenderia a demanda de melhoria no fluxo de escoamento de gr\u00e3os da zona rural do nosso munic\u00edpio e contribuiria para a melhoria na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos."}, {"id": "11308", "ano": "2026", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Dionizio Aparecido Viaro \"Dionizio da Diocar\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos com o objetivo de rebaixar a linha f\u00e9rrea no munic\u00edpio de Sarandi, visando sua transforma\u00e7\u00e3o em via urbana, permitindo a interliga\u00e7\u00e3o direta com a Avenida Hor\u00e1cio Raccanello, no munic\u00edpio de Maring\u00e1. Tal medida seria de grande relev\u00e2ncia para a melhoria do fluxo de tr\u00e2nsito entre as duas cidades, que atualmente contam com poucas vias de liga\u00e7\u00e3o, resultando em congestionamentos e dificultando a mobilidade urbana. A readequa\u00e7\u00e3o da linha f\u00e9rrea proporcionaria uma nova alternativa de acesso, beneficiando significativamente a popula\u00e7\u00e3o de ambos os munic\u00edpios."}, {"id": "11312", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Erasmo Cardoso Pereira \"Erasmo da Sa\u00fade\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade do fechamento das laterais da quadra localizada na Rua Jos\u00e9 Galindo Garcia, ao lado da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espa\u00e7o \u00e9 utilizado para diversas atividades da comunidade, como reuni\u00f5es de grupos de idosos, pr\u00e1ticas do programa Hiperdia e aulas de gin\u00e1stica. Tendo em vista que o local, atualmente \u00e9 aberto, tem facilitado a entrada de v\u00e2ndalos, usu\u00e1rios de entorpecentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, comprometendo a seguran\u00e7a e a integridade do espa\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "11313", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilberto Messias de Pinas \"Gil\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um sem\u00e1foro na Avenida Cuiab\u00e1, esquina com Cez\u00e1rio Mancine. Para atender \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o devido ao alto fluxo de ve\u00edculos e pedestre no local evitando acidentes."}, {"id": "11314", "ano": "2026", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito solicitando informa\u00e7\u00f5es complementares acerca da paralisa\u00e7\u00e3o da obra de Execu\u00e7\u00e3o de Pavimenta\u00e7\u00e3o Poli\u00e9drica com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato n\u00ba 21/2024, oriundo da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 07/2023. Considerando que a resposta ao Requerimento n\u00ba 25/2026 confirmou o encerramento do conv\u00eanio, a necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o e mencionou reavalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 continuidade do modelo originalmente previsto para a obra. Considerando que a resposta anterior n\u00e3o esclareceu adequadamente a situa\u00e7\u00e3o do novo protocolo destinado \u00e0 continuidade do empreendimento. Considerando, ainda, que dilig\u00eancias realizadas por este mandato no Protocolo n\u00ba 25.140.341-4 demonstraram que, no pr\u00f3prio pedido de prorroga\u00e7\u00e3o encaminhado \u00e0 SEAB, o Munic\u00edpio afirmou n\u00e3o dispor de recursos pr\u00f3prios suficientes para concluir o saldo remanescente da obra, apontando depend\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio para conclus\u00e3o do objeto. Considerando a exist\u00eancia do Protocolo n\u00ba 25.240.042-7, destinado \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de recursos para celebra\u00e7\u00e3o de novo conv\u00eanio. Requer sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nI. Houve apura\u00e7\u00e3o administrativa interna acerca das circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o intempestiva do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 431/2022? Em caso positivo, informar provid\u00eancias adotadas e respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do conv\u00eanio;\r\nII. Qual a situa\u00e7\u00e3o atual do Protocolo n\u00ba 25.240.042-7, em que fase se encontra sua tramita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SEAB e se h\u00e1 previs\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o de novo conv\u00eanio;\r\nIII. Considerando que no pedido de prorroga\u00e7\u00e3o o pr\u00f3prio Munic\u00edpio afirmou n\u00e3o possuir recursos pr\u00f3prios para concluir o saldo remanescente da obra, essa condi\u00e7\u00e3o permanece? H\u00e1 hoje previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria para eventual complementa\u00e7\u00e3o do investimento caso o novo conv\u00eanio n\u00e3o se concretize?\r\nIV. A Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 possui defini\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o para retomada da obra e h\u00e1 estimativa de prazo para instaura\u00e7\u00e3o do novo procedimento licitat\u00f3rio?\r\nV. A Administra\u00e7\u00e3o pretende manter a pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica originalmente contratada ou estuda alterar o tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o mencionado na resposta ao Requerimento n\u00ba 25/2026? Em caso afirmativo, quais estudos t\u00e9cnicos fundamentam essa possibilidade?\r\nVI. A eventual altera\u00e7\u00e3o do modelo de pavimenta\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 novo projeto ou reformula\u00e7\u00e3o do objeto inicialmente conveniado? Em caso positivo, encaminhar esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre essa altera\u00e7\u00e3o.\r\nVII. Considerando que, ap\u00f3s a negativa de prorroga\u00e7\u00e3o, houve orienta\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00ba 431/2022, informar em que est\u00e1gio se encontra a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio, se j\u00e1 foi encaminhada ou analisada pela SEAB e se foi identificado eventual saldo a restituir ao Estado.\r\nVIII. Qual o cronograma estimado da Administra\u00e7\u00e3o para retomada efetiva e conclus\u00e3o da obra.\r\nO presente requerimento visa complementar a fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciada por meio do Requerimento n\u00ba 25/2026, diante de fatos supervenientes e de pontos relevantes ainda pendentes de esclarecimento, especialmente quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa pela perda do prazo do conv\u00eanio, \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do novo conv\u00eanio, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do instrumento encerrado e \u00e0s medidas concretas para retomada da obra. A informa\u00e7\u00e3o constante do pr\u00f3prio pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de que o Munic\u00edpio n\u00e3o dispunha de recursos pr\u00f3prios para conclus\u00e3o do objeto torna ainda mais relevante esclarecer a atual capacidade financeira da Administra\u00e7\u00e3o e os caminhos efetivos para conclus\u00e3o do empreendimento. Trata-se de obra de relevante interesse p\u00fablico para moradores e produtores da regi\u00e3o, impondo-se a continuidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Casa Legislativa."}, {"id": "11315", "ano": "2026", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Thayn\u00e1 Menegazze Maciel \"Thay Menegazze\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito,  bem como a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria Municipal de Urbanismo para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Considerando que, em resposta ao Requerimento n\u00ba 52/2026, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 565/2026-SMED e do Of\u00edcio n\u00ba 592/2026 do Gabinete do Prefeito, foi informado que os esclarecimentos solicitados envolveriam compet\u00eancias do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Urbanismo e tratativas centralizadas junto \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEED, sem, contudo, terem sido apresentadas respostas materiais aos questionamentos formulados, requer-se:\r\nI. Considerando que o pr\u00f3prio Executivo informou que as tratativas relativas aos col\u00e9gios estaduais s\u00e3o centralizadas no Poder Executivo, informar quais provid\u00eancias concretas o Munic\u00edpio adotou, at\u00e9 o presente momento, para dar andamento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das duas unidades escolares anunciadas.\r\nII. Encaminhar c\u00f3pia dos atos administrativos, expedientes, protocolos, of\u00edcios ou documentos que comprovem as tratativas mencionadas na resposta encaminhada a esta Casa.\r\nIII. Considerando que a resposta menciona depende tamb\u00e9m de a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Urbanismo, esclarecer quais s\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es e em que est\u00e1gio se encontram. Informar por qual raz\u00e3o, apesar do an\u00fancio p\u00fablico realizado em julho de 2025 e da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.072/2025, n\u00e3o foram encaminhadas, na resposta ao Requerimento n\u00ba 52/2026, informa\u00e7\u00f5es objetivas acerca de cronograma, andamento do projeto ou manifesta\u00e7\u00f5es do Estado.\r\nIV. Informar se atualmente h\u00e1 algum impedimento t\u00e9cnico, jur\u00eddico, or\u00e7ament\u00e1rio ou institucional para o avan\u00e7o da implanta\u00e7\u00e3o dos col\u00e9gios anunciados e, em caso positivo, especificar quais. Esclarecer se o Munic\u00edpio possui, neste momento, confirma\u00e7\u00e3o formal do Governo do Estado quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das unidades anunciadas ou se o projeto permanece em tratativas preliminares.\r\nV. Informar se o an\u00fancio divulgado pela administra\u00e7\u00e3o em 01 de julho de 2025 foi baseado em projeto efetivamente estruturado junto ao Estado ou em tratativas ainda n\u00e3o formalizadas.\r\nO presente requerimento decorre da necessidade de complementa\u00e7\u00e3o da resposta apresentada ao Requerimento n\u00ba 52/2026, a qual deixou de responder objetivamente aos questionamentos formulados, limitando-se a indicar compet\u00eancias dispersas entre \u00f3rg\u00e3os do Executivo, sem apresentar os elementos concretos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria desta Casa. Como a pr\u00f3pria resposta atribuiu ao Gabinete do Prefeito, Administra\u00e7\u00e3o e Urbanismo responsabilidades sobre o tema, cabe agora solicitar desses \u00f3rg\u00e3os os esclarecimentos e documentos que n\u00e3o foram apresentados anteriormente. Busca-se, assim, apurar o efetivo est\u00e1gio dos projetos anunciados e verificar se h\u00e1 provid\u00eancias concretas em curso para sua implementa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11316", "ano": "2026", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aparecido Biancho \"Bianco\"", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/", "ementa": "Of\u00edcio ao senhor Prefeito, que, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca da necessidade e da viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte do Munic\u00edpio de Sarandi, especialmente:\r\nI \u2013 Se h\u00e1 estudos t\u00e9cnicos, levantamentos ou planejamento em andamento que apontem a demanda reprimida por atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia no munic\u00edpio;\r\nII \u2013 Se existe estudo espec\u00edfico que indique a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma nova UPA na regi\u00e3o norte da cidade;\r\nIII \u2013 Quais os dados atuais de atendimentos realizados na UPA existente, incluindo capacidade, m\u00e9dia di\u00e1ria de atendimentos e \u00edndices de sobrecarga;\r\nIV \u2013 Se h\u00e1 previs\u00e3o, planejamento ou inten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em destinar \u00e1rea para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade na Zona Norte;\r\nV \u2013 Em caso positivo, qual o est\u00e1gio atual desse planejamento e quais os prazos estimados para sua execu\u00e7\u00e3o;\r\nVI \u2013 Se o Munic\u00edpio j\u00e1 realizou ou pretende realizar tratativas junto ao Governo Federal ou Estadual para viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o da referida unidade.\r\nO presente requerimento tem como objetivo exercer a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo diante da crescente demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio de Sarandi, especialmente no atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Relatos da popula\u00e7\u00e3o apontam que a atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que pode comprometer a agilidade, a qualidade e a seguran\u00e7a no atendimento prestado. Tal cen\u00e1rio evidencia poss\u00edvel exist\u00eancia de demanda reprimida, sobretudo em regi\u00f5es mais distantes da unidade."}, {"id": "10414", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10414/veto_no_1-2026.pdf", "ementa": "Veto Parcial n\u00ba 1/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 3576/2025, de autoria do Poder Executivo, que \"Estima a Receita e fixa a\r\nDespesa do Munic\u00edpio de Sarandi para o exerc\u00edcio de 2026.\""}, {"id": "10415", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10415/veto_no_2-2026.pdf", "ementa": "Veto Integral n\u00ba 2/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n\u00ba 3.586/2025, da vereadora Thayn\u00e1 Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual \" Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro m\u00eas de volta \u00e0s aulas conforme calend\u00e1rio escolar no Munic\u00edpio de Sarandi.\u201d"}, {"id": "10505", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10505/veto_no_3_2026.pdf", "ementa": "Veto Parcial n\u00ba 3/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 670/2025, de autoria do Poder Executivo, que \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 413/2022, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Munic\u00edpio de Sarandi.\""}, {"id": "10859", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10859/veto_no_4-2026.pdf", "ementa": "Veto Integral n\u00ba 4/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 673/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera o Anexo III - Tabela \u201cB\u201d da Lei Complementar Municipal n\u00ba 229, de 29 de outubro de 2009 da maneira que especifica.\u201d."}, {"id": "10860", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10860/veto_no_5-2026.pdf", "ementa": "Veto Integral n\u00ba 5/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 674/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 396, de 12 de janeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"."}, {"id": "10861", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Carlos Alberto de Paula J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10861/veto_no_6-2026.pdf", "ementa": "Veto Integral n\u00ba 6/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 675/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual \u201cAltera o Anexo II da Lei Complementar Municipal n\u00ba 405/2022 da maneira que especifica.\"."}]}