Lei Ordinária nº 450, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
450
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Área de terras
Igreja Evangélica Monte Moriá
Data de terras nº 01
Quadra nº 03
Parque São Pedro
Área de terras
Igreja Evangélica Monte Moriá
Data de terras nº 01
Quadra nº 03
Parque São Pedro
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica