Lei Ordinária nº 466, de 19 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
466
Ano
1992
Data
19/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras à União, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Área de terras
União Federal
Lote de terras nº 291
Remanescente
Gleba Patrimônio Sarandi
Centro Integrado de Atendimento à Criança
CIAC
Área de terras
União Federal
Lote de terras nº 291
Remanescente
Gleba Patrimônio Sarandi
Centro Integrado de Atendimento à Criança
CIAC
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica