Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 364/2018 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, VENHO CORDIALMENTE POR MEIO DESTE, CONVOCAR O SENHOR MÁRCIO MANOEL DE SOUZA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SARANDI-PR, PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023. CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR (RESOLUÇÃO Nº 002/2022), ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 42 INCISO VII, QUE APRESENTA AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II (CAPÍTULO II - A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS - ART. 292 AO 296). JUSTIFICATIVA: 1. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E A RELEVÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, É ESSENCIAL QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONTE COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A FIM DE ESCLARECER QUESTÕES PERTINENTES À GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE. 2. A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE NA SESSÃO ORDINÁRIA PERMITIRÁ QUE OS VEREADORES POSSAM OBTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE PROGRAMAS, PROJETOS E INVESTIMENTOS VOLTADOS PARA A SAÚDE, BEM COMO DISCUTIR MEDIDAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO SARANDIENSE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 41/2022, QUE SE REFERE A AQUISIÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED PARA O MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 034/2020: “FAZER UMA PONTE QUE LIGA AVENIDA NOVA AURORA NO JARDIM AURORA II COM A RUA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS, NO JARDIM NOVO PAULISTA, EM MARINGÁ”.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA RESTAURAR A PRAÇA DA JUVENTUDE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE TERÁ A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE AVISO SOBRE RADARES DE AVANÇO DE SINAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO NO PLANO DIRETOR. REFERENTE AO CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS), DISPOSTO NA LEI Nº 412/2022, PARA QUE ALGUMAS CLASSES DETERMINADAS DE MÉDIO IMPACTO, SEJAM ALTERADAS PARA BAIXO IMPACTO, POR EXEMPLO, PEQUENAS PRODUÇÕES DE FABRICAÇÃO DE PÃES, SORVETES, ENTRE OUTROS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DELEGACIA DE SARANDI, QUE FICAM PARADOS NA RUA GUIAPÓ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO PARA OS MESMOS. CONSIDERANDO QUE A VIA TEM UM ALTO FLUXO DE TRÂNSITO E ESSES VEÍCULOS ACABAM ATRAPALHANDO O DIA A DIA DAS PESSOAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A SEGUINTE LEI SANCIONADA E QUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO APLICADA NESTE MUNICÍPIO. SENDO ELA Nº 2.725/2021, SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE TODOS EXAMES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, DANDO TRANSPARÊNCIA NA FILA DOS EXAMES SEGUINDO O PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUI PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO, DIMINUIR A CORRUPÇÃO E ELEVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. SENDO UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO – MUNICÍPIO.

Dá denominação à Rua 10.203, situada no Ecovalley, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 10.227, situada no Ecovalley, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 10.210, situada no Ecovalley, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 10.228, situada no Ecovalley, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 1001, situada no Jardim Itália, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 1002, situada no Jardim Itália, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.

Dispõe sobre concessão de concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.358/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.