Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5604
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5605
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3381 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5581
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Protocolo: 5284
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o "Programa Vou de Bike" com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Sarandi. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3357 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5441
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3363 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5485
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3365 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5505
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3368 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5546
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3369 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5547
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5573
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3375 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5575
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3376 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5576
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3377 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5577
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3379 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5579
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 581 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5548
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |