Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre há possibilidade da criação do cargo de Auditor-Fiscal no Município, caso esse cargo ainda não exista. A criação desse cargo é fundamental para aprimorar o acompanhamento fiscal das taxas e tributos municipais. Essa iniciativa permitirá uma análise mais detalhada e criteriosa, contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente. Essa medida poderá gerar impactos positivos na gestão financeira do município, sem causar danos aos contribuintes.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Horta Comunitária no Jardim Nova Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para realizar o recape asfáltico na Rua das Cerejeiras, Jardim Monterey, visto que a rua encontra-se cheia de buracos e necessita de reparos com urgência.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que apresente a esta Casa de Leis, informações detalhadas a respeito da situação atual das crianças que se encontram na lista de espera para consultas com neuropediatra, cirurgia de fimose e amigdalectomia em nosso município. Compreendemos a importância desse atendimento especializado para o desenvolvimento e bem-estar das crianças que necessitam de cuidados nesta área. Assim, pedimos que nos informe:
1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para consultas com neuropediatra?
2. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de fimose?
3. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para cirurgia de amigdalectomia?
4. Qual é o tempo médio de espera para atendimento?
5. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa fila e garantir atendimento adequado?

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação das crianças que estão na lista de espera para avaliação psicológica, utilizando o teste WISC (Wechsler Intelligence Scale for Children) em nosso município. Considerando a relevância dessa avaliação para o diagnóstico e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças, pedimos que nos informe:
1. Quantas crianças estão atualmente na lista de espera para avaliação psicológica WISC?
2. Qual é o tempo médio de espera para que essas avaliações sejam realizadas?
3. Quais ações estão sendo implementadas para atender a demanda e minimizar o tempo de espera?

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se existe algum projeto em andamento para a alteração da entrega das cestas básicas para as famílias atendidas pela assistência social, substituindo-as por um cartão que possibilite ao usuário a autonomia de adquirir os produtos que mais necessitam diretamente nos supermercados. Sabemos que muitas pessoas que necessitam das cestas básicas para sua subsistência não possuem meio de locomoção, o que dificulta o transporte das cestas até suas residências. A substituição pelo cartão oferecerá ao usuário a oportunidade de comprar o que realmente precisa e quando necessita, além de fomentar os comércios conveniados.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta a Casa de Leis, se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade na lateral da Horta Comunitária do Jardim Novo Aliança e na Horta Comunitária do Jardim Monterey.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos nº 30, e nº 31, contido no Ofício nº 12/2024, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 1/10/2024.