19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/06/2019 - 17:30 Encerramento: 10/06/2019 - 18:31
Expedientes
1. ABERTURA DA REUNIÃO.:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 19ª Reunião Ordinária do dia 10/06/2019.

2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO.:

A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do dia 03/06/2019. A qual não existindo retificações e/ou impugnações foi APROVADA por Unanimidade.

4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS.:

  1. Ofício nº 028/2019 – do Senhor Prefeito.
  2. Súmula do Projeto de Lei nº 2.821/2019, do PODER EXECUTIVO, que Altera o art. 1º da Lei Nº 2349/2017.
  3. Súmula do Projeto de Lei nº 2.822/2019, da MESA DIRETORA, que Altera o texto da Lei Nº 2.470, de 07 de fevereiro de 2019, que trata sobre a concessão de diárias a vereadores e servi-dores do Poder Legislativo de Sarandi e dá outras disposições.

5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS.:

  1. Ofício nº 101/2019/CMS da PRESIDÊNCIA solicitando parecer jurídico – Ao Jurídico da Câmara.
  2. Ofício nº 102/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA Encaminhando informações requisitadas no Ofício nº 096/2019, Ref.: MPPR-0138.18.001320-1. – Ao Senhor Dr. Ivandeci José Cabral Junior.
  3. Ofício nº 103/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os requerimentos Nº 121/2019 à Nº 123/2019, assim como as indicações Nº 110/2019 à Nº 118/2019 – Ao Senhor Prefeito.

6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS.:

INDICACÃO N° 119/2019. do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Indica ao senhor Prefeito que realize uma força tarefa para retirada de lixos e entulhos, abrangendo toda a área urbana da cidade e fundos de vale.

Onde várias pessoas fazem o descarte de objetos causando grande poluição visual e também acumulo de lixo e sujeira, contribuindo para a proliferação de mosquitos e demais insetos nocivos a saúde humana.

INDICACÃO N° 120/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito que crie e intensifique campanhas de conscientização à população referente ao descarte correto de determinados lixos e objetos como móveis velhos, colchões, carcaças de pneus e afins.

E que através da Secretaria do Meio Ambiente seja elabore estratégias que contribuam para que os munícipes possam ter condições de descartar esse tipo de material de forma adequada.

INDICAÇÃO N° 121/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito que adote medidas visando a implantação de um programa de policiamento comunitário por meio da implantação de módulos da guarda municipal nos bairros.

INDICACÃO N° 122/2019, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA "NITO", Indica ao senhor Prefeito e a Secretaria de Urbanismo que seja realizado serviço de tapa buracos com massa asfáltica na Rua 04 do Jardim Ouro Verde II,

INDICACÃO N° 123/2019, do edil DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito a contratação de médico cirurgião para realização de pequenos procedimentos.

INDICACÃO N° 124/2019 do edil CILAS SOUZA MORAIS, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a construção de uma creche no Jardim Novo Bertioga.

INDICAÇÃO N° 125/2019 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito que providencie a subdivisão de casas geminadas e lotes vazios.

INDICAÇÃO N° 126/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito a possibilidade e a legalidade de construir vários pontos de ônibus com cobertura e assentos, aos passageiros de transporte coletivo com os recursos das fontes vinculadas das multas de trânsito.

A qual consta no Banco do Brasil S/A e Banco Itaú S/A da Fonte vinculada n° 509 saldo de R$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil) reais até a presente data.

INDICAÇÃO N° 127/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito que determine a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, possa agilizar o mais rápido possível, a constituição da nova feira no município.

Pois, já se passou mais de 60 dias e ainda não foram apresentados os prováveis locais de instalação e os dias determinados. É necessário que seja breve, visto que muitos desempregados no município estão aguardando ansiosos para trabalhar, sem contar o grande número de ambulantes que estão se espalhando por todo o município.

INDICAÇÃO N° 128/2019, do edil DIONtZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito que crie estudo para colocação de uma horta comunitária no Jardim Aurora, local a serem definidos.

INDICAÇÃO N° 129/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL Indica ao senhor Prefeito que elabore e encaminha a essa Casa de Leis um projeto que atenda ao pedido feito durante Sessão Ordinária de 29/04/19, através do parlamento jovem, que propõe implantar a "Constituição em Miúdos" na rede de ensino municipal.

INDICACÃO N° 130/2019, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo e informe a possibilidade de executar a equiparação de salários do cargo de auxiliar administrativo com o de assistente administrativo haja vista a relevante similaridade das atribuições.

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 119 de 2019
Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia"
Indica ao senhor Prefeito que realize uma força tarefa para retirada de lixos e entulhos, abrangendo toda a área urbana da cidade e fundos de vale. Onde várias pessoas fazem o descarte de objetos causando grande poluição visual e também acumulo de lixo e sujeira, contribuindo para a proliferação de mosquitos e demais insetos nocivos a saúde humana.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2 - Indicação nº 120 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Indica ao senhor Prefeito que crie e intensifique campanhas de conscientização à população referente ao descarte correto de determinados lixos e objetos como móveis velhos, colchões, carcaças de pneus e afins. E que através da Secretaria do Meio Ambiente seja elabore estratégias que contribuam para que os munícipes possam ter condições de descartar esse tipo de material de forma adequada.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
3 - Indicação nº 121 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Indica ao senhor Prefeito que adote medidas visando a implantação de um programa de policiamento comunitário por meio da implantação de módulos da guarda municipal nos bairros.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
4 - Indicação nº 122 de 2019
Autor: José Aparecido da Silva "Nito"
Indica ao senhor Prefeito e a Secretaria de Urbanismo que seja realizado serviço de tapa buracos com massa asfáltica na Rua 04 do Jardim Ouro Verde II,
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
5 - Indicação nº 123 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Indica ao senhor Prefeito a contratação de médico cirurgião para realização de pequenos procedimentos.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
6 - Indicação nº 125 de 2019
Autor: Gilberto Messias de Pinas
Indica ao senhor Prefeito que providencie a subdivisão de casas geminadas e lotes vazios.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
7 - Indicação nº 124 de 2019
Autor: Cilas Souza Morais
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a construção de uma creche no Jardim Novo Bertioga.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
8 - Indicação nº 126 de 2019
Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão"
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade e a legalidade de construir vários pontos de ônibus com cobertura e assentos, aos passageiros de transporte coletivo com os recursos das fontes vinculadas das multas de trânsito. A qual consta no Banco do Brasil S/A e Banco Itaú S/A da Fonte vinculada n° 509 saldo de R$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil) reais até a presente data.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
9 - Indicação nº 127 de 2019
Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão"
Indica ao senhor Prefeito que determine a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, possa agilizar o mais rápido possível, a constituição da nova feira no município. Pois, já se passou mais de 60 dias e ainda não foram apresentados os prováveis locais de instalação e os dias determinados. É necessário que seja breve, visto que muitos desempregados no município estão aguardando ansiosos para trabalhar, sem contar o grande número de ambulantes que estão se espalhando por todo o município.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
10 - Indicação nº 128 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Indica ao senhor Prefeito que crie estudo para colocação de uma horta comunitária no Jardim Aurora, local a serem definidos.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
11 - Indicação nº 129 de 2019
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Gilberto Messias de Pinas, Carlos Roberto Falaschi "Leão", Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho", José Aparecido da Silva "Nito"
Indica ao senhor Prefeito que elabore e encaminha a essa Casa de Leis um projeto que atenda ao pedido feito durante Sessão Ordinária de 29/04/19, através do parlamento jovem, que propõe implantar a "Constituição em Miúdos" na rede de ensino municipal.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
12 - Indicação nº 130 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo e informe a possibilidade de executar a equiparação de salários do cargo de auxiliar administrativo com o de assistente administrativo haja vista a relevante similaridade das atribuições.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
13 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Ofício ao Senhor Michel Caldato, Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando que forneça a esta Casa de Leis, o valor arrecadado em esgoto do mês de Janeiro de 2017 até a presente data no Conjunto Ecovalley.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 123 de 2019
Autores: Aparecido Antonio "Cido Policia", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto para instalação de um restaurante popular no município. Haja vista que o restaurante popular tem como objetivo promover o acesso da população urbana à alimentação adequada a preços acessíveis dando prioridade aos segmentos mais vulneráveis.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2 - Requerimento nº 124 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Ofício ao senhor Prefeito, que informe a essa Casa de Leis, em especial a esta vereadora, referente a coleta seletiva de lixo no município: 1. Quantos e quais bairros contam com a coleta e com que frequência elas acontecem e se existe algum estudo ou projeto para ampliar o número de bairros a serem atendidos?
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
3 - Requerimento nº 125 de 2019
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão de estudo para construção de uma praça no Jardim Esperança, haja vista ser um bairro bem antigo e que não possui uma praça adequada para que os moradores possam usufruir de um momento de lazer.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
4 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Ofício ao Senhor Michel Caldato, Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando que forneça a esta Casa de Leis, o valor arrecadado em esgoto do mês de Janeiro de 2017 até a presente data no Conjunto Ecovalley.
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2813 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 9334, SITUADA NO JARDIM ECO VALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ALEXANDRINO FEITOSA DE ALMEIDA".
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2816 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROJETADA A, SITUADA NO JARDIM MONTE REI E CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA SUELENE DA SILVA DUARTE".
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2817 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E, SITUADA NOS JARDINS CANADÁ E SÃO PAULO II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIA IGNÊS MANTOVI".
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2820 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA A, SITUADA NOS JARDINS DOS IPÊS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOÃO MARTINS SORIAN".
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.