SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/08/2025 - 17:30	Encerramento: 04/08/2025 - 18:33

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 27ª Reunião Ordinária do dia 4 de agosto de 2025.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" procedeu a leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou as atas da 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias dos dias 24 e 25 de julho de 2025, e a Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 68/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”; Ofício nº 69/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel para viabilizar o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen.”; Ofício nº 1.465/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando justificativa ao Projeto de Lei; Ofício nº 1.466/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas aos Requerimentos e Indicações da 22ª Sessão Ordinária; Ofício nº 23/2025 do Gabinete da vereadora Thay Menegazze solicitando reenvio de resposta de Requerimento apresentado na Sessão Ordinária de 19/5/2025; Convite destinado à Procuradoria da Mulher para participar da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 103/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 104/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – comunicando o arquivamento de projeto de lei; Ofício nº 105/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 106/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando orçamento da Câmara para elaboração da LOA 2026; Ofício nº 107/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 108/2025/CMS, da Câmara – comunicando resposta de protocolo.
6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.557/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.558/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel para viabilizar o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen.”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 238 de 2025 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja construída a segunda praça da juventude, nos terrenos pertencentes ao Município, na Avenida Deputado Borsari Neto, no Jardim Social divisa com Jardim Novo Independência Parte I e II.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 239 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a ampliação dos banheiros já existentes e a construção de novos na Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade. Essa indicação deve ser formalizada e encaminhada ao departamento competente, como o de obras, para que sejam tomadas as providências necessárias para a construção ou adequação, de modo a atender às necessidades da comunidade escolar. A necessidade de novos banheiros na escola pode ser justificada por diversos fatores, como a falta de higiene, acessibilidade, espaços adequados para alunos com necessidades especiais e privacidade. A insuficiência de banheiros pode impactar negativamente o bem-estar dos alunos, a concentração durante as aulas e a qualidade do aprendizado.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 240 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a construção de uma calçada na rua Mauro Trindade que comece na altura da Rua Projetada 1000 e se estenda até a Rua 29, próxima ao Jardim Leblon. A instalação de calçadas nas ruas da cidade é fundamental para garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres, permitindo que caminhem com conforto e liberdade. Além disso, as calçadas contribuem para a organização do trânsito urbano e elevam a qualidade de vida de todos os cidadãos.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 241 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja instituído um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau dos veículos, promovendo maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 191 de 2025 Processo: - Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo de viabilidade para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim São Paulo, em Sarandi. Esta solicitação justifica-se pela crescente demanda da população local por atendimentos básicos de saúde. Atualmente, muitos moradores enfrentam dificuldades de deslocamento até outras unidades, o que compromete o acesso a serviços essenciais e sobrecarrega as UBSs dos bairros vizinhos. A implantação de uma UBS no Jardim São Paulo contribuirá significativamente para a descentralização dos atendimentos, além de promover mais qualidade de vida, fortalecer a prevenção de doenças e garantir maior agilidade no cuidado à saúde da comunidade.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 192 de 2025 Processo: - Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Marangoni com a Avenida Anchieta, localizado no Jardim Independência. Este pedido visa aumentar a segurança viária e melhorar o fluxo de veículos e pedestres no local, que tem apresentado grande movimento, causando situações de risco para os motoristas e transeuntes.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 193 de 2025 Processo: - Autores: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos e planejamentos para realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães. A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 194 de 2025 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a troca da rede de água potável na região dos Jardins Independência e Panorama, visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 195 de 2025 Processo: - Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Aparecido Biancho "Bianco", Claudio de Souza "Professor Claudio", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo para a implantação de um aplicativo para dispositivo móvel para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo, será facilitar a marcação de consultas e exames para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que na grande maioria das vezes enfrentam filas para acessar aos serviços e que, com a criação do aplicativo, poderão fazer o acompanhamento via celular. Tal dispositivo, evitará o grande número de casos em que os pacientes não comparecem às consultas e exames agendados, sendo que as vagas ficam ociosas. O aplicativo facilitará o acesso às consultas, garantindo uma maior agilidade e equidade entre os usuários, sendo que as vagas que ficarem disponíveis poderão ser reaproveitadas por outros usuários. O aplicativo poderia ter outras funções, como alertas de agendamento, orientações para preparo antes da consulta e Cartão SUS Virtual.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 196 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de construir um terminal rodoviário na cidade. Sarandi tem apresentado um crescimento populacional e urbano constante, tornando evidente a necessidade de um terminal rodoviário que atenda a nossa população.	Proposição em Tramitação.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Suely Sordi Vignoto	Proposição em Tramitação.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz.	Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Carlos Cesar de Souza Peres.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno: Único	Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3554 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Altera a Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências.	Aguardando Parecer Jurídico
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3555 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aguardando Parecer Jurídico
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3556 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Concede auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi.	Aguardando Parecer Jurídico
14 - Projeto de Lei Complementar nº 652 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023.	Aguardando Parecer Jurídico