33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 17:30 Encerramento: 15/09/2025 - 19:20
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 33ª Reunião Ordinária do dia 15 de setembro de 2025.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o vereador João Francisco do Nascimento "Bugrão" procedeu a leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou as atas da 31ª e 32ª Sessões Ordinárias dos dias 1° e 8 de setembro de 2025 e as atas da 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias dos dias 2 e 4 de setembro para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofício nº 31/2025 da vereadora Thayná Menegazze Maciel solicitando o arquivamento do projeto de Lei nº 3.512/2025.Ofício nº 90/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”;

Ofício nº 91/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 481-2025;

Ofício nº 595/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira;

Ofício nº 596/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira;

Ofício nº 630/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques;

Ofício nº 633/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques;

Ofício nº 634/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques.

Ofício nº 637/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques;

Ofício nº 645/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira;

Ofício nº 646/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira;

Ofício nº 1.759/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas referente aos Requerimentos e Indicações da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 411 de agosto de 2025.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 129/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025;

Ofício nº 130/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 396/2025 Ref.: MPPR-0138.24.000392-9;

Ofício nº 131/2025/CMS, da Câmara – Ao Pedro Henrique Figueira Bocato – Municípe – encaminhando decisão da Presidência;

Ofício nº 132/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando comunicação;

Ofício nº 133/2025/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando resposta Ref. ao Ofício nº 491/2025 Ref.: MPPR-0138.24.000055-2;

Ofício nº 134/2025/CMS, da Câmara – À Juliana Martins de Souza – Engenheira – encaminhando comunicação;

Ofício nº 135/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da CLJRF;

Ofício nº 136/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da CLJRF.

6. Súmula dos novos Projetos protocolados:

Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, do vereador Dionizio Aparecido Viaro, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário a Senhor Sinval Clementino de Mendonça.”;

Súmula do Projeto de Lei nº 3.578/2025, do vereador Fábio de Souza Silveira, o qual “Institui o Programa Municipal ‘Crescer Saudável’ voltado A prevenção e enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Sarandi, e dá outras providências.”;

Súmula do Projeto de Lei nº 3.579/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências.”;

Súmula do Projeto de Lei nº 3.580/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”;

Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 653/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 481/2025.”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por atestado médico de servidores. As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de seus tratamentos de forma regular. Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS, assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos. Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense.
Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria competente, seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza da grande área situada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva com a Rua Emilia Celestino de Souza. A localidade encontra-se tomada por acúmulo de lixo, móveis em desuso e outros materiais descartados de forma irregular, ocasionando grande transtorno à comunidade. Além da poluição visual e do mau cheiro, a situação representa risco direto à saúde pública, uma vez que os resíduos acumulam água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Outro ponto preocupante é a proliferação de pragas urbanas, como ratos, baratas e escorpiões, que oferecem riscos à segurança e ao bem-estar dos moradores. Há ainda relatos da presença de cobras no local, o que aumenta a gravidade da situação e a sensação de insegurança da população. Diante disso, a presente Indicação visa resguardar a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos munícipes, sendo imprescindível que o Executivo promova a imediata limpeza e destinação adequada dos materiais depositados naquela área.
Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao nº 494, no Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos.
Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa. Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas.
Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito a implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a qualidade do ensino e o desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários para a viabilização da climatização das unidades escolares. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.
Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autores: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Aparecido Biancho "Bianco"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias, em frente à Paróquia Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à Paróquia e ao Colégio Panorama. As faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres. Nos locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação dessas estruturas contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no trânsito.
Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, destinado à coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias em vulnerabilidade social ou pacientes em tratamento médico que necessitem desses recursos. Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à saúde, essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em reabilitação. A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá: 1 - O empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa; 2 - A reutilização consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício; 3 - O fortalecimento da solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior inclusão e dignidade aos cidadãos. Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras cidades do país, mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania.
Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. Neste local, há grande fluxo de meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada probabilidade de ocorrência de acidentes.
Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros destinados aos funcionários dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles: 1 - Adelaide Dezotti Tonon; 2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves; 3 - Corrente do Amor; 4 - Cristo Rei; 5 - Hugo Mikael Silva Lima; 6 - Julia Volpato Sordi; 7 - Livânia Márcia Lerin Kiste; 8 - Menino Jesus; 9 - Monteiro Lobato; 10 - Padre Reginaldo de Lima; 11 - Pedacinho do Céu; 12 - Professora Jovandir Corrêa Soares; 13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira; 14 - Vale Azul; 15 - Vinícius de Moraes; 16 - Maria do Carmo. Um treinamento de primeiros socorros voltados aos funcionários são cruciais para a segurança e o bem-estar das crianças, permitindo que profissionais atuem rapidamente em emergências como engasgos, quedas e lesões, prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas. Segurança das Crianças: Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares, e a capacitação permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma adequada. Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se agrave, o que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias. Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras de salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para salvar vidas. No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros socorros para crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com situações de emergência pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta eficaz que salva vidas.
Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Aparecido Biancho "Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam tratamento na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A demanda se faz necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de vida dos pacientes e para o bom andamento dos tratamentos.
Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim Castelo, situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro Jardim Castelo, neste Município. O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha papel fundamental na promoção de atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo frequentemente utilizado por moradores da região para reuniões, eventos e ações de interesse público. No entanto, a ausência de ligação à rede pública de esgoto compromete as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos usuários e à preservação ambiental. A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir higiene, segurança e qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de saneamento básico previstas na legislação vigente. A medida contribuirá para a valorização do espaço público, o fortalecimento da cidadania e a prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária.
Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autores: João Francisco do Nascimento "Bugrão", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Nova Aurora, em frente ao nº 31-A, localizado no bairro Jardim Nova Independência – 1ª Parte, neste Município. A presente indicação visa atender à necessidade de melhorar a segurança viária na região mencionada, especialmente para os moradores, estudantes e idosos que circulam diariamente por esse trecho. A Avenida Nova Aurora apresenta fluxo intenso de veículos, sendo uma das principais vias de acesso ao bairro, o que torna a travessia perigosa para os pedestres. A ausência de sinalização adequada compromete a mobilidade urbana e expõe os cidadãos a riscos de acidentes. A implantação de uma faixa de pedestres contribuirá para a organização do trânsito, redução de acidentes e valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e acessível para todos.
Proposição em Tramitação.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Octavio Colli com a Avenida João de Barro. As mencionadas vias estão localizadas ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local de grande movimentação de veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos. Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais de acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam insegurança ao realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças.
Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua. Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde.
Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária.
Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 244 de 2025
Processo: -
Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Aparecido Biancho "Bianco", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autores: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preços mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos visando à criação de um Laboratório de Informática e um Laboratório de Química, nas dependências da Escola Poetisa Cecília Meireles. A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de aprendizado, ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências práticas no ensino das ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais completa, dinâmica e alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes.
Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 247 de 2025
Processo: -
Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco"
Turno: Único
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim Aurora.
Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3544 de 2025
Processo: -
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Turno:
Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3575 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
Fica alterado o Capitulo I da Lei n° 3068/2025, conforme deliberação unânime do Conselho Municipal para o Esporte, com vistas correção técnica da legislação.
Proposição em Tramitação.