Vinculos (Ofício Câmara nº 155 / 2025 / CMS)

Indica ao senhor Prefeito que a instalação de um quebra-molas, na Rua Vaz Caminha nº 8, no Jardim Novo Panorama, em Sarandi. Moradores da região relatam tráfego intenso e frequente de veículos e motocicletas em alta velocidade, situação agravada pela proximidade com o município vizinho, o que aumenta o fluxo. A via tem se tornado perigosa, especialmente para pedestres, que enfrentam dificuldades para atravessar com segurança. A instalação do redutor de velocidade é necessária para garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e a todos que transitam pelo local.

Indica ao senhor Prefeito a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de três quebra-molas, na Avenida Riachuelo, especificamente em frente aos números 152, 328 e 514, no jardim Independência 3ª Parte. A presente indicação visa atender à demanda de moradores e transeuntes da Avenida Riachuelo, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao longo da via. Os trechos mencionados apresentam grande fluxo de pedestres, incluindo crianças e idosos, além de serem próximos a residências e comércios locais. A instalação dos redutores de velocidade contribuirá significativamente para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e promovendo maior tranquilidade à comunidade. Trata-se de uma medida preventiva e de interesse público, alinhada com os princípios de mobilidade urbana segura e responsável.

Indica ao senhor Prefeito que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis um projeto que institua o Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Sarandi, inspirado em experiências exitosas de municípios vizinhos – em especial a Lei nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou o Programa Bolsa Atleta e serviu como referência para diversas cidades paranaenses – e alinhado à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Geral do Esporte). A iniciativa busca criar um instrumento permanente de fomento ao esporte de base, amador e de rendimento, garantindo que atletas e paratletas do município, bem como associações esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico para representar Sarandi em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Sugere-se que o projeto contemple: Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil, estadual, nacional, internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos conforme nível competitivo e disponibilidade orçamentária; Repasses e parcerias com associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e projetos sociais; Ajuda de custo para participação em competições, incluindo alimentação, transporte, hospedagem, inscrições e uniformes; Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de edital de chamamento público anual, com análise de desempenho e resultados esportivos; Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte. A criação desse Programa representa investimento em saúde, inclusão social, formação de cidadãos e projeção positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir segurança jurídica e transparência no uso dos recursos destinados ao esporte.

Indica ao senhor Prefeito que promova a alteração da classificação das atividades de organizações religiosas ou filosóficas, atualmente enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme disposto no Anexo VI da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que trata da “Classificação das Atividades Econômicas Comerciais e de Serviços”. A presente indicação visa adequar a classificação dessas atividades à sua natureza institucional e comunitária, reconhecendo seu papel social e não comercial, além de facilitar sua instalação em zonas urbanas compatíveis com o uso coletivo e de interesse público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a construção de uma nova unidade escolar destinada a atender a comunidade da Escola Municipal Darci Aparecida Mochi. Atualmente funciona em dois prédios distintos, devido à superlotação causada pelo grande crescimento populacional e pela formação de novos bairros na região, como por exemplo o Jardim dos Ipês e adjacências. Solicita-se também que seja informado se há previsão de implantação dessa nova unidade em padrão de tempo integral, semelhante à escola que está sendo construída no Jardim Ouro Verde III, garantindo estrutura moderna e adequada à demanda crescente. A Escola Municipal Darci Aparecida Mochi encontra-se atualmente dividida em dois prédios, situação que compromete a organização administrativa e pedagógica, além de dificultar o acompanhamento das atividades escolares. O expressivo crescimento populacional na região tem ampliado a necessidade de novas vagas e melhor estrutura de ensino. Assim, busca-se com este requerimento obter informações oficiais da Administração Municipal quanto às medidas planejadas para solucionar a situação, seja por meio da construção de uma nova escola que contemple toda a comunidade atendida, garantindo qualidade de ensino, conforto e segurança aos alunos e profissionais da educação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade nos seguintes endereços: 1- Avenida São Paulo Apóstolo, nº 684 – Jardim Bom Pastor; 2 - Rua Aparecido Onício Dom Bosco, nº 279 – Jardim Novo Independência; 3 - Avenida Belo Horizonte, nº 1812, esquina com Rua Rio Azul – Parque Alvamar; 4 - Rua Américo Brasiliense, nº 329 – Novo Panorama, em frente à Escola Cecília Meireles; 5 - Avenida Riachuelo, nº 242, esquina com Rua Pioneiro Vitorino Volpato; 6 - Avenida Riachuelo, nº 1331 esquina com Rua Alcides Nunes Ita Jorente. Os referidos locais apresentam intenso fluxo de veículos e pedestres, com recorrentes reclamações de moradores quanto ao excesso de velocidade e riscos de acidentes. Em especial, nas proximidades de escolas e cruzamentos movimentados, a ausência de redutores compromete a segurança de alunos, pais e demais transeuntes. Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, informe sobre a viabilidade técnica para implantação de redutores de velocidade nessas vias, visando a melhoria da segurança viária e a prevenção de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos para se viabilizar terreno para construção de uma pista de atletismo no Município. É uma modalidade com grande potencial, porém, com dificuldades de implementação pela falta de espaço físico adequado. Reconhecemos as dificuldades, por conta da falta de disponibilidade de terrenos públicos adequados, mas com a vinda de novos empreendimentos habitacionais e a futura disponibilização de terrenos a prefeitura, talvez possa pensar na construção deste equipamento esportivo em Sarandi, atendendo de forma mais adequada diversos atletas sarandienses que já se destacam no cenário nacional.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a análise da viabilidade de revisão e eventual alteração do § 2º, do art. 43, da Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as legislações municipais pertinentes. A referida Lei, em seu art. 43, estabelece que o evento denominado “Marcha para Jesus” será realizado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, dispondo, ainda, em seu § 2º, que: O Poder Público contribuirá somente com o suporte técnico estrutural já existente, sem ônus para o Município. No entanto, ao analisar legislações de cidades vizinhas, como o caso de Marialva/PR, observa-se uma abordagem distinta. A Lei nº 1.997/2015 daquele Município oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”. De acordo com o art. 3º da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Marialva está autorizado a celebrar convênios para a realização do evento, cuja organização fica a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo, em conjunto com os Ministros Evangélicos locais. Já o art. 4º prevê que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, sendo autorizada, se necessário, a abertura de crédito adicional especial ou suplementar. Diante do exposto, a modificação do § 2º do art. 43 da Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025 permitiria a adequação da legislação de Sarandi às normativas já adotadas por cidades vizinhas, trazendo o devido respaldo legal para o apoio institucional a eventos de cunho religioso. Essa alteração proporcionaria maior segurança jurídica e orçamentária para a implementação de políticas públicas voltadas a esse tipo de iniciativa, como é o caso da Marcha para Jesus. Além disso, possibilitaria a realização contínua e planejada do evento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em relação a Praça José Falaski, localizada no Jardim Triângulo: 1 - Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento voltado à reforma da praça? Caso positivo, favor informar quais intervenções estão previstas, especialmente quanto à revitalização da área da ATI (Academia da Terceira Idade), da quadra esportiva, pintura, alambrado e demais melhorias estruturais. Em caso negativo, informar se há previsão ou intenção futura da administração municipal em realizar tal reforma, bem como o setor responsável pela elaboração de projetos dessa natureza. A reforma da praça do Jardim Triângulo é importante, já que moradores do têm manifestado preocupação com o estado de conservação. O espaço representa um importante ponto de lazer, prática esportiva e convivência comunitária. A ATI e a quadra esportiva apresentam necessidade de manutenção e melhorias, sendo de interesse público saber se há estudos ou projetos em andamento para revitalizar o local.