Vinculos (Ofício Câmara nº 178 / 2025 / CMS)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos, contidos no Ofício nº 4 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 11/11/2025.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos, contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 18/11/2025.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da construção de uma praça com pista de caminhada em área pública situada na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas Salvador Martins, André Kovacs e Rei Zumbí dos Palmares, no Jardim Nova Independência. A implantação deste espaço visa atender à crescente demanda da população local por áreas adequadas para lazer, convivência comunitária e prática de atividades físicas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, uma praça nessa localidade contribuirá significativamente para inibir práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm causado transtornos recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio ambiente e a saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma do Polo Cultural, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1806, Jardim Panorama. O polo encontra-se em situação que demanda reforma, tendo em vista a relevância de sua função para a comunidade. A importância de um polo cultural está na promoção do desenvolvimento social e econômico, pois ele atua como um espaço de concentração de atividades artísticas que estimulam a economia criativa, geram empregos e impulsionam o turismo. Além disso, polos culturais fortalecem a identidade local e o senso de pertencimento ao valorizar e preservar a cultura, ao mesmo tempo em que oferecem educação, lazer e oportunidades de expressão criativa para a população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar estudos visando à viabilização da implantação de um Condomínio Municipal para Idosos. O referido projeto teria como objetivo oferecer moradia digna e acompanhamento integral a pessoas aposentadas com idade igual ou superior a 65 anos, preferencialmente residentes no município, que desejem viver em ambiente comunitário, com assistência médica, social e de lazer, promovendo o convívio social e o bem-estar dessa população. A proposta prevê que o custeio do condomínio seja feito majoritariamente pelo Município, podendo contar com uma contribuição simbólica por parte dos beneficiários, descontada diretamente de sua aposentadoria, de forma a garantir sustentabilidade e corresponsabilidade social.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da implantação do Fundo Rotativo Municipal. O referido fundo, tem base legal na Lei nº 2.183, de 20 de outubro de 2015 e trata do repasse bimestral de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Esse recurso em posse das escolas e Cmeis, agilizariam a resolução de diversos problemas, como a realização de pequenos reparos, ou a compra de alguns materiais necessários para o dia a dia dos estabelecimentos de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de implantar a sinalização de ponto de ônibus escolar, com cobertura para proteção em tempo de chuva, bem como, a pintura da faixa de pedestre na Avenida Ismael Ferlini (antiga Estrada do 8), nas proximidades do Mercado Sophia, visando melhorar a organização do trânsito e garantir a segurança das crianças e demais pedestres que utilizam o local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Corregedoria Municipal, como alternativa à sindicância nos casos de infrações disciplinares de menor gravidade cometidas por servidores públicos municipais. A adoção do TAC é uma medida moderna e educativa, já aplicada em diversos órgãos públicos, que visa agilizar procedimentos internos, reduzir custos administrativos e fortalecer o caráter pedagógico da Corregedoria, preservando a transparência e o direito de defesa dos servidores. A iniciativa representa um avanço na valorização do funcionalismo público e na busca por maior eficiência e qualidade na gestão administrativa municipal.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação da rede de esgoto no Jardim Novo Bertioga. A implantação da rede de esgoto é de grande importância para o bairro, pois contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores. O investimento em saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento ordenado do Jardim Novo Bertioga e para garantir condições mais adequadas à população local.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto a possibilidade de realizar um estudo visando a aquisição de uma Unidade Móvel de Castração Animal “Castramóvel”, devidamente equipada e acompanhada por equipe veterinária, para atender bairros, comunidades rurais e famílias em situação de vulnerabilidade social. A castração é uma medida eficaz e ética de controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a redução do abandono, da transmissão de zoonoses e da reprodução descontrolada, além de melhorar o bem-estar dos próprios animais.