Vinculos (Ofício Câmara nº 178 / 2025 / CMS)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de implantar a sinalização de ponto de ônibus escolar, com cobertura para proteção em tempo de chuva, bem como, a pintura da faixa de pedestre na Avenida Ismael Ferlini (antiga Estrada do 8), nas proximidades do Mercado Sophia, visando melhorar a organização do trânsito e garantir a segurança das crianças e demais pedestres que utilizam o local.

Ofício ao senhor Prefeito que preste as seguintes informações considerando a publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na Edição nº 3.565 do Diário Eletrônico, de 10 de novembro de 2025, emitindo Ato de Alerta – Pessoal Executivo 90%, informando que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Líquida, atingindo o patamar de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; considerando que o próprio sistema de Consulta Pública do TCE-PR demonstra que Sarandi registra despesa com pessoal consolidada no percentual de 50,19% da RCL (dados atualizados até o mês de agosto de 2025); considerando ainda que está em andamento o Concurso Público nº 001/2025, cujo Edital de Abertura foi publicado em 2025, tendo sido posteriormente publicada a Primeira Retificação e também o Edital de Local de Prova (Publicação nº 074/2025) que definiu a aplicação da prova objetiva para o dia 23 de novembro de 2025, e que o referido concurso prevê provimento de 140 vagas diretas, distribuídas da seguinte forma: Professor 20h – 87 vagas + CR, Professor 40h – 29 vagas + CR, Professor de Educação Física 20h – 10 vagas + CR, Professor de Educação Especial 20h – 14 vagas + CR; considerando que a rede municipal de ensino enfrenta carência real de professores, e que tais nomeações serão necessárias para suprimento pedagógico, continuidade de atendimento e manutenção de qualidade; Requisita-se: 1 - Quais medidas administrativas, financeiras e fiscais o Município está adotando para adequação ao Ato de Alerta expedido pelo TCE/PR no tocante ao limite de despesa com pessoal? 2 - Existe estudo formal interno do impacto financeiro total da nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2025? Caso positivo, enviar cópia integral (com memória de cálculo, parâmetros utilizados, simulação anual, impacto previdenciário e estimativa sobre despesa com pessoal/RCL). 3 - Qual será o cronograma previsto de nomeações após a homologação do concurso? Encaminhar projeção estimada por cargo. 4 - Qual será a estratégia técnica da Administração para conciliar o déficit atual de professor na rede municipal com o cenário de alerta fiscal já reconhecido pelo Tribunal de Contas? Solicita-se resposta por escrito, em formato digital (PDF), acompanhada de eventuais notas técnicas, pareceres, estudos e planilhas utilizadas pela Administração Municipal para embasar o planejamento de impacto e execução futura.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes às manutenções mecânicas realizadas na frota de veículos e máquinas públicas no exercício de 2025: 1 - Informar o valor total gasto com serviços de manutenção mecânica de veículos e máquinas pertencentes à frota pública municipal no exercício de 2025, discriminando mês a mês o montante pago;
2 - Encaminhar a relação dos contratos utilizados para execução dessas manutenções, com a respectiva empresa contratada e vigência de cada instrumento; 3 - Informar o número total de veículos e máquinas que atualmente compõem a frota pública municipal, discriminando por secretaria de lotação; 4 - Encaminhar relatório consolidado com o número de ordens de serviço emitidas no exercício de 2025, separadas por secretaria de lotação dos veículos; 5 - Informar o valor total empenhado, liquidado e pago em cada contrato vinculado à manutenção mecânica da frota durante o exercício de 2025. O presente requerimento tem por objetivo consolidar informações técnicas e financeiras sobre as despesas realizadas pelo Município com manutenção mecânica da frota pública ao longo do exercício de 2025, bem como dimensionar o tamanho e a distribuição da frota municipal entre as secretarias. Essas informações são essenciais para permitir análise comparativa entre o número de veículos e o volume de gastos, de modo a subsidiar estudos legislativos e o acompanhamento das políticas de gestão, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A medida tem caráter informativo e técnico, sem cunho fiscalizatório direto, mas com foco na compreensão detalhada da estrutura de custos e na busca de maior racionalidade do gasto público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos, contidos no Ofício nº 4 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 11/11/2025.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos, contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 18/11/2025.