Vinculos (Ofício Câmara nº 184 / 2025 / CMS)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento das avenidas Giro Watanabe, Rui Barbosa e Mauro Trindade, situado no Jardim Independência, em frente ao Residencial Alphaville, a fim de melhorar a circulação do trânsito naquela localidade. Diante disso, a implantação de uma rotatória no referido trecho representa medida preventiva, capaz de: Garantir maior segurança viária para pedestres e condutores, organizar de forma eficiente o fluxo de veículos, reduzindo riscos de acidentes, atender às reivindicações da comunidade local, bem como reduzir congestionamentos, esperas excessivas e melhorar circulação no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas. Considerando que a Estrada Baptista Bossato, recentemente pavimentada, passou a operar como ligação direta conectando o Jardim Centro Cívico, Maringá, Conjunto Floresta, Jardim Maringá e toda a Zona Sul, ampliando o fluxo viário da região e exigindo infraestrutura adequada de drenagem; Considerando que o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen, em execução no antigo campo do Sarandi Esporte Clube, está previsto expressamente no Art. 56, inciso XV, da Lei Complementar nº 408/2022 – Plano Diretor Municipal, que estabelece:“XV – abertura da Rua Júlio Dvoranen até a Rua Antônio Volpato”; Considerando que o Plano Diretor determina que obras viárias devem contemplar rede de águas pluviais, valas de infiltração e demais elementos de drenagem, conforme as diretrizes de drenagem urbana previstas, dentre outras, no art. 41, incisos XXXIII (manejo de águas pluviais), XXXV (pontos de drenagem), XXXVIII (padronização dos sistemas de drenagem) e XL (déficit de drenagem), além do item do Sistema Viário que prevê “rede de águas pluviais – valas de infiltração”;Requeiro as seguintes informações: 1 - Quanto à Estrada Baptista Bossato: a) O projeto de pavimentação contempla galeria de águas pluviais ou outro sistema técnico de drenagem? b) Havendo, encaminhar cópia do projeto executivo, com ART, memoriais e plantas? c) Em caso de solução distinta, informar qual alternativa técnica foi adotada para o manejo da água pluvial na região? 2 - Quanto ao prolongamento da Rua Júlio Dvoranen: a) O projeto executivo contempla galeria pluvial, caixas de captação, dissipadores ou valas de infiltração, conforme as diretrizes mencionadas do Plano Diretor? b) Havendo, encaminhar cópia integral do projeto, acompanhada da ART? c) Caso tenha sido adotada solução diversa, informar como será realizado o escoamento pluvial até a Avenida Antônio Volpato (marginal da BR-376)? As intervenções mencionadas estão inseridas diretamente nas diretrizes do Sistema Viário e da Política de Drenagem Urbana previstas na Lei Complementar nº 408/2022 – Plano Diretor Municipal. O art. 41 do Plano Diretor trata do manejo, padronização e correção de sistemas de drenagem (incisos XXXIII, XXXV, XXXVIII e XL), enquanto o art. 56, inciso XV, prevê a abertura da Rua Júlio Dvoranen até a Avenida Antônio Volpato.
Além disso, o próprio Plano Diretor estabelece a obrigatoriedade de rede de águas pluviais nas obras viárias. Assim, as informações solicitadas são indispensáveis para avaliar a conformidade técnica das obras e para o exercício da fiscalização legislativa.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, juntamente com a Autarquia de Águas de Sarandi, que sejam encaminhadas a este Legislativo informações detalhadas sobre a existência, elaboração ou desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Hídrica, contendo: Se o município possui um Plano Municipal de Segurança Hídrica formalizado e vigente. Caso exista, solicitar cópia integral do documento, incluindo diretrizes, metas, indicadores e ações previstas. Caso não exista, informar se há estudos, grupo de trabalho ou previsão para sua elaboração, bem como prazos para conclusão. Se o Plano contempla protocolos de atuação em situações de estiagem, falhas operacionais, sobrecarga na demanda ou eventos climáticos extremos. Quais medidas estratégicas o município adota para prevenir episódios de desabastecimento e garantir a regularidade no fornecimento de água para todos os bairros. Se há previsão de participação da sociedade civil, especialistas e Câmara Municipal na construção desse plano. Justificativa A segurança hídrica é um tema central para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida da população. A ocorrência recorrente de problemas no abastecimento demonstra a necessidade de planejamento técnico, estruturado e de longo prazo. O Plano Municipal de Segurança Hídrica é o instrumento responsável por definir estratégias preventivas e protetivas, garantindo que o município esteja preparado para enfrentar variações climáticas, falhas operacionais e o crescimento populacional. Dessa forma, se faz imprescindível conhecer se Sarandi possui esse planejamento e quais ações estão previstas para assegurar o fornecimento de água de forma contínua, eficiente e sustentável.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos e possibilidade de construção de quadras de Beach tennis, no complexo esportivo que será construído no Jardim Bom Pastor, o qual será mais uma opção de lazer e prática de esportes para a população melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, junto ao órgão competente, para verificar a viabilidade de instalação de grades de proteção (telas) nas passarelas de pedestres localizadas nas Avenidas Londrina e Deputado Borsari Neto. As passarelas são amplamente utilizadas por pedestres diariamente. Entretanto, a ausência de grades de proteção nas laterais dessas estruturas representa risco à segurança dos usuários, podendo ocasionar quedas, acidentes e outros incidentes. A instalação das referidas grades contribuiria significativamente para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos pedestres que utilizam essas passarelas, além de atender a um anseio da comunidade local, que tem manifestado preocupação quanto à situação atual.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo técnico de sinalização viária no Jardim dos Ipês, com levantamento das vias que apresentam maior necessidade de implantação, reforço ou readequação de sinalização vertical e horizontal, avaliando também a possibilidade de adoção das intervenções necessárias para melhorar a segurança viária do bairro. O estudo deve considerar aspectos como circulação, visibilidade, pontos de conflito, travessia de pedestres e trechos onde a falta de sinalização representa risco aos moradores, especialmente por se tratar de um bairro novo, com grande número de vias ainda sem sinalização adequada. A solicitação se justifica pela necessidade de obter informações claras e atualizadas sobre as condições do trânsito local, bem como sobre as medidas que podem ser tecnicamente adotadas pelo Município, assegurando melhor organização do tráfego, prevenção de acidentes e mais segurança para toda a comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implantação de espaço para educação ambiental no Parque Ecológico João Paulo II. O referido parque conta com espaço que poderia abrigar tal ação, tem inclusive um rio que passa nos fundos do terreno, portanto esse projeto ambiental poderia receber alunos das redes educacionais do Município, gerando ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambienta.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar um estudo técnico para a instalação de uma lombada (quebra-mola) nas vias: Rua Boa Vista, próximo ao nº 194, bem como na Rua Ponta Porã, próximo nº 1838 no Jardim Cruzeiro.
Está solicitação tem a necessidade de promover maior segurança aos moradores e pedestres que transitam diariamente pelo local, considerando o fluxo de veículos e o risco de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da implantação e construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em área pública situada na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas Laura Pepi Lovato (antiga Rua 08) e João de Magalhães Moço Filho (antiga Rua 09), no bairro Jardim Nova Independência. Considerando a necessidade de ampliar o acesso da população local aos serviços sócio assistenciais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, idosos, crianças e adolescentes, a implantação de um novo equipamento na região permitirá melhor atendimento às demandas sociais, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a promoção de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social, contribuindo diretamente para o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre falta de água recorrente na região do Jardim São Paulo II: 1 - Quais ações estão sendo tomadas para resolver a situação? 2 - Quais as previsões de investimento para essas ações? A comunidade tem nos relatado de forme constante esse problema, o que causa transtorno no dia a dia dessa população.