Vinculos (Ofício Câmara nº 113 / 2025 / CMS)

Indica a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha Azul. Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região, contribuindo significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.

Indica a instalação de cesto removível, nas “bocas de lobo”, na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida Londrina. Esse é um tipo de dispositivo de drenagem urbana que possui uma estrutura que permite o recolhimento periódico de resíduos sólidos, evitando que entrem na rede de esgoto e causem entupimento e poluição.

Indica a instalação de cesto removível, nas “bocas de lobo”, na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida Londrina. Esse é um tipo de dispositivo de drenagem urbana que possui uma estrutura que permite o recolhimento periódico de resíduos sólidos, evitando que entrem na rede de esgoto e causem entupimento e poluição.

Indica que solicite à Secretária Estadual de Segurança Pública, a retirada da Delegacia do centro da cidade, que atualmente fica ao lado do Colégio Santa Ana - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Há pedidos e reclamações de pais de alunos, relatando que ao deixarem seus filhos para irem trabalhar, tem grandes preocupações pelos riscos que local pode trazer. A proximidade entre uma escola e uma delegacia cria um ambiente de medo e insegurança tanto para os alunos quanto para os professores. Além disso, a presença de uma delegacia, especialmente em casos de superlotação, pode gerar temor quanto a possíveis fugas e ações de indivíduos em situação irregular, representando riscos para a escola.

Indica que realize um estudo para a implementação de treinamentos de primeiros socorros voltados às mães de Sarandi. Essa iniciativa seria especialmente direcionada às mães que fazem entrada para o pré-natal, mas também estaria aberta a todas as mulheres interessadas em aprender a salvar vidas. A proposta é que as UBS, sob a responsabilidade dos serviços de pré-natal, ofereçam um treinamento básico de primeiros socorros, levando em consideração as dificuldades enfrentadas no primeiro contato com o bebê, com o objetivo de protegê-lo de acidentes, especialmente casos de afogamento. O programa “Salva Mais Vidas” visa fornecer às mães conhecimentos essenciais de primeiros socorros, para que, em situações emergenciais, possam realizar o primeiro atendimento, reduzindo riscos de fatalidades. Além disso, esse acesso permitirá que os pais tenham dicas técnicas que podem antecipar procedimentos até a chegada do suporte especializado, como nos casos de afogamento, sufocamento ou queimaduras leves.

Indica a necessidade da implantação de um laboratório especializado no tratamento de feridas, no âmbito da rede pública de saúde. Tal unidade visa oferecer cuidados específicos e contínuos a pacientes com feridas crônicas, como úlceras diabéticas e lesões por pressão, contribuindo para a redução de complicações, internações hospitalares e sobrecarga dos serviços de saúde.

Indico a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que veículos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implantação de redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de acidentes e maior tranquilidade da comunidade.

Indica a necessidade de realização de recapeamento asfáltico na Rua das Nações, localizada no bairro Jardim Paulista, especificamente entre os nº 102 até nº 14-A.Tal medida se faz urgente necessária diante das condições precárias do pavimento, que vêm causando transtornos a população local, comprometendo a segurança de motorista e pedestre, além de afetar a mobilidade urbana.

1 - Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento?
2 - Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de
risco e pela definição dos critérios de pobreza?
3 - Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste
programa?
4 - Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma
pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou
acolhimento?
5 - Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no
processo de atendimento aos beneficiários?
6 - Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de
assistência social mensalmente para adquirir cesta básica?
7 - Há um controle sobre estes atendidos?
8 - Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população
Sarandiense?
Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas
voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara
Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da
estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa
assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o
princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal.

Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes às Organizações da Sociedade Civil (OSC) existentes no Município:
1- Quantas Organizações da Sociedade Civil (OSC) atuam formalmente no município, com registros atualizados e aptas a celebrar parcerias com o poder público?
2 - Se tais entidades possuem capacidade instalada para atender, de forma contínua e segura, até duas mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, garantindo a qualidade dos serviços prestados?
3 - Relação completa e atualizada dos endereços onde estão localizadas essas OSCs, indicando bairros e regiões atendidas?
4 - Informações sobre as políticas públicas de apoio ao deslocamento das mães e responsáveis, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que dependem do acesso a essas instituições?
5 - Esclarecimentos sobre a estrutura física e operacional das OSC voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 2 anos, especialmente quanto à disponibilidade de espaços adequados para banho e trocas de fraldas, respeitando as normas sanitárias e de segurança?
O presente requerimento visa garantir o direito das famílias a serviços socioeducativos de qualidade, principalmente nos primeiros anos da infância, etapa crucial para o desenvolvimento integral das crianças. Considerando a crescente demanda por vagas e o papel estratégico das OSCs na execução de políticas públicas, é imprescindível que o Poder Executivo apresente um diagnóstico preciso da situação atual, a fim de subsidiar esta Casa de Leis em sua função fiscalizadora e propositiva.