Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 396 / 2025 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi (SMED) dotada de estrutura adequada para que a equipe pedagógica e administrativa possa desenvolver suas atividades com eficiência. Sugere-se que o projeto contemple espaços específicos para gestores, professores, coordenadores e demais profissionais realizarem estudos, planejamentos, capacitações e formações.

Indica ao senhor Prefeito a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Kusumoto. A criação de uma unidade desse tipo é fundamental para atender às crianças nos seus primeiros anos de vida, além de oferecer suporte às mães e às famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos. Essa iniciativa proporcionará maior segurança e conforto para as crianças do nosso Município, contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de dois abrigos para pontos de ônibus, sendo um na Avenida Brasil, nº 1735B, e outro na Avenida Brasil, nº 2168.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de iluminação com timer, na quadra coberta que fica localizada ao lado do Campo de Futebol do Jardim Bela Vista, possibilitando o funcionamento noturno naquele espaço.

Indica ao Senhor Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 1941, no Jardim San Remo, que já foi condenada por avaliação técnica realizada pelos profissionais competentes da Prefeitura. A permanência da referida árvore representa risco iminente à segurança dos moradores, pedestres e veículos que circulam pela via, podendo ocasionar acidentes graves ou danos ao patrimônio. Diante da constatação técnica de suas condições comprometidas, é imprescindível que sejam tomadas as providências necessárias para sua remoção imediata.

Indica ao senhor Prefeito a solicitação de novos ônibus para frota de transporte escolar do Município. Esta indicação tem como objetivo ampliar a frota de transporte escolar, garantindo melhor atendimento aos estudantes. Atualmente, apenas dois veículos realizam o transporte de determinados trechos, incluindo o atendimento à ANPR . Quando um dos ônibus apresenta problemas mecânicos, o outro não consegue suprir toda a demanda, ocasionando atrasos e transtornos para os alunos e suas famílias.

Indica ao senhor Prefeito que providencie o serviço de desentupimento de bueiros no entorno da Praça Ipiranga, especialmente no cruzamento da Rua José Emiliano de Gusmão com a Avenida Londrina. Tendo em vista que, embora a limpeza já tenha sido realizada, a maioria continua entupida, sendo necessário o desentupimento completo.

Indica, ao senhor Prefeito que realize um estudo de viabilidade de desenvolver um projeto para a construção de uma passagem elevada sobre a linha férrea localizada na Rua Júlio Dvoranen, visando promover a integração viária entre diferentes regiões da cidade, com ênfase na ligação com a Zona Sul, especialmente o Parque São Pedro. A referida demanda atende a uma necessidade antiga da população local, que enfrenta dificuldades diárias de mobilidade urbana em virtude da interrupção causada pela linha férrea. Atualmente, a travessia nesse ponto é limitada, o que prejudica o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas, além de comprometer a acessibilidade e a fluidez no tráfego entre bairros importantes da cidade. A construção de uma passagem elevada nessa localidade trará inúmeros benefícios para a população, entre os quais destacamos: melhoria na mobilidade urbana, com conexão direta e segura entre a Zona Sul e outras regiões da cidade; redução do tempo de deslocamento para moradores e trabalhadores da região; valorização da infraestrutura urbana e incentivo ao desenvolvimento regional; aumento da segurança, evitando riscos de acidentes em áreas de passagem irregular sobre a ferrovia; atuação preventiva diante do crescimento populacional e do aumento do fluxo de veículos na região. Dessa forma, sugerimos que a Secretaria Municipal Urbananismo, em parceria com os setores técnicos responsáveis, analise a possibilidade de elaboração de um projeto executivo que contemple essa obra, levando em consideração os aspectos técnicos, orçamentários, urbanísticos e de segurança.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários.

Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações complementares sobre a Licitação nº 34/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 74/2025, cujo objeto é o registro de preços para serviços de manutenção em fornos e fogões industriais das Secretarias Municipais: 1 - Cópia integral das propostas comerciais apresentadas pelas empresas consultadas na fase de pesquisa de preços, contendo timbre, assinatura, datas e condições de fornecimento? 2 - Memória de cálculo que comprove a metodologia adotada para a consolidação dos valores estimados, indicando se houve média aritmética simples, menor preço, exclusão de outliers ou outro critério técnico? 3 - Inventário atualizado dos equipamentos (fogões e fornos industriais) atualmente existentes nas Secretarias do Município, com a indicação da marca de cada equipamento, local em que está instalado e estado de conservação? 4 - Justificativa técnica para a escolha das marcas específicas listadas nos lotes da licitação (Itajobi, Venâncio, Metal Four, Brey, MR, Fischer, Tedesco, Dako, Progás), esclarecendo: 4.1 - Se todos esses modelos existem no patrimônio público? 4.2 - Se há previsão de aquisição de novos equipamentos dessas marcas? 4.3 - Ou se a estruturação dos lotes foi apenas preventiva, baseada em possibilidades futuras? 5 - Esclarecimento sobre a estimativa de quantidades por marca, indicando a base técnica utilizada para justificar o número de manutenções preventivas, corretivas e peças previstas em cada lote? Reconhecemos que o processo licitatório apresenta estrutura técnica adequada, com divisão em lotes, reserva para ME/EPP e cotação de preços realizada. No entanto, no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, é fundamental garantir que a previsão orçamentária esteja alinhada à realidade do patrimônio público e que a estruturação dos lotes esteja tecnicamente justificada com base em dados concretos. Nosso objetivo é assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, garantir a transparência e evitar qualquer risco de direcionamento, sobre dimensionamento ou contratação ineficiente.