Tipo: REQ - Requerimento

Número: 220

Ano: 2025

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de concessão de gratificação aos servidores públicos que atuam no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Sarandi. A presente solicitação fundamenta-se na importância estratégica das atividades desempenhadas por esses profissionais, que lidam diretamente com a receita municipal, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública. Considerando o elevado grau de responsabilidade, a complexidade das tarefas e a necessidade de constante atenção e qualificação, entende-se que a concessão da gratificação representa medida legítima de valorização funcional e estímulo ao bom desempenho. Diante do exposto, requeiro que sejam avaliados os aspectos legais, orçamentários e administrativos para a adoção da medida.